Bretas condena ex-presidente do TCE-RJ a sete anos de prisão e a devolver mais de R$ 13 milhões
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Jonas Lopes Junior fez acordo de delação premiada. Depoimentos deram início às investigações que originaram as operações Quinto do Ouro e Ponto Final
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio De Janeiro, sentenciou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes Junior, a sete anos de prisão. Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, também terão de devolver R$ 13,3 milhões aos cofres públicos. O ressarcimento estava previsto no acordo de delação premiada de Lopes Junior, que forneceu informações que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público, nas operações Quinto do Ouro e Ponto Final. As investigações também levaram à operação Cadeia Velha, desdobramento da Ponto Final, que prendeu a cúpula do MDB do Rio de Janeiro.
Jonas Lopes Junior cumprirá um ano e meio de prisão domiciliar em Minas Gerais, com tornozeleira eletrônica. Depois, o ex-presidente do TCE-RJ terá de prestar dois anos e meio de serviços comunitários, com carga horária de 15 horas por semana, devendo ficar em casa aos fins de semana e feriados. Depois, a pena passa a ser no regime aberto, com comprovação mensal de atividades.
A sentença de Jonas Lopes Neto é de três anos de prestação de serviços à comunidade, também por 15 horas semanais.
Esquema
As operações deflagradas a partir das delações de Jonas Lopes resultaram nas prisões de cinco outros conselheiros do Tribunal de Contas fluminense e de empresários ligados ao setor do transporte público, entre eles Jacob Barata Filho, também conhecido como “rei do ônibus”.
O esquema descoberto pelas investigações funcionou por quase vinte anos no Rio. Entre 1999 e 2016, o Tribunal de Contas dava decisões favoráveis em troca de pagamentos mensais de ao menos R$ 50 mil. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os crimes cometidos foram corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.
Outros envolvidos
A sentença proferida por Bretas também condena o empresário Álvaro Novis a cinco anos e seis meses de prisão e a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos, em dez parcelas de R$ 1,7 milhão. Ele terá um ano e seis meses de prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade por 40 horas semanais durante mais três anos e meio.
Jorge Luiz Mendes também foi condenado a pagar R$ 460 mil e cumprir cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Edimar Moreira Dantas, que também era réu no processo, recebeu perdão judicial. Segundo a decisão, sua participação no crime teve menor importância e sua colaboração foi relevante para o esclarecimento dos fatos.
Os cerca de R$ 30 milhões que os condenados terão de devolver devem ser depositados em uma conta judicial. O dinheiro ficará sob guarda da Justiça Federal até ter outra destinação.
* Com informações da Agência Brasil
copiado http://congressoemfoco.uol.com.br/Marina diz que não vai mudar discurso para conseguir votos do PT
Roosewelt Pinheiro / Agência BrasilMarina foi ministra de Lula entre 2003 e 2008 e pode ser destinatária de parte dos votos que seriam dados ao ex-presidente caso ele não possa concorrer em outubroA ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista que não vai mudar seu discurso para tentar conquistar o eleitorado do PT. Em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, apresentada no fim da noite de ontem (sexta, 22), a presidenciável afirmou acreditar que as pessoas a respeitam mais porque ela não faz “uma adaptação do discurso para tentar canibalizar os votos do PT” caso Lula não possa concorrer.Caso a candidatura de Lula seja impedida, Marina poderá herdar parte dos votos que iriam para o petista. Na última pesquisa Datafolha, ela cresce cinco pontos percentuais no cenário sem Lula, e fica em segundo lugar nas intenções de voto.Marina vai concorrer ao Palácio do Planalto pela terceira vez. Ela já disputou as eleições de 2010 e 2014. A ex-senadora também já foi ministra do Meio Ambiente na gestão Lula, entre 2003 e 2008.
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