O encontro regional do Avante contou com a presença do presidente nacional, vereadores, prefeitos e lideranças
Divulgação/Deputado Luis Tibé
Divulgação/Deputado Luis Tibé
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) fretou um avião para ir de Belo Horizonte a Ipatinga ao custo de R$ 5 mil, onde participou de evento do seu partido. O valor da locação foi pago com recursos da verba indenizatória – algo que, à primeira vista, não é irregular. Entretanto, o deputado mineiro ignorou regras da Câmara que determinam que só podem ser ressarcidos “gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, o que não foi o caso. A assessoria do deputado afirma que ele cumpriu diversos "compromissos de sua atividade parlamentar" na cidade naquele dia (leia a íntegra da nota mais abaixo). Entretanto, a sessão na Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2017, em que o deputado marcou presença em Brasília e cumpriu agenda em Ipatinga, só acabou às 17h18.
No dia 6 de julho do ano passado, o Avante – partido presidido nacionalmente por Luis Tibé desde 2006 – utilizou o espaço da Câmara Municipal de Ipatinga para realizar encontro nacional. Na ocasião, foram apresentados os “pilares que norteiam a agremiação política e apresentadas metas para as eleições de 2018”, conforme trecho de reportagem publicada no site do parlamentar.
Para bancar a viagem, Tibé utilizou parte de sua verba indenizatória, também conhecida como cotão, recurso disponibilizado mensalmente a cada deputado para cobrir os gastos do mandato. O valor varia de R$ 30 mil a 45 mil, a depender do estado de origem do parlamentar. No caso de Tibé, o limite é de R$ 36 mil.
Publicação do deputado em sua página oficial do Facebook
O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. A Câmara dos Deputados foi acionada pela organização para exigir que os R$ 5 mil gastos pelo deputado retornem aos cofres públicos. Segundo a assessoria do deputado,
HistóricoPublicação do deputado em sua página oficial do Facebook
Membro da bancada evangélica, Tibé exerce seu segundo mandato na Câmara, onde atua nas bancadas em defesa da exploração privada do petróleo, contra o porte de armas, em apoio ao parlamentarismo e na frente ambientalista.
Apesar de figurar na 219º posição no ranking dos mais gastadores da Câmara, Tibé já consumiu R$ 1,5 milhão de sua verba. Antes de chegar ao Legislativo federal, ele foi eleito vereador de Belo Horizonte, em 2008.
Cotão
De acordo com Ato da Mesa Nº 43/2009, só podem ser indenizadas despesas com propaganda do mandato; combustíveis; aluguel de aeronaves, barcos, carros e imóveis; passagens aéreas; telefonia; dentre outros.
Na atual legislatura, deputados já foram ressarcidos em R$ 750 milhões.
Leia a nota enviada pela assessoria do deputado:
"No dia 06/07/2017 o Deputado Luis Tibé participou de diversas agendas em Ipatinga cumprindo compromissos de sua atividade parlamentar. A despesa para deslocamento dessa viagem (trecho BH – Ipatinga) foi paga por ele e depois reembolsada pela Câmara. No mesmo dia, à noite, como presidente Nacional e Estadual do AVANTE, participou do Encontro Regional do partido em Ipatinga e no outro dia, 07/07/17, esteve presente na inauguração da sede em Teófilo Otoni. Contudo, por tratar de eventos partidários, não houve pagamento dessas despesas pela Câmara.
De todos os gastos, R$ 258,5 milhões foram despendidos apenas com passagens aéreas. Os R$ 565,8 milhões restantes foram repassados aos parlamentares mediante a apresentação de nota fiscal ou recibo
Propaganda do mandato, passagens aéreas, combustíveis, aluguel de escritório, de carro e de avião, combustíveis e até telefone. Essas são apenas algumas das despesas de deputados e senadores que o contribuinte paga todo mês, além de salário e moradia, entre outros benefícios. É a chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), também conhecida como “cotão”.
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2015, até o último dia 30 de junho, a Câmara e o Senado já gastaram R$ 824,3 milhões com o pagamento dessas despesas. Desse total, R$ 258,5 milhões foram despendidos apenas com passagens aéreas. Os R$ 565,8 milhões restantes foram repassados aos parlamentares mediante a apresentação de nota fiscal ou recibo.
O ranking dos parlamentares mais gastadores é inteiramente composto por representantes do Norte e Nordeste, mesmo quando são excluídas as passagens aéreas. Como os voos para esses estados costumam ser mais caros do que outros destinos, essas despesas são frequentemente utilizadas como justificativa por esses congressistas para explicar os gastos elevados.
Campeões de gastos
Na lista dos dez maiores gastadores aparecem quatro deputados de Roraima, dois do Tocantins, dois do Amapá, um de Rondônia e outro do Maranhão. Juntos eles receberam R$ 15,5 milhões para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Os três primeiros – Jhonatan de Jesus (RR), César Halum (TO) e Cléber Verde (MA) – são do mesmo partido, o PRB. Eles gastaram R$ 1,62 milhão, R$ 1,58 milhão e R$ 1,55 milhão, respectivamente.
No Senado, a relação é composta por dois senadores do Amapá, dois do Amazonas, dois do Piauí e dois de Roraima, um de Alagoas e outro do Acre. Os dez senadores que mais fizeram uso da verba conseguiram o reembolso de R$ 12,5 milhões. Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Fernando Collor (PTC-AL) são os mais gastadores na Casa. Alcolumbre gastou R$ 1,46 milhão, enquanto os outros dois foram ressarcidos em R$ 1,28 milhão.
De propaganda a segurança privada
O limite para cada parlamentar gastar muda de estado para estado. Quanto mais longe de Brasília, maior o valor. O benefício varia de R$ 30,7 mil (DF) a R$ R$ 45,6 mil na Câmara. No Senado, vai de R$ 21 mil (DF e GO) a R$ 44,2 mi (AM).
Entre os deputados, o principal gasto foi com a divulgação do mandato, que abrange desde publicações impressas a manutenção de sites e redes sociais. Apenas para essa rubrica foram destinados R$ 181,6 milhões. Na lista dos campeões em despesas da Casa, César Halum, com R$ 1,1 milhão, e Cléber Verde, com R$ 1 milhão, foram o segundo e o terceiro deputados que mais fizeram uso do recurso público para propagandear suas ações políticas. Na sequência aparecem as despesas com passagens aéreas, locação ou frete de veículos, consultoria e combustíveis.
No Senado, a maior parte dos recursos foi direcionada para as passagens aéreas, que consumiram R$ 22 milhões. Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, aluguel de imóveis, consultorias e divulgação do mandato completam a lista dos itens que mais demandaram a Casa nesta legislatura.
Entre os dez mais perdulários da Casa, alguns se destacam por despesas específicas. É o caso de Fernando Collor, que mandou para o Senado uma conta de R$ 927,7 mil para bancar sua segurança particular. Como ex-presidente, ele já tem direito a um grupo de assessores, inclusive seguranças para sua proteção pessoal. Ninguém gastou mais que ele nesse quesito.
Quem também desponta em despesas específicas é o senador Davi Alcolumbre, que fez uso de R$ 761,3 mil para divulgar as ações do seu mandato. Omar Aziz (PSD-AM) foi o campeão na contratação de consultorias e pesquisas. Mesmo o Senado tendo um qualificado grupo de consultores legislativos, o senador gastou R$ 1,1 milhão com esse tipo de serviço.
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