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Novo ministro do Trabalho foi autuado em mais de 20 infrações trabalhistas
Nota do ministério confirmou fiscalização à fazenda de Caio Luiz Vieira de Mello, que as ações transitaram em julgado e que a propriedade não é reincidente desde 2009
Valter Campanato / Agência Brasil
Valter Campanato / Agência Brasil
Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nomeado como novo ministro do Trabalho no início deste mês, já foi autuado 24 vezes em fiscalizações do próprio ministério. Segundo informações obtidas pela ONG Repórter Brasil e publicadas nesta terça (24), no jornal Folha de S. Paulo, o ministro foi autuado por infrações trabalhistas entre 2005 e 2013 identificadas em sua fazenda na região sul de Minas Gerais. As multas geradas pelas infrações somam R$ 46 mil.
O novo ministro, à época desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi alvo de sete fiscalizações no período. Em 2009, auditores do Ministério do Trabalho autuaram Vieira de Mello por manter dois funcionários em sua fazenda há pelo menos três anos sem registro na carteira de trabalho.
A fazenda do ministro também tinha problemas de segurança dos trabalhadores e falta de higiene. Os autos de infração obtidos pela ONG mostram que os funcionários da Fazenda Campestre, os trabalhadores tinham livre acesso ao depósito em que ficavam os agrotóxicos usados na plantação de café. O mesmo depósito também ficava perto do refeitório dos funcionários.
Também houve atuações pela proximidade da moradia dos empregados à baia de animais, a ausência de equipamentos de proteção individual e precariedade de instalações elétricas.
Em resposta aos questionamentos sobre as autuações, a pasta comandada por Caio Luiz desde o dia 9 deste mês confirmou fiscalização à Fazenda Campestre, que as ações transitaram em julgado e que a propriedade não é reincidente desde 2009.
Ministério investigado
Durante o ano, o Ministério do Trabalho teve complicações com seus indicados a titulares e tem sido alvo da Operação Registro Espúrio.
Logo no início do ano, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para assumir a pasta após a saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixou o cargo para reassumir sua vaga na Câmara.
O impasse com as tentativas de assegurar que a fluminense assumisse a pasta durou um mês e meio, até que o PTB, que comandava a pasta, desistiu da indicação.
Cristiane havia sido nomeada ao ministério no dia 3 de janeiro, mas sua posse foi barrada na Justiça após a revelação de que a deputada havia sido processada e condenada na Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a posse da deputada.
Em outra ocasião, um áudio divulgado pelo Fantástico (TV Globo) em 4 de fevereiro mostrava a cobrança feita pela deputada em uma reunião com cerca de 50 pessoas na própria sede da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da cidade do Rio de Janeiro, pasta da qual era titular à época. “Se eu perder a eleição de deputada federal… Eu preciso de setenta mil votos. Eu fiz quase trinta (mil votos, em 2012, quando foi eleita vereadora no Rio). Agora são setenta mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria (se não for eleita deputada). No outro dia, vocês perdem o emprego”, disse Cristiane.
Em seguida, o ex-advogado da deputada acabou ficando com o cargo. Helton Yomura foi afastado do cargo por determinação do STF por ser um dos alvos da operação Registro Espúrio, que investiga fraudes no ministério, antes de pedir demissão no início do mês. Antes mesmo de entrar na mira da operação, ele já era réu na Justiça do Rio de Janeiro.
Yomura, conforme revelado no fim de fevereiro, responde a uma a uma ação do Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela empresa Fimatec Equipamentos, da qual foi sócio até agosto de 2015.
O processo, de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de energia elétrica da cidade.
A PF aponta que Yomura, indicado com as bênçãos de Cristiane e seu pai, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, é “testa de ferro” da cúpula da sigla. Para os investigadores, Yomura era "testa de ferro" e tinha o papel de "viabilizar a ingerência" de Cristiane Brasil na pasta e "dar continuidade aos desmandos" de Roberto Jefferson
Novo ministro do Trabalho defende empresas e é sócio da mulher de Gilmar
Caio Luiz é ex-vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
TRT da 5ª Região
TRT da 5ª Região
O Palácio do Planalto confirmou nesta segunda-feira (9) a indicação do advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello para o posto de ministro do Trabalho, pasta sob comando do PTB e alvo de investigações de corrupção nos últimos meses que culminaram com a demissão de Helton Youmura – ex-ministro que, segundo a Polícia Federal, é “testa de ferro” da cúpula do partido. Caio Luiz é sócio da esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Guiomar Feitosa Lima Mendes, e atua em um dos mais poderosos escritório de advocacia do país, de Sérgio Bermudes.
O grupo abriga cerca de 80 advogados, é especializado em 16 áreas do Direito e tem na carta de clientes empresas como Sete Brasil, criada pela Petrobras para atuar no pré-sal, e Odebrecht, ambas enredadas na Operação Lava Jato. Vale, Bradesco, Citibank, Ambev, além de figuras como o ex-bilionário Eike Batista, também constam na carta de clientes do escritório.
Dono do escritório, Sérgio Bermudes disse ao Congresso em Foco não ver problemas em um homem acostumado a defender o interesse de grandes empresários passar a chefiar o ministério que, em tese, deve promover políticas públicas voltadas ao trabalhador. Ele lembra que, durante a gestão no Ministério do Trabalho, Caio Luiz não poderá atuar como advogado, por imposição do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Qual o problema em ele ser o ministro do Trabalho? Nenhum problema. Ele não é advogado de empresas poderosíssimas. Ele é advogado de um escritório que tem empresas [entre os clientes], que tem pessoas físicas, pobres e ricos. É um escritório que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura. Não se pode dizer que seja um escritório de ricos, nem de pobres. Tem causas de todas as pessoas", declarou o advogado, para quem Temer "acertou" na escolha.
"O mandato é curto, mas ele vai desempenhá-lo com brilhantismo."
Ele explica que, como Guiomar e os demais advogados e consultores (quatro ao todo) do grupo, Caio Luiz recebe cotas de desempenho. "Não temos participação societária no nosso escritório. Somos um grupo de advogados e nos reunimos em uma sociedade profissional que tem cotas. Mas isso não significa nada, porque é um sistema de remuneração em que os honorários são divididos entre os que trabalham, na proporção que trabalham", afirmou.
Bermudes rasgou elogios a Caio Luiz, que deixou a magistratura para compor seu escritório em Brasília.
"Eu vejo essa indicação com muito otimismo, porque ele é uma pessoa notável. Ele é um homem muito inteligente, probidoso, de uma estatura intelectual, moral incomparável. Foi um notável ministro do Tribunal Regional do Trabalho, um notável desembargador em Minas. Além de ser uma pessoal que tem uma visão geral muito adequada sobre os problemas nacionais, ele é uma pessoa agradabilíssima", acrescentou.
Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Comunicação do Planalto informa que o presidente Michel Temer (MDB) dará posse ao ministro nesta terça-feira (9), às 15h.
Trabalho
Como registra seu miniperfil no site do escritório, Caio Luiz desempenha a função de consultor no grupo. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), já exerceu o posto de vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), entre 2008 e 2009.
Caio Luiz é irmão do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Luiz Philippe é crítico recorrente da reforma trabalhista patrocinada pelo governo Temer e em vigência desde novembro de 2017. O ministro também tem objeções a respeito do modelo de terceirização utilizado em larga escala no país, em empresas públicas e privadas.
Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun disse que Caio Luiz é "indicação pessoal" de Temer. "O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome do mineiro Caio Veira de Mello. O presidente viu nele as condições para o exercício dessa importante missão", declarou o deputado do MDB licenciado.
Repórter do Congresso em Foco desde 2007, atuou antes como jornalista de cultura e assessor de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras instituições. Em 2014, integrou a equipe do Broadcast Político, serviço de reportagem em tempo real do jornal O Estado de S. Paulo.
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