Parlamento venezuelano declarará novo mandato de Maduro ilegítimo
AFP/Arquivos / Federico PARRASede da Assambleia Nacional da Venezuela, em 4 de janeiro de 2018 em Caracas
O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, vai declarar neste sábado (5) ilegítimo o novo mandato de Nicolás Maduro, que começará na próxima quinta-feira, uma decisão simbólica que pode dividir ainda mais os opositores.
A Assembleia Nacional vai rotular Maduro de "usurpador" um dia depois de o Grupo de Lima, apoiado pelos Estados Unidos, ter pedido ao presidente que não tome posse e ceda poder ao Legislativo até que eleições livres sejam realizadas.
Caracas acusou o Canadá e os 12 países latino-americanos que fizeram o pedido de "encorajar um golpe de Estado" por instruções de Washington.
O governo de esquerda do México não assinou a declaração, que desconhece a legitimidade do novo mandato presidencial de Maduro (2019-2025).
"Estamos diante de um homem que roubou uma eleição (...) teremos um usurpador. Não podemos reconhecer Maduro como presidente", disse à AFP a deputada Delsa Solorzano.
Maduro, de 56 anos, foi reeleito no dia 20 de maio em eleições antecipadas convocadas pela Assembleia Constituinte, órgão oficial de poder absoluto que na prática substituiu o Legislativo, única entidade controlada pela oposição.
Denunciando uma "fraude" para perpetuar o governante socialista, os principais partidos da oposição boicotaram as eleições, embora suas principais figuras já estivessem inabilitadas ou presas.
Apenas um rival de peso, o dissidente chavista Henri Falcón, desafiou Maduro, aprofundando as divisões entre os opositores.
AFP / Federico PARRASessão do Parlamento da Venezuela em 9 de agosto de 2018, em Caracas
A decisão do Parlamento de não reconhecer Maduro não terá efeito, porque suas decisões são derrubadas pelo Supremo Tribunal - alinhado ao oficialismo - , que o declarou em desacato desde que assumiu em 2016.
"Nada sairá da Assembleia que possa ter impacto", disse à AFP Peter Hakim, do Diálogo Interamericano.
Em janeiro de 2017, o bloco opositor declarou Maduro no abandono de seus deveres, culpando-o pela grave crise econômica que causou o êxodo de 2,3 milhões de pessoas desde 2015. A medida não avançou.
"Estamos amarrados", admite Solorzano, que culpa os militares por apoiarem o governo.
Embora a deputada Manuela Bolivar tenha dito à AFP que a decisão do Parlamento seja unânime, setores da oposição estão pressionando para que o órgão vá mais longe.
Dois dos líderes mais radicais, Antonio Ledezma e María Corina Machado, exigem que o Legislativo instale um "governo de transição" para preencher o vácuo que, segundo eles, Maduro deixará. Eles pedem o apoio das Forças Armadas.
"Aceitar menos é validar a tirania", desafiou Machado.
Mas parece não haver atmosfera para nomear um governo paralelo, que pressagia novas fraturas na oposição, também mergulhada em disputas internas.
Maduro, confrontado a uma forte rejeição popular, mas com influência sobre os demais poderes, diz que não teme a oposição ou países que poderiam romper ou diminuir o nível de relações diplomáticas, e cercá-lo financeiramente, como sugerido pelo Grupo de Lima.
"Eles me acusam de ser um ditador para justificar qualquer coisa", declarou o herdeiro político do falecido Hugo Chávez (1999-2013), que defende que sua reeleição foi "democrática".
Especialistas apontam que a oposição deve se unir e se organizar para recuperar o apoio popular, enfraquecido após protestos exigindo a saída de Maduro e que deixaram cerca de 125 mortos em 2017.
Grupo de Lima não reconhece governo da Venezuela com Maduro
AFP / Cris BOURONCLEOs chanceleres do Grupo de Lima reunidos na capital peruana em 4 de janeiro de 2019
O grupo de Lima anunciou nesta sexta-feira (4), na capital peruana, que não reconhecerá o governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro, que inicia um novo mandato em 10 de janeiro, por considerar que se trata do resultado de eleições ilegítimas.
"Esta declaração tem uma mensagem política contundente: a principal mensagem é, sem dúvida, o não reconhecimento da legitimidade do novo período do regime venezuelano", afirmou o chanceler peruano, Néstor Popolizio, ao ler os principais aspectos da declaração do Grupo, que se reuniu com a inédita participação dos Estados Unidos para definir ações contra o governo de Maduro.
Ainda segundo a declaração, o Grupo pediu que Maduro não assuma o mandato e transfira o poder para a Assembleia Nacional até a realização de eleições livres.
"Urge-se a Nicolás Maduro que não assuma a Presidência, que respeite as atribuições da Assembleia e transfira provisoriamente o poder até que se realizem eleições livres", disse o chanceler.
Em sua declaração, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia reafirmam que "o processo eleitoral realizado na Venezuela em 20 de maio de 2018 carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente...".
México, que também integra o Grupo de Lima, não participou da reunião.
O Grupo ratificou "seu total respaldo e reconhecimento à Assembleia Nacional, legitimamente eleita em 6 de dezembro de 2015, como o órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela", e exortam Maduro a respeitar as competências do Legislativo, transferindo temporariamente para o Congresso o exercício do Poder Executivo "até que novas eleições presidenciais democráticas sejam realizadas".
Os treze países "enfatizam a importância do respeito à integridade, à autonomia e à independência do Tribunal Superior de Justiça legitimamente constituído, de acordo com a Constituição venezuelana, para a plena vigência do estado de direito naquele país", e reafirmam que "somente por meio da rápida e plena restauração da democracia e do respeito aos direitos humanos, será possível dedicar-se às causas da crise política, econômica, social e humanitária" que atravessa a Venezuela.
O Grupo condena "qualquer provocação ou desdobramento militar que ameace a paz e a segurança na região" e conclama o regime de Nicolás Maduro e as Forças Armadas venezuelanas a desistirem de ações que violem os direitos soberanos de seus vizinhos...".
Os treze reafirmam sua profunda preocupação com a grave crise política e humanitária na Venezuela, que resultou no êxodo em massa de migrantes e requerentes de asilo oriundos daquele país, como resultado de atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais (...), e manifestam sua inquietação com o impacto sobre a economia e a segurança dos países da região causado pela crise política na Venezuela.
Finalmente, pedem ao regime venezuelano que permita a imediata entrada de assistência humanitária dirigida ao povo da Venezuela, a fim de evitar o agravamento da crise humanitária e de saúde pública naquele país e seus efeitos transnacionais.
- Chanceler brasileiro faz sua estreia -
Em função da grave crise econômica, a Venezuela enfrenta um êxodo migratório com 2,3 milhões de venezuelanos abandonando o país desde 2015, segundo dados da ONU.
Os venezuelanos fogem da escassez de alimentos e de remédios e uma inflação estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 10.000.000% para 2019.
AFP / EVARISTO SAO novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo
Entre as medidas práticas analisadas pelo Grupo, estão a reavaliação do status ou nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, com base na restauração da democracia e da ordem constitucional; a restrição à entrada de altos funcionários do regime venezuelano no território dos países do Grupo Lima (...), a reavaliação (com critérios restritivos) da concessão de empréstimos ao regime de Maduro por parte dos organismos financeiros internacionais e regionais; e a suspensão da cooperação militar com o regime venezuelano, incluindo a transferência de armas, bem como avaliar as autorizações de sobrevoo das aeronaves militares venezuelanas.
A diplomacia de Jair Bolsonaro fez sua estreia no fórum com a participação do chanceler Ernesto Araújo, depois de mostrar repetidamente sua animosidade em relação a Maduro, a quem julga líder de um regime ditatorial.
- Caracas denuncia Golpe de Estado -
O chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, reagiu manifestando "sua maior perplexidade diante da extravagante declaração de um grupo de países do continente americano, que após receber instruções do governo dos Estados Unidos através de uma videoconferência, concordaram em incentivar um golpe de Estado".
Arreaza se referia ao secretário americano de Estado, Mike Pompeo, que participou da reunião do Grupo de Lima por videoconferência.
O chanceler destacou que Maduro "tomará posse legítima e constitucional da presidência da República para o período compreendido entre os anos 2019 e 2025 (...), para o cual não requer o aval de qualquer governo estrangeiro".
A aliança opositora Frente Ampla comemorou a decisão do Grupo de Lima declarando que "a pretensão" de "Maduro de usurpar o poder executivo (...) carece de todo aval constitucional e democrático, e nem o povo e nem a comunidade internacional o reconhecem".
A Frente Ampla destaca que a Assembleia Nacional", controlada pela oposição, "é o único órgão eleito legitimamente e reconhecido" para dirigir a Venezuela.
- OEA se mobiliza -
Nesta sexta, o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu que não se reconheça o segundo mandato presidencial de Maduro.
"Urgimos à comunidade internacional a desconhecer @NicolasMaduro, se abster de fornecer ajuda financeira e militar", escreveu no Twitter.
Mais cedo, a OEA havia convocado uma sessão extraordinária sobre a Venezuela para a próximo dia 10, coincidindo com o início do segundo mandato de Maduro.
O presidente do Conselho Permanente, Carlos Calles Castillo, representante de El Salvador, convocou a reunião a pedido de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, Paraguai e Peru.
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