China apresenta lei sobre investimentos estrangeiros em Congresso
AFP / GREG BAKERCongresso Popular Nacional da China no Palácio o Povo em Pequim em 8 de março de 2019
Um projeto de lei muito aguardado, que visa garantir a igualdade de tratamento aos investimentos estrangeiros, foi apresentado sexta-feira ao Congresso Nacional Popular da China (CPN), quando Pequim está tentando alcançar um acordo comercial com Washington.
O texto foi apresentado aos membros do CPN que estão reunidos em Pequim e deve ser formalmente aprovado em 15 de março, no último dia da sessão anual.
A lei "estipula claramente que o Estado protege os direitos de propriedade intelectual de investidores estrangeiros e empresas estrangeiras", disse Ning Jizhe, vice-presidente da poderosa agência de planejamento da China.
Ela também "proibirá o uso de meios administrativos para forçar empresas estrangeiras a transferir tecnologia" para parceiros chineses, acrescentou à imprensa.
O texto, apresentado no fim de 2018, também proibirá "interferência ilegal do governo" em empresas estrangeiras.
Essa são práticas denunciadas com veemência pelo presidente americano, Donald Trump. A redação apressada em apenas alguns meses desta lei parece uma resposta às demandas dos Estados Unidos, que exigem reformas estruturais na China para resolver a guerra comercial.
"A lei dará garantias mais completas e mais fortes para os interesses dos investidores estrangeiros", disse Ning nesta semana.
Em uma época em que a atividade econômica na China está desacelerando, Pequim quer abertamente que essa lei seja um argumento para atrair mais capital estrangeiro.
A lei vai anular a proibição de investimentos em projetos na China, logo, "os investimentos chineses e estrangeiros receberão o mesmo tratamento", disse Zhang Yesui, porta-voz do NPC.
Segundo ele, o capital estrangeiro poderia ser alocado a qualquer tipo de setor da economia, com exceção daqueles que estão citados em uma "lista negativa" que, por ora, inclui vários setores, como mineração, agricultura ou indústria, em que é necessária a autorização das autoridades.
Investidores estrangeiros reclamam de um tratamento desigual no mercado chinês.
Mesmo assim, a Câmara de Comércio da União Europeia na China criticou um texto apresentado às pressas para agradar os negociadores americanos. O organismo lamentou que uma distinção legal seja mantida para empresas estrangeiras, assim como a vaga redação de artigos que abre a porta para uma "aplicação arbitrária da lei".
Trump diz que só vai assinar acordo com China se for 'ótimo'
AFP / MANDEL NGANTrump conversa com jornalistas antes de embarcar para o Alabama
O presidente americano, Donald Trump, disse nesta sexta-feira que só irá assinar um pacto com a China para resolver sua longa guerra comercial caso alcance um "ótimo acordo".
As superpotências econômicas estão estagnadas em uma batalha comercial há meses, com tarifas sobre mais de US$ 360 bilhões em produtos, que estão começando a enfraquecer o crescimento econômico e a confiança dos empresários.
"Estou confiante, mas (...) se não for um ótimo acordo, não vou concordar", disse Trump à imprensa na Casa Branca.
Mas "vamos ficar muito bem de qualquer forma, com ou sem acordo", acrescentou.
Negociadores chineses e americanos afirmaram estar avançando na busca por uma solução, mas um diplomata dos Estados Unidos em Pequim disse mais cedo que um acordo não é iminente.
O consultor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, reconheceu que o encontro planejado por Trump em seu resort na Flórida com o presidente chinês Xi Jinping, que segundo autoridades deve ocorrer no fim do mês para fechar um acordo, pode ser adiado para abril.
Kudlow disse à CNBC que as negociações "avançaram enormemente", ecoando comentários de um diplomata chinês em Pequim na sexta-feira.
Mas "você os viu se afastando da Coreia do Norte e dizendo que (...) isso poderia se aplicar ao comércio", disse ele, referindo-se à recente reunião de Trump em Hanói com o líder norte-coreano Kim Jong Un, que terminou mais cedo e sem acordo.
"Eu não quero estabelecer um cronograma sobre isso", disse Kudlow. O representante comercial americano, Robert Lighthizer, "está fazendo o melhor que pode".
"Pode haver uma reunião na Flórida, em Mar-a-Lago, entre os dois líderes, talvez no fim deste mês ou no início do próximo mês".
Ele creditou a estratégia de negociação dura de Trump e "tarifas agressivas" por trazer Pequim para a mesa de negociações.
"Nós colocamos eles sobre um barril", declarou.
China anuncia apoio total a processo da Huawei contra os Estados Unidos
AFP / John SAEKIInfográfico com cronologia do caso Huawei
A China expressou nesta sexta-feira apoio total ao combate judicial iniciado ontem pela gigante mundial das telecomunicações Huawei contra os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que prometeu adotar "todas as medidas necessárias" para defender a empresa.
O ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Yi, celebrou nesta sexta-feira a iniciativa da empresa e afirmou que a Huawei não deve permanecer calada como um "cordeiro silencioso" diante dos americanos.
Os Estados Unidos proibiram a Huawei de participar da instalação em seu território do 5G, a quinta geração de internet móvel, alegando que a China poderá utilizar os equipamentos do grupo para espionagem. Além disso, Washington tenta convencer os aliados ocidentais a adotar a mesma postura.
A justiça americana também quer julgar a diretora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, por violar as sanções ao Irã. Meng foi detida no Canadá, onde permanece sob liberdade vigiada, à espera do julgamento de um pedido de extradição.
"Basta ter uma postura objetiva e imparcial para ver que as recentes ações contra uma empresa e particulares chineses não são um simples caso judicial, mas sim uma repressão política deliberada", disse Wang Yi à imprensa.
"Neste sentido, adotamos e seguiremos adotando todas as medidas necessárias para proteger com decisão os direitos e interesses legítimos das empresas e dos cidadãos chineses".
"Corresponde ao governo chinês assumir esta responsabilidade", disse Wang Yi durante a entrevista coletiva.
- "Armas legais" -
Na quinta-feira, a Huawei, gigante mundial dos smartphones e que disputa mercado com a Samsung e a Apple, informou que apresentou uma ação no Texas contra o governo dos Estados Unidos, que proibiu as agências federais de comprar equipamentos e serviços do grupo.
A empresa chinesa também pedirá uma indenização por danos e prejuízos aos Estados Unidos por restrições que considera "inconstitucionais". Acusa ainda Washington de ter hackeado seus servidores e roubado e-mails.
"Apoiamos as empresas e pessoas afetadas no uso de armas legais para proteger seus direitos e interesses", disse Wang Yi.
A Huawei é líder mundial em equipamentos de telecomunicações, mas seu controle do mercado gera uma preocupação crescente nos Estados Unidos, que quer se manter à frente do setor tecnológico.
O governo americano também diz estar preocupado com o fato de Pequim usar "backdoors", as portas de entrada em equipamentos que potencialmente permitem espionar as comunicações.
As preocupações de Washington aumentaram com a expansão do grupo chinês no exterior. Os equipamentos da Huawei são considerados mais avançados que os das concorrentes sueca Ericsson ou finlandesa Nokia e nenhuma empresa americana representa uma concorrência considerável para o grupo chinês.
O governo americano considera a Huawei uma ameaça pelo passado de seu fundador, Ren Zhengfei, 74 anos, um ex-engenheiro do Exército chinês, e por uma lei que exige que grupos com sede social na China forneçam assistência técnica aos serviços de inteligência.
Mas a China alega que a situação é um pretexto para frear o desenvolvimento da empresa, líder mundial de equipamentos de telecomunicações, e evitar que os Estados Unidos sejam superados tecnologicamente.
"O que queremos é defender não apenas os direitos e interesses de uma empresa, mas também o legítimo direito de desenvolvimento de um país, de uma nação, e de todos os países do mundo que desejam melhorar seu nível de desenvolvimento científico e tecnológico", afirmou Wang.
A Huawei lançou nas últimas semanas uma campanha de comunicação agressiva para defender sua imagem. O outrora discreto fundador da companhia, Ren Zhengfei, tem dado várias palestras e entrevistas nas últimas semanas. Na quarta-feira, a empresa organizou uma visita a suas instalações de produção, pesquisa e desenvolvimento no sul da China.
O diretor jurídico da Huawei, Song Liuping, admitiu que a lei chinesa poderia obrigar a empresa a ajudar o governo, mas apenas em casos de terrorismo ou atos criminosos.
Após o processo contra Washington, a empresa chinesa informou nesta sexta-feira que não pretende no momento questionar na justiça a decisão da Austrália de bloquear o acesso da Huawei ao desenvolvimento do 5G neste país.
copiado https://www.afp.com/pt/
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