Após um acordo de líderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu hoje convidar novamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de uma audiência pública na quarta-feira da semana que vem (3) sobre a reforma da Previdência.
Caso ele desista novamente de participar, será automaticamente convocado pelo colegiado. Nesse caso, ele fica obrigado a participar da reunião.
O ministro da Economia era esperado para debater o texto com os parlamentares, mas desistiu de participar da audiência e enviou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para substituí-lo.
Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que a ida de Guedes ao colegiado "será mais produtiva" quando o relator da matéria for definido.
Diante da desistência de Guedes, a oposição recolheu assinaturas para votar um requerimento de convocação, que foi acatado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Com isso a audiência pública com Marinho foi cancelada.
Oposição critica ministro e defende convocação
O requerimento de convocação foi assinado pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelo líder do PSB, Tadeu Alencar (PE). Segundo Molon, Guedes desrespeitou os parlamentares ao se negar a participar de audiência pública.
"Consideramos inaceitável essa proposta de se substituir o ministro da Economia. Essa atitude e esse comportamento é um desrespeito com essa Casa, com a comissão, com todos os membros e com o presidente da comissão", disse.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, fez apelos para que a audiência pública fosse realizada e disse que Guedes compareceria ao colegiado na próxima semana.
Atritos entre Executivo e Legislativo elevam crise
Atritos entre o Executivo e o Legislativo nos últimos dias têm feito pairar dúvidas sobre a tramitação da reforma da Previdência, considerada pauta prioritária do governo e do mercado financeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a dizer, na semana passada, que não participaria mais da articulação política pela aprovação do projeto. No final de semana, líderes partidários tentaram botar panos quentes para "baixar a temperatura" da crise.
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Líderes da maioria na Câmara anunciam veto a trechos da PEC da reforma da Previdência
Parlamentares querem retirar mudanças no BPC, aposentadoria rural e dispositivos que desconstitucionalizam regras previdenciárias
26.mar.2019 às 12h53
Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram, nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência.
Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural.
O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples.
Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.
Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara.
Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo.
“Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.”
Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.
Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara.
“Aqui o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita articular votos em favor da reforma da Previdência.
Os líderes negam que o ato desta terça seja uma retaliação ao governo, mas, nos bastidores, reconhecem que é uma reação às divergências entre o presidente Jair Bolsaro e o Congresso, especialmente diante das críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sobre a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) de não participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça, Ribeiro disse que o tema tem que ser tratado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e pelo governo.
“É o governo que está articulando com a própria Comissão de Constituição e Justiça.”
A oposição - PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede - anunciou nesta terça que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.
Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira etapa na Câmara: a CCJ.
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