Previdência gasta proporcionalmente mais com militar que com servidor
- Bolsonaro, Defesa e Forças Armadas se reúnem para finalizar projeto
- Equipe econômica quer reforma ainda mais dura para militares
- Insatisfeito, Maia muda tom político na defesa da reforma da Previdência
Militares são minoria, mas proporcionalmente custam mais para a Previdência
Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.
De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.
As Forças Armadas ficaram de fora da primeira proposta da reforma enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro. É previsto que o governo envie hoje a proposta.
Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit previdenciário do RPPS federal (Regime Próprio de Previdência Social), voltado aos servidores públicos, diminuiu em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quase quintuplicou em 20 anos. Militares representam gasto proporcional maior.
- Déficit saltou de R$ 20,8 bilhões (1,9% do PIB) em 1999 para R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) em 2018
- São 980 mil beneficiados pelo RPPS federal: 300 mil pensionistas e militares reformados e 680 mil são servidores civis
- Militares e civis dividem o bolo em praticamente 50%: os militares consomem R$ 43,9 bilhões e os civis, R$ 46,5 bilhões
Entre os militares, também é maior o número de pensionistas. Entre os civis, esse grupo representa 38% do total (255 mil). Entre as Forças Armadas, é de quase 50% (144 mil).
De volta ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro se reúne, nesta quarta-feira (20), com as Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e, como contrapartida, propõe uma reestruturação das carreiras.
Em encontro às 10h no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, deverão ser apresentadas, pelo menos, duas versões da proposta que também altera as regras para que policiais militares e bombeiros dos estados entrem na reserva.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro terá que construir um acordo com as Forças Armadas ou poderá se desgastar ainda mais com os líderes da Câmara, que pressionam para a entrega do projeto até o fim do dia –fim do prazo anunciado pela equipe econômica para apresentar as medidas.
De um lado, o texto deve aumentar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; elevar de forma escalonada a tributação sobre a remuneração das categorias e acabar com a isenção sobre as pensões.
Isso representa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 92 bilhões em dez anos.
De outro lado, o projeto, que foi elaborado pela Defesa, prevê reestruturação das carreiras, com mudanças nas gratificações e bônus –o que eleva as despesas.
O impacto das contrapartidas para que os militares apoiem a reforma da Previdência ainda não foi divulgado.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o saldo –descontando o aumento de gastos– deve ser positivo, o que representa uma queda, em dez anos, nos desembolsos no sistema dos militares.
“Entre o que está sendo oferecido e o que está sendo retirado, o Tesouro vai ter superávit.”
O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar, nesta terça-feira (19), que esse saldo seria de R$ 13 bilhões em dez anos. Horas depois, ele disse que se equivocou.
O governo precisará explicar as razões para as concessões dadas aos militares para evitar ruídos assim que o projeto de lei chegar ao Congresso.
Além disso, versões preliminares do texto que circularam nos últimos dias incomodaram integrantes das Forças Armadas.
Para acalmar o Exército enviou um comunicado interno dizendo que “os detalhes das propostas ainda estão sendo ajustados.”
A mensagem reforça que o projeto de lei considera as peculiaridades da carreira, corrige distorções e “impõe sacrifícios, indistintamente, a oficiais e praças”, como são chamadas as bases da hierarquia militar.
No informativo, o Exército não detalhou as medidas e o impacto delas.
Com receio de que os militares fossem poupados da reforma da Previdência, os líderes da Câmara decidiram que, somente após a entrega do projeto de lei que altera as regras da categoria, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças para a iniciativa privada e serviço público começará a avançar.
Segundo cálculos do governo, a PEC reduz as despesas em R$ 1,072 trilhão em dez anos.
Se Bolsonaro chegar a um acordo com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que muda a Previdência dos militares deve chegar ao Congresso à tarde.
Logo depois, o governo deve convocar a imprensa para uma entrevista coletiva com o objetivo de explicar as medidas para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.
A equipe econômica quer convencer o presidente Jair Bolsonaro a propor uma reforma ainda mais dura para o regime de aposentadoria das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A intenção é buscar uma economia maior que os R$ 92 bilhões projetados para os primeiros dez anos. O aperto na reforma dos militares é considerado necessário para fazer frente ao custo que a reestruturação das carreiras terá para os cofres públicos.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto entregue pelo Ministério da Defesa resultaria num custo extra líquido de R$ 10 bilhões na primeira década. O saldo ficaria positivo, com economia maior que o gasto com as carreiras, só nos anos seguintes.
O governo já havia se tornado alvo de críticas por ter demorado 30 dias para enviar o projeto dos militares. Para evitar novo mal-estar pelo custo extra, a área econômica agora busca apertar a reforma para a categoria e garantir que haverá impacto positivo para as contas públicas. Essa negociação está sendo conduzida com o Ministério da Defesa. Uma reunião hoje com o presidente selará os últimos detalhes do texto, que deve chegar no mesmo dia ao Congresso.
Uma das alternativas em análise seria dificultar o acesso dos militares às chamadas integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (reajustes iguais aos da ativa).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não há mais espaço para defender a paridade e é "difícil" garantir a integralidade. "Paridade não há mais quem defenda. Integralidade há ainda quem defenda. Temos de discutir todos os pontos para ver o que gera impacto fiscal positivo para os brasileiros", disse Maia, que prometeu criar uma comissão especial para analisar a proposta dos militares.
Valor vai depender do presidente, diz Marinho
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve ontem com a bancada do MDB, garantiu que a proposta dos militares vai resultar em economia para os cofres públicos "ao longo e ao fim" de dez anos. Segundo ele, algumas opções serão apresentadas hoje para Bolsonaro bater o martelo. "Prefiro não falar de números, mas as alternativas todas contemplam superávit para o Tesouro. O valor vai depender do presidente."
Na proposta entregue pelos militares, a "cota de sacrifício" da categoria pela reforma já prevê aumento gradual da contribuição previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5% e elevação do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para 35 anos. A nova exigência de tempo valeria apenas para os novos - dos atuais, seria cobrado um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria.
(Colaborou Renato Onofre)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Principal fiador da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na defesa da proposta.
Alegando decepção com a articulação do governo e com a relação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Maia questiona o protagonismo que tem tido na batalha para a aprovar as impopulares mudanças nas regras de aposentadorias e pensões.
A aliados, ele reclama da ausência de lideranças do governo capazes de atender os deputados, além da desorganização no Palácio do Planalto, por causa da disputa entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo para assumir as funções de articulação política.
O grupo mais próximo de Maia, que se reuniu em almoço nesta terça-feira (19) na residência oficial da presidência da Câmara, tem uma avaliação unânime: hoje, a base de Bolsonaro é formada apenas pelo PSL, seu próprio partido.
Contudo, mesmo o PSL defende mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
A deputados mais próximos, o presidente da Câmara cita a frustração com o presidente.
Irritou Maia que Bolsonaro tenha falado que sofre “pressão da velha política” logo após recebê-lo para reunião no Alvorada para articular as medidas de liberação de cargos para a votação da reforma.
O presidente se reuniu com o parlamentar no sábado (9) para tratar da deliberação sobre o texto na Câmara, e foi alertado de que precisava afagar o Congresso, que vem se sentindo desprestigiado e já enviou recados para o Executivo.
Depois, na segunda-feira (11), em videoconferência com ministros que visitavam a estação brasileira na Antártida, Bolsonaro bateu na “velha política”.
“Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não pretendemos fazer isso”, disse Bolsonaro à época.
No mesmo dia, o governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão de emendas para parlamentares, com o objetivo de angariar apoios.
Mesmo se o Palácio do Planalto organizar a articulação política, o governo precisa de Maia para que as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões sejam aprovadas na Câmara.
Nesta terça, ele reuniu líderes de partidos que foram responsáveis pela sua reeleição —menos o PSL.
Nenhum interlocutor de Bolsonaro esteve no encontro. Apenas líderes e deputados de legendas, como PP, PSD, MDB, DEM e PR.
As críticas à falta de articulação do governo foram o principal tema.
Quanto mais o Planalto demora para começar a formar sua base de apoio no Congresso, mais difícil será contornar o descontentamento dos deputados com a gestão Bolsonaro, avalia o grupo de Maia.
A mudança de postura do presidente da Câmara é perceptível, por exemplo, nas declarações sobre o calendário da PEC da reforma da Previdência.
Antes mesmo da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia apresentou uma perspectiva para votação do texto no colegiado —até fim de março.
Nesta terça, ele se recusou a comentar a previsão do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que adiou a estimativa para 3 de abril.
“CCJ não é comigo. Não trato da CCJ. CCJ é do PSL. O PSL é que trata da CCJ”, afirmou Maia, sem ao menos deixar que a pergunta fosse concluída.
Os partidos alinhados a Maia não devem ir para o confronto na CCJ com a oposição, que quer postergar —para depois de 3 de abril— a votação da PEC no colegiado.
A comissão é a primeira etapa da PEC na Câmara. Depois ela seguirá para uma comissão a ser criada especialmente para o tema.
Cabe a Maia escolher o relator nesta fase da tramitação, que terá a função de negociar mudanças no texto. Há dificuldades em encontrar um deputado para a vaga diante da desarrumação do governo.
Por isso, alguns líderes aliados ao presidente da Casa defendem que a posição seja ocupada por alguém do PSL. Assim, o centrão retira de seus ombros a responsabilidade de um eventual fracasso do texto.
Desde o começo do ano, Maia tem assumido o papel de avalista da reforma, mas avisou o governo que precisava de instrumentos para viabilizar o apoio na Casa.
Quase que diariamente, ele defende a PEC e fala sobre a necessidade da reforma para ajustar as contas públicas. Integrantes do governo não adotam a mesma postura —Bolsonaro inclusive.
Ao perceber a deterioração do cenário favorável à reforma entre os deputados, Maia tenta avisar o Palácio do Planalto e o presidente sobre a necessidade de ações para formar a base.
Sem a reação do governo, Maia tem dado declarações mais realistas.
Na segunda (18), ele afirmou, em evento no Rio, que o Congresso não tem “320 liberais” e que é preciso conversa para aprovar a reforma.
Maia também defende que não se tratem de temas polêmicos antes da reforma, para não contaminar o clima de sua aprovação.
Apesar disso, Bolsonaro tem se envolvido em polêmicas com pano de fundo de costumes: no Carnaval, por exemplo, postou vídeo obsceno nas redes sociais criticando a festividade.
No almoço com Maia, líderes de partidos decidiram dar outro recado para o governo: vão pressionar por alterações no decreto que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal.
Para eles, o Planalto tem que alterar o texto e as novas regras têm que valer para as indicações feitas desde 1º de janeiro; ou então, vão articular a aprovação de um projeto para mudar a data de vigência do decreto.
copiado https://noticias.uol.com.br/
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