João Paulo Cunha soma 2 votos por absolvição e 4 pela condenação
Nesta segunda, deputado teve segundo voto favorável, o do ministro Toffoli.
Faltam os votos de cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam nesta segunda-feira (27) o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, dado na semana passada pela condenação de Cunha e de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
O único a divergir nesta segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, decidiu inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois ministros já votaram pela absolvição.
O STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Peluso, que se aposenta em 3 de setembro ao completar 70 anos, será o primeiro a votar na próxima sessão de julgamento, nesta quarta (29).
Desvios na CâmaraSegundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
A ministra Rosa Weber viu peculato no recebimento de R$ 50 mil, mas entendeu que não houve o crime em relação à contratação do assessor, assim como votou o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Dos seis ministros, três não viram peculato na contratação: Rosa, Lewandowski e Toffoli.
Para a ministra Cármen Lúcia, há provas de que João Paulo Cunha recebeu o dinheiro para beneficiar Marcos Valério.
“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa", disse, em relação ao fato de que a mulher do parlamentar sacou o dinheiro.
A ministra afirmou que o saque por parte da mulher pode significar a confiança na impunidade. Ela também citou voto do ministro Gilmar Mendes na ocasião do recebimento da denúncia, ao dizer que o saque de R$ 50 mil pode ter sido realizar “às claras para esconder.”
Toffoli, por sua vez, argumento que se João Paulo Cunha tivesse interesse em ocultar o recebimento dos R$ 50 mil, não teria ele enviado a esposa para sacar o dinheiro no Banco Rural. “Ele não teria feito isso e exposto a própria esposa”, disse o ministro.
No início do julgamento do mensalão, havia dúvida sobre se Toffoli se declararia impedido de analisar o processo. Antes de ingressar na Suprema Corte, o magistrado atuou como advogado do PT, foi advogado-geral da União e assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.
Outro motivo que levantava dúvidas em relação à participação de Toffoli era o fato de sua atual companheira, a advogada Roberta Rangel, ter defendido dois dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos em troca de apoio político no Congresso.
'Impressionou muitíssimo'Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou muitíssimo” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural. Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP).
“Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. [...] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo", disse o ministro.
Desvios no Banco do BrasilSobre os desvios no Banco do Brasil apontados pela Procuradoria Geral da República, os seis ministros que já votaram decidiram pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios.
Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Os seis ministros que já votaram decidiram pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken. "Voto no sentido da absolvição de Luiz Gushiken porque restou comprovado que o réu não concorreu para a ação penal", disse Rosa Weber.
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4 ministros condenam João Paulo até agora
Faltam os votos de 5 ministros do STF.
- TRADUZINDO: Corrupção não exige prova direta
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VEJA A COBERTURA COMPLETA DO MENSALÃO
7/08/2012 19h10
- Atualizado em
27/08/2012 20h12
Maioria no STF vota pela condenação de ex-diretor do BB e grupo de Valério
Com votos desta segunda, 6 de 11 ministros já votaram por condenar grupo.
Ministro Toffoli é o segundo dos 6 a absolver deputado João Paulo Cunha.Com os votos proferidos na sessão desta segunda (27) de julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
Também na sessão desta segunda, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo do mensalão, recebeu o segundo voto por sua absolvição - o do ministro Dias Toffoli. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski já havia se manifestado a favor da absolvição.
Embora com maioria, a condenação de Pizzolato não é definitiva porque, até o julgamento terminar, os ministros podem mudar os votos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, dinheiro desviado de contrato entre o Banco do Brasil e agência de Valério, acusado de ser o operador do mensalão, foi usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
Sexta ministra a votar e quarta a dar sua posição nesta segunda (27), a ministra Cármen Lúcia deu o voto que estabeleceu a maioria (6 a 0) pela condenação dos quatro. Antes, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram pela condenação. No total, o STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.
A ministra Rosa Weber, primeira a votar nesta segunda, afirmou que é difícil provar o esquema de corrupção. "Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação.”
Na avaliação de Luiz Fux, é preciso combater o desvio de dinheiro. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação."
Desvios no Banco do Brasil
Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Pizzolato recebeu seis votos pela condenação nos crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Foram cinco votos pela condenação no crime de lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber não analisou a acusação e afirmou que vai decidir no decorrer do julgamento.
Foram duas acusações de peculato a Pizzolato, uma sobre o repasse irregular de R$ 73,8 milhões à DNA Propaganda e outra em relação ao desvio de R$ 2,5 milhões em bônus de volume que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil.
Marcos Valério e os sócios receberam seis votos cada para condenação por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
Os seis ministros que já votaram defenderam a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.
Desvios na Câmara dos DeputadosAté agora, quatro ministros entenderam que João Paulo Cunha cometeu corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto dizendo que a corrupção é um “dos males deste século”. Ela destacou ainda que existem dificuldades em colher provas do cometimento dos crimes imputados aos réus do mensalão. “Seria de enorme hipocrisia não considerar a corrupção como um dos males deste século”, afirmou.
A ministra destacou que Marcos Valério se encontrou com o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na residência dele e que, no dia seguinte, a esposa do então presidente de Cunha sacou R$ 50 mil do Banco Rural.
“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa”, disse a ministra.
Dias Toffoli teve uma argumentação contrária: “Penso não ser possível concluir crime de lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco."tópicos:COPIADO http://g1.globo.com
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