Tóquio Queixa contra governo japonês por negociações comerciais com EUA
Mais de mil pessoas
apresentaram hoje uma queixa conjunta contra o governo do japáo pela
participação nas negociações do Acordo de Associação Transpacífico, um
tratado de livre comércio que consideram inconstitucional.
Mundo
Reuters
O documento, assinado por 1.063 pessoas, incluindo
deputados, foi entregue no Tribunal do Distrito de Tóquio, noticiou a
agência noticiosa japonesa Kyodo.
O Japão entrou oficialmente em abril de 2013 nas negociações do
Acordo de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês), que integra
12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Malásia,
México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e Japão.
O texto da queixa apresentada indica que o TPP vai beneficiar as grandes corporações, pondo também em perigo a segurança dos alimentos no país asiático e o sistema de saúde, além de destruir o setor agrícola local.
A afluência de produtos estrangeiros baratos em consequência da redução de taxas alfandegárias vai prejudicar os produtos japoneses e reduzir a autosuficiência alimentar do Japão, de acordo com o texto.
Por outro lado, os preços dos medicamentos conhecerão um aumento, favorecendo as grandes empresas farmacêuticas.
Um dos pontos apresentados na queixa é a possibilidade de ser incluído no TPP um sistema de compensações para as multinacionais, que consideram prejudicial para a independência judicial do Japão.
Os signatários também afirmam que a natureza secreta das negociações do TPP viola o direito de informação, devido ao carácter confidencial do documento e por o processo de negociação só ter sido conhecido há quatro anos, depois da entrada em vigor do tratado.
Na quinta-feira, o Senado norte-americano desbloqueou o exame de uma proposta de lei que confere poderes alargados a Barack Obama nas negociações comerciais, ultrapassando a oposição da ala protecionista do Partido Democrata.
O TPP é uma prioridade económica de Obama, que defende o potencial para os exportadores norte-americanos, sendo que o grupo de 12 países representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Para terminar o acordo até final do mandato, o presidente dos Estados Unidos quer que o Congresso aprove uma lei dita de procedimento acelerado.
Legalmente, o Congresso deve aprovar qualquer acordo comercial, mas com um procedimento acelerado, os seus poderes serão voluntariamente reduzidos para votar rapidamente, a favor ou contra, o TPP, negociado pelo executivo, sem poder modificar o conteúdo do acordo.
O procedimento acelerado seria aplicado a todos os acordos negociados pelo atual presidente e sucessor até 2018 e potencialmente até 2021, o que poderá incluir o processo em curso com a UE, a Parceria Transatlântica de Investimento e Comércio (TTIP, na sigla em inglês).
copiado http://www.noticiasaominuto.com
O texto da queixa apresentada indica que o TPP vai beneficiar as grandes corporações, pondo também em perigo a segurança dos alimentos no país asiático e o sistema de saúde, além de destruir o setor agrícola local.
A afluência de produtos estrangeiros baratos em consequência da redução de taxas alfandegárias vai prejudicar os produtos japoneses e reduzir a autosuficiência alimentar do Japão, de acordo com o texto.
Por outro lado, os preços dos medicamentos conhecerão um aumento, favorecendo as grandes empresas farmacêuticas.
Um dos pontos apresentados na queixa é a possibilidade de ser incluído no TPP um sistema de compensações para as multinacionais, que consideram prejudicial para a independência judicial do Japão.
Os signatários também afirmam que a natureza secreta das negociações do TPP viola o direito de informação, devido ao carácter confidencial do documento e por o processo de negociação só ter sido conhecido há quatro anos, depois da entrada em vigor do tratado.
Na quinta-feira, o Senado norte-americano desbloqueou o exame de uma proposta de lei que confere poderes alargados a Barack Obama nas negociações comerciais, ultrapassando a oposição da ala protecionista do Partido Democrata.
O TPP é uma prioridade económica de Obama, que defende o potencial para os exportadores norte-americanos, sendo que o grupo de 12 países representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Para terminar o acordo até final do mandato, o presidente dos Estados Unidos quer que o Congresso aprove uma lei dita de procedimento acelerado.
Legalmente, o Congresso deve aprovar qualquer acordo comercial, mas com um procedimento acelerado, os seus poderes serão voluntariamente reduzidos para votar rapidamente, a favor ou contra, o TPP, negociado pelo executivo, sem poder modificar o conteúdo do acordo.
O procedimento acelerado seria aplicado a todos os acordos negociados pelo atual presidente e sucessor até 2018 e potencialmente até 2021, o que poderá incluir o processo em curso com a UE, a Parceria Transatlântica de Investimento e Comércio (TTIP, na sigla em inglês).
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