Processos diferentes
Mesmo com decisão de Teori, STF ainda vai julgar afastamento
Argumentos de cada processo são diferentes e julgamento do pedido da Rede pode ter validade para outros casos
Processos diferentes
Mesmo com decisão de Teori, STF ainda vai julgar afastamento de CunhaArgumentos de cada processo são diferentes e julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade pode ter validade para outros casos
Cristina Moreno de Castro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar, a partir das 13h desta quinta-feira (5), o pedido da Rede Sustentabilidade para afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, mesmo após decisão do ministro Teori Zavascki, que já afastou Cunha de seu mandato de deputado federal.
Os argumentos de cada processo são diferentes. Teori julgou um pedido de Rodrigo Janot, procurador geral da República, que dizia que Cunha estava interferindo nas investigações da Lava Jato, e usava seu cargo para isso. Cunha é acusado de ter recebido propina e guardado milhões em conta na Suíça.
Já o pedido da Rede, que será julgado nesta tarde, argumenta que um réu em ação penal no STF não pode estar na linha sucessória da presidência da República. Isso porque, caso Dilma Rousseff seja afastada da presidência, assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB), como presidente da Câmara dos Deputados, se tornaria o vice-presidente da República.
Como Cunha perdeu seu mandato, ele já deixa a linha sucessória automaticamente. Assumiu em seu lugar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato, mas ainda não é réu.
No julgamento desta tarde de quinta-feira, os ministros do Supremo vão decidir a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. A decisão pode ter validade para outros casos, não só para o caso específico de Eduardo Cunha.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, Cunha ainda pode recorrer da decisão de Teori, mas até a forma de julgamento desse recurso (se em plenário, ou por uma turma) terá que ser definida ainda pelo Supremo, já que trata-se de uma situação totalmente nova na jurisprudência. Cunha não teve o mandato cassado, mas foi afastado, sendo assim, os ministros terão que decidir se ele vai manter o foro privilegiado ou não.
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