PUBLICADO EM 05/05/16 - 08h06
FOLHAPRESS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.
LEIA
A ÍNTEGRA DA DECISÃO
Relator da Lava Jato, o ministro
concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela
Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que
comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes
públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a
classificar o peemedebista de "delinquente".
O
peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de
integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste
caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da
estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de
mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de
inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem
abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da
Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas
criminosas.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida,
determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da
Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por
consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados",
diz trecho da decisão.
Cunha será substituído por outro
investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
'Ações
espúrias'
O procurador-geral sustenta que Cunha "tem
adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com
o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente
da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção
mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas,
tanto na esfera penal como na esfera política".
O pedido
de afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha
com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um
projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de
Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores,
que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$
1.500.000,00 e R$ 400.000,00".
Também cita conversa com o
então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual
Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha
transformou a Câmara em "balcão de negócios".
Foram
encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos
referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à
Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre
requerimentos e emendas de deputados aliados.
Dentre os fatos já
conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para,
por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista
Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de
parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin,
que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha
Funaro, pessoa próxima a Cunha.
No caso de Funaro, a PGR aponta
que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a empresa de
Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.
Janot
também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por
Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação
da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista
Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a
contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para
buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem
comprometer suas delações premiadas.
A peça também usa como
argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo
de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista
do ex-relator do processo Fausto Pinato à "Folha"
publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de
propina.
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