A comissão especial
de impeachment no Senado ouviu, nesta terça-feira (3), três
especialistas que argumentaram contra o pedido de impedimento de mandato
da presidente Dilma Rousseff. Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) Marcelo Lavenère foi questionado pelo relator, senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), sobre o posicionamento atual da OAB, que é
favorável à destituição da presidente da República.Lavenère
afirmou que a posição atual da OAB "é um equívoco", assim como foi
equivocada a defesa que a ordem fez do golpe de 1964, por acreditar na
pressão popular e na campanha anticomunista da época. O ex-presidente
lembrou que, com a instauração do AI-5, a OAB acabou revendo sua adesão
ao governo militar.
>> Acompanhe ao vivo a sessão da comissão do impeachment Comissão especial ouviu nesta terça-feira (3) três especialistas que fizeram a defesa do governoAlém
de Lavenère, a comissão ouviu o diretor da faculdade de Direito
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi
Ribeiro. Ele afirmou que o Plano Safra não pode ser enquadrado no
conceito de pedaladas fiscais ou de operações de crédito. Ao dedicar
quase todo o tempo
de exposição para falar do programa que concede empréstimos a
agricultores a taxas abaixo das cobradas pelo mercado, Lodi explicou que
os atrasos em repasses desses recursos ao Banco do Brasil só pode ser
considerado uma situação de inadimplemento de um direito previsto em
lei.
“Toda vez
que governo paga subvenções econômicas ao Banco do Brasil o faz em face
de dívida que tem origem em lei. Não há qualquer adiantamento de
recursos que possa se assemelhar a uma operação de crédito. No Plano
Safra, não há como inserir esta relação jurídica de operação de crédito
ou de pedaladas. Nunca, ninguém no Brasil considerou que subvenção
econômica fosse operação de crédito”, afirmou.
No pedido de impeachment em análise no Senado, o pagamento
do Plano Safra é citado como um dos motivos das pedaladas fiscais. Os
argumentos dos autores do pedido, acatados no parecer aprovado pelo
plenário da Câmara no último dia 17, apontam que o governo cometeu
atrasos no repasse de valores que vinham se acumulando, fazendo com que
os bancos públicos tivessem de usar recursos próprios para
operacionalizar as medidas de estímulo para o setor.
O advogado
disse que não se trata de pagamento de benefício, mas de uma tomada de
empréstimo. “O Banco do Brasil nada adianta, mas sim usa recursos
atribuídos a esta finalidade. O banco empresta para agricultores a taxas
menores que praticadas pelo mercado e o governo, por determinação legal
e não contratual paga a subvenção econômica”, explicou.
Além de
tentar dissolver a relação feita pelos autores do pedido de impeachment e
pela oposição, Lodi ainda lembrou que a regulamentação do Plano Safra é
responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da
Fazenda. “Não se trata aqui de uma delegação de poderes para o ministro
da Fazenda. Falece competência da presidente da República para praticar
este ato. A competência é legalmente atribuída ao ministro da Fazenda”,
afirmou. Debate sobre impeachment é "limitado e ultrapassado"
O
professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Geraldo Prado, que também integrou a defesa nesta terça-feira
(3), começou a defesa de Dilma negando a acusação de crime de
responsabilidade. Ele avaliou que o debate político-jurídico sobre o
impeachment está sendo guiado por conceitos "limitados e ultrapassados".
“Não basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se não
existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a
ordem jurídica criada a partir da Constituição é violada”, disse.
O
advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
mérito do processo cabe ao Senado, mas que as decisões têm que ter um
conteúdo obrigatório, pautas civilizatórias. "Temos que resolver as
questões políticas por civilidade", disse.
O professor criticou a
maneira como integrantes da comissão e convidados têm usado palavras e
termos jurídicos durante o debate, como dolo e omissão, lembrando que
“dolo não é só 'querer' e omissão não é só 'ausência de ação'”. Segundo
ele, os argumentos fazem sentido numa acusação de homicídio, mas não na
acusação da prática de um ato complexo de gestão. Lindbergh diz que insistirá na troca de relator
O
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, na segunda-feira (2), durante
debate na comissão especial do impeachment no Senado, que insistirá até o
fim para que o colegiado troque o relator do processo, senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), alegando que não existe isenção, já que o PSDB é o
partido do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impedimento
do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Anastasia respondeu com
ironia, alegando que já recebeu tantas acusações e agora já espera ser
também o homem que matou o ex-presidente americano John Kennedy.
Lindbergh
rebateu, então, afirmando que o senador tucano não matou Kennedy, mas
não cumpriu a meta fiscal quando era governador do Estado de Minas
Gerais. O parlamentar petista informou que a Advocacia-Geral da União
entrou com pedido para mudança do relator e que espera que a troca possa
ser feita até esta quarta-feira (4), quando está previsto que Anastasia
apresente o parecer favorável ao impeachment de Dilma.
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>> Advogado diz que processo de impeachment é principalmente político Próximos passos
Com
a apresentação do parecer na quarta-feira (4), está previsto para o dia
11, próxima quarta-feira, a submissão do relatório ao Plenário do
Senado. Se aprovado, Dilma será notificada e imediatamente afastada do
cargo por até 180 dias. Se rejeitado, o processo será arquivado. Com Agência Brasil copiado http://www.jb.com.br/pais/noticias
Comissão especial no Senado ouve nesta terça-feira especialistas de defesa. Acompanhe
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