Força-tarefa arrecada 10% nos acordos de leniência e causa polêmica
Acordos de leniência firmados com empreiteiras como Andrade
Gutierrez e Camargo Corrêa têm uma cláusula que estipula que 10% do
valor arrecadado com as multas ficará com os órgãos de investigação
envolvidos na apuração como Ministério Público e Polícia Federal, assim
como a vara judicial chefiada pelo juiz Sergio Moro; o ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o repasse, mas o procurador
Carlos Fernando Lima defende a transferência dos recursos; "Os órgãos de
persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a
aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que
são essenciais em investigações modernas e eficientes", diz ele
247 – Reportagem da jornalista Daniela Lima (leia aqui)
publicada neste domingo informa que os acordos de leniência firmados
com empreiteiras como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa têm uma
cláusula que estipula que 10% do valor arrecadado com as multas ficará
com os órgãos de investigação envolvidos na apuração como Ministério
Público e Polícia Federal, assim como a vara judicial chefiada pelo juiz
Sergio Moro.
Embora o ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o repasse de multas para o
MP e a PF, o procurador Carlos Fernando Lima defende a transferência dos
recursos.
"Os órgãos de persecução,
como o Ministério Público e a Polícia Federal, e também os próprios
órgãos de fiscalização e inteligência, como os da Secretaria da Receita
Federal e do Ministério do Trabalho, se beneficiariam muito do aporte de
recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que
custam caro e que são essenciais em investigações modernas e
eficientes", diz ele. "Infelizmente
certas ideias demoram para serem aceitas, mas esperamos que a
disposição da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro tenha vindo para
ficar."
"O importante é que todos
os acordos são submetidos a juízos de homologação de seus termos por
órgãos internos do Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e a
gestão desses valores não se dá pelos órgãos que celebram o acordo",
pontuou.
As multas a ser pagas por
Andrade e Camargo somam R$ 1,7 bilhão, o que permitira uma arrecadação
de R$ 170 milhões para os órgãos de investigação.
copiado http://www.brasil247.com/
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