Novas regras para aposentadoria valerão para trabalhadores de até 50 anos
Alívio.
O ministro Padilha conversa com o presidente Temer em reunião recente:
mulheres e professores terão tratamento especial Foto: Andre Coelho / O
Globo
BRASÍLIA
- O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da
Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido
pelas mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão
mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem
tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição
aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada.
Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de
trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas
normais atuais.
As linhas gerais da reforma da Previdência foram
fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino,
Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é
a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo
chegar a 70 anos no futuro.
Também ficou decidido que mulheres e
professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais
trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão
mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos
demais trabalhadores.
A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado
ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria,
que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.
—
Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só
que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no
limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os
efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos,
fazendo a transição — disse o ministro.
Segundo Padilha, o corte
de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses
para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o
período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em
vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure
15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória
explosiva do déficit.
Para mulheres e professores, que terão
tratamento diferenciado, a transição levará mais tempo. No caso das
mulheres, foi uma decisão presidencial, apesar de viverem mais.
Padilha
disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir
que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança
demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população
brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será
definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser
elevado, sem precisar passar pelo Congresso.
Ele reafirmou que a
reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas
que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão
unificados. Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a
idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o
tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das
filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em
2001, pagando um adicional.
Já policiais militares e bombeiros,
que não têm idade para se aposentar (só tempo de contribuição), não
serão abrangidos pela reforma da Previdência. Caberá aos estados alterar
as regras para essas categorias. O entendimento é que trazer essa
questão para a Constituição poderá dificultar ainda mais o processo de
aprovação no Congresso.
O ministro confirmou ainda que o governo
pretende mexer nas regras da pensão por morte para todos os segurados
(do INSS e servidores públicos): o valor do benefício cairá para 60%,
mais 10% por dependente, no limite de 100%. Os benefícios assistenciais
(Lei de Assistência Social, a Loas), pagos a idosos e deficientes da
baixa renda, também passarão por mudanças. A idade de 65 anos deve subir
e o valor do auxílio — correspondente a um salário mínimo
independentemente de tempo de contribuição — será revisto.
A
mudança, neste caso, valerá apenas para os novos beneficiários. A
proposta prevê ainda uma cobrança de contribuição para os trabalhadores
rurais, além do aumento da idade para aposentadoria (hoje mais cedo do
que a dos demais). FORÇA AO ACORDO COLETIVO
indagado
sobre a resistência das centrais sindicais à reforma, Padilha respondeu
que os interesses do cidadão vão se impor no Congresso:
— As
posições das centrais e confederações serão mantidas, mas serão
superadas. Ficarão acima das posições deles os interesses do cidadão, do
João, da Maria, do José, que precisam saber como vão se aposentar.
Padilha
disse que outra reforma prioritária do governo, a trabalhista, conterá
apenas dois tópicos: prevalência do acordado sobre a CLT, com a
valorização da negociação coletiva, e regulamentação da terceirização,
inclusive nas atividades-fim.
— Vamos aprovar o projeto (de
terceirização) que está no Senado e, se for o caso, a gente modifica,
porque aquela aprovação na Câmara foi uma batalha campal e, neste caso,
há muito risco, a gente pode ganhar ou perder.
Ontem, em
entrevista a agências internacionais de notícias, Michel Temer afirmou
que acha difícil que as reformas da Previdência e trabalhista sejam
aprovadas ainda este ano. Porém, o presidente interino garantiu que a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe teto para os gastos
públicos será votada ainda em 2016.
Novas regras para aposentadoria valerão para trabalhadores de até 50 anos
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