Brexit
Theresa May informa Comissão Europeia de que mantém calendário previsto
Tribunal
Superior de Justiça de Londres decidiu que o Parlamento britânico tem
de votar sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia
A
chefe do governo britânico vai informar hoje o presidente da Comissão
Europeia de que o calendário previsto para o Brexit se mantém apesar da
sentença judicial anunciada na quinta-feira, disse à AFP uma fonte de
Downing Street.
O contacto telefónico
entre Theresa May, chefe do executivo britânico, e o presidente da
Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, está agendado para hoje.
A
mesma fonte indicou que - apesar do veredito do Tribunal Superior de
Justiça de Londres - Theresa May pretende explicar a Juncker que não
prevê alterações aos planos que devem dar início às conversações,
marcadas para março de 2017, sobre a saída do Reino Unido da União
Europeia.
Na quinta-feira, o Tribunal
Superior de Justiça de Londres decidiu que o Parlamento britânico tem de
votar sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.
"O
Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo" sobre a
inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes, que
analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à
União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode
decidir sobre a saída.
Esta decisão
judicial poderá adiar o plano do Governo de Theresa May para efetivar a
saída do Reino Unido da União Europeia -- aprovada em referendo
realizado a 23 de junho por 51,9 por cento dos votantes.
De
acordo com a fonte de Downing Street, May pretende explicar a Juncker, e
depois ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, "em que consiste
o processo judicial e prevê reforçar que Londres vai seguir em frente e
que vai cumprir o calendário previsto".
"O
tribunal não vai descarrilar" o processo brexit, disse na quinta-feira
uma fonte governamental à agência France Presse, afastando a
possibilidade da realização de eleições antecipadas em 2017 no Reino
Unido.
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