• Ministro acusa governo PSD/CDS: "Nem os projetos deixaram, só os powerpoints"

  
  

  

  ANTÓNIO COTRIM/LUSA

  
  
  Último dia do debate na parlamentar na generalidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2017
  Ao princípio da tarde a proposta do OE irá a votos, tendo já aprovação garantida. Depois seguirá para discussão na especialidade e todos os partidos já disseram que apresentarão propostas de alteração.
  O primeiro-ministro assistiu ontem ao debate mas em silêncio. Hoje encerra-o.
  10:24  Ministro acusa governo PSD/CDS: "Nem os projetos deixaram, só os powerpoints" by Miguel Marujo

  Pedro Marques acusou o governo anterior de só ter deixado powerpoints nos projetos de investimento no quadro do Portugal 2020. Respondendo a perguntas de Bruno Dias (PCP) e Heitor de Sousa (BE), sobre o investimento público, nomeadamente na ferrovia, o ministro das Infraestruturas apontou: "Nem os projetos deixaram, só os powerpoints."
  Para o ministro Pedro Marques, o Governo assume agora investimentos nas "escolas de 1º ciclo e EB 2,3", mas também na remodelação de centros de saúde, para além do "avanço importante com o plano 'Ferrovia 2020'", com "investimentos espalhados pelas principais vias". Segundo o ministro, "o essencial deste investimento será financiado pelos fundos comnunitários".
  Bruno Dias tinha afirmado que o investimento é uma matéria "absolutamente central e estratégica" para o país, defendendo que seja um "investimento produtivo e de qualidade, real e concreto", não de "parcerias público-privadas ruinosas", como no governo passado. O comunista deixou também críticas ao recurso "a trabalhadores temporários" ou "prestadores externos de serviços" nas empresas dos setores dos transportes.
  10:06  Ministro responde a Maria Luís falando em "assombrações do passado" by João Pedro Henriques

  Pedro Marques, ministro das Infraestruturas e Planeamento, subiu ao palanque e fez um discurso no essencial de oposição à oposição, dizendo que no debate do OE 2017 tem havido "muita baixa politica e até piadolas".
  Numa referência implícita à intervenção esta manhã no debate da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, Pedro Marques falou em "assombrações do passado, responsáveis por cortarem centenas de milhões de pensões" e por "dois anos de atraso" na aplicação dos fundos do programa "Portugal 2020" (quadro de apoios comunitários em curso). Mas, sublinhou, no final de 2017 haverá já "mil milhões investidos".
  Além disso, acrescentou, o PSD "dizimou" a escola pública e "destruiu" o sistema de educação de adultos ("Novas Oportunidades"), sendo que o debate da proposta orçamental foi no entender do ministro "uma enorme oportunidade perdida" para a bancada 'laranja' já que ainda não apresentou propostas alternativas.
  09:45  PCP insiste nos constrangimentos que a dívida provoca às opções orçamentais by Miguel Marujo

  Depois do bloquista José Manuel Pureza ter trazido a questão da dívida pública a debate, também Paulo Sá (PCP) voltou ao tema para notar que esta é "um fardo" para Portugal, mas relevou que "as opções orçamentais são limitadas não apenas pela dívida pública", mas também pelos "constrangimentos europeus", nomeando o pacto de estabilidade, o tratado orçamental e a União Económica e Monetária.
  Outro ponto da sua intervenção foi o da "política fiscal" que, segundo o comunista, "tem beneficiado de forma escandalosa o grande capital". "O país precisa de uma nova política fiscal que rompa com o benefício do grande capital e beneficie as famílias e as micro, pequenas e médias empresas", defendeu Paulo Sá.
  09:26  PS, PCP e BE criticam fortemente a ex-ministra Maria Luís by Miguel Marujo

  No período de perguntas a Maria Luís Albuquerque (PSD), os deputados Mariana Mortágua (BE), João Oliveira (PCP) e Ana Catarina Mendes (PS) não largaram a governação anterior, recordando o papel da deputada social-democrata como ex-ministra das Finanças.
  O líder parlamentar do PCP notou que "os senhores mantêm-se agarrados ao que fizeram quatro anos no governo", defendendo "o regresso ao passado".
  Já a secretária-geral adjunta socialista — numa intervenção com muitos apartes da bancada do PSD — fez um violento ataque ao que foi a governação do PSD/CDS. "Ao final de quase 24 horas de debate deste Orçamento do Estado, a atitude do PSD mantém-se a mesma: uma negação completa da realidade", acrescentando que "agora não há retificativos".
  "Não é possível olhar para si e não nos lembrarmos que foi a ministra das Finanças do governo que ficou associado ao maior retrocesso social", atirou. "Se estivessem no governo voltaria a penalizar [os pensionistas] porque se comprometeram com corte de 600 milhões", apontou Ana Catarina Mendes.
  Maria Luís Albuquerque justificou a sua governação por PSD/CDS terem recebido "um estado falido", sendo sistematicamente aplaudida pelas duas bancadas da direita. "Aquilo que vos causa incómodo", apontou a deputada social-democrata, é a coligação de direita ter ganho as eleições.
  09:25  Maria Luís Albuquerque: "É dramático crescer tão pouco"

  "Bem pode o ministro das Finanças repetir as vezes que quiser que não há aumento de impostos que sabemos como esta história acaba". Maria Luis Albuquerque faz a segunda intervenção de fundo do PSD, afirmando que, com o atual governo, a  "verdadeira medida de estabilidade fiscal" é que "haverá sempre mais e novos impostos".
  Acusando o executivo de ter substituído "por impostos permanentes todos os cortes temporários", a ex-ministra das Finanças defendeu que, ainda assim - e apesar do Orçamento estar "já expurgado de previsões económicas delirantes" do documento anterior  -até mesmo o "modesto crescimento de 1,5" é "demasiado otimista". "Para o país é dramático crescer tão pouco", afirmou a deputada social-democrata, sustentando que o panorama não vai mudar. Depois de 2017 o "crescimento não virá" ou "continuará medíocre", mas o executivo terá de continuar a fazer face às exigências de "devoluções e reposições" das bancadas da esquerda.
  "O que não deve e o que não pode ser é resumir a governação de um país à sobrevivência de um governo", acusou Maria Luís Albuquerque. S.F.
  
  
  09:04  "Bloco não passa de um anexo situado nas traseiras do PS", acusa o PSD by João Pedro Henriques

  Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, criticou violentamente uma intervenção do deputado bloquista José Manuel Pureza dizendo que o BE "não passa de um anexo situado nas traseiras do PS".
  Carregando nas tintas, Amorim prosseguiu: "O Bloco de Esquerda é um partido que está à venda, vende-se por um naco de poder e vende-se por um preço cada vez mais baixo". Parafraseando o treinador do Sporting Jorge Jesus rematou: "O BE e o Governo não serão bocejados pela sorte."
  Amorim respondia assim a uma intervenção de Pureza em que este na verdade colocara o PS (e os partidos do arco europeu) na mira, por causa da sua obediência ao Tratado Orçamental.
  Segundo disse, o caminho do "europeísmo resignado" só tem uma conclusão: "Poupando, nos endividarmos. E poupamos para empobrecer. Ficamos reféns. Um pais não ganha credibilidade fazendo o jogo de ser refém" e além disso "a UE não se porta como pessoa de bem" porque "salvo o Luxembro, ninguém cumpre o Tratado Orçamental" sendo que "uns [são] punidos e outros [são] premiados", sobrando para Portugal estar sob "permanente perseguição".
  Enfim, concluiu José Manuel Pureza: por causa da Europa, "cada discussão de um orçamento arrisca-se a ser um exercício menor de contagem de tostões porque os milhões já têm o destino traçado [pagar a dívida pública]". "É imperativo mais investimento", exigiu.
  08:40  Governo: levantamento da precariedade no Estado pode passar "rapidamente" à discussão by Miguel Marujo

  Em resposta às deputadas do PCP e BE, Rita Rato e Isabel Pires, o ministro Vieira da Silva notou que "o trabalho de levantamento [do pessoal precário na função pública] é exigente e difícil".
  O governante explicou que "há demasiadas tipologias, muitas delas atípicas", que "nem todas correspondem a situações de precariedade", mas será possível passar "muito rapidamente" deste "levantamento à discussão das políticas".
  Vieira da Silva defendeu que "já há uma coisa que está a ser feita, que é a mudança nas políticas públicas de apoio ao governo", nomeadamente do "trabalho duradouro" e das "relações mais estáveis" no mercado laboral.
  08:36  BE queixa-se de demasiada lentidão na novas políticas de apoio aos deficientes by João Pedro Henriques

  Jorge Falcato, o porta-voz do BE para as questões das deficiências, queixou-se a Vieira da Silva de que os avanços neste setor das políticas sociais estão a avançar "demasiado lentamente" embora "na direção certa".
  O parlamentar bloquista questionou em particular sobre o calendário da futura - e os valores - "prestação única" que beneficiará as pessoas com deficiência.
  Na resposta, Vieira da Silva admitiu que "todos gostaríamos" de avançar mais depressa. Disse que o Governo está a "trabalhar com toda a intensidade" na definição da "nova arquitectura" dos apoios sociais à pessoas com deficiência, a qual começará já a ser aplicada em 2017.
  "O OE do próximo ano prevê 60 milhões de euros, mais 20% do que no atual orçamento", acrescentou. Vieira da Silva sublinhou no entanto que "esta não é uma tarefa fácil" porque é preciso "definir com rigor quem queremos atingir". "Quando se falha perde-se a capacidade de se fazer a reforma e isso não se pode passar" - ou seja, a solução não é "distribuir [apoios] de forma mais ou menos aleatória"
  08:28  PCP e BE insistem em conhecer realidade de trabalhadores precários no Estado by Miguel Marujo

  A deputada do PCP Rita Rato voltou ao tema da precariedade na administração pública, para denunciar que "falsos recibos verdes é uma ilegalidade", que "deve ser reconvertida" em contratos para os funcionários que estão nesta situação.
  Na mesma linha, Isabel Pires (BE) defendeu que o ministro Vieira da Silva deve apresentar ao Parlamento um relatório sobre a precariedade no Estado que foi entregue ontem.
  08:27  Passos já está presente by Miguel Marujo

  Pedro Passos Coelho já está na sala a acompanhar o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017. O presidente do PSD entrou pelas 11.20. Catarina Martins (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP) continuam ausentes.
  08:16  Vieira da Silva: "Estamos a discutir aumentos, não cortes" by Miguel Marujo

  Na resposta aos deputados, o ministro Vieira da Silva entendeu dever esclarecer Filipe Anacoreta Correia (CDS): "As pensões que se pagam são as prestações a que as pessoas têm direito." Ou seja, segundo o governante, se há menos menos pensionistas requereram pensão, não porque tenha alterado a fórmula de cálculo
  "Agora, como disse há pouco a senhora deputada [do PCP, Diana Ferreira], estamos a discutir aumentos, não cortes", atirou Vieira da Silva, para recusar que haja cortes nas pensões. "Em termos reais, todas as pensões [de 2011 a 2015] perderam poder de compra", afirmou, exemplificando que aqueles que descontaram "30 ou mais anos" perderam mais de 27 euros. "Percebeu agora a diferença?", virou-se para Anacoreta Correia.
  Em resposta a Diana Ferreira (PCP), o ministro afirmou que "a atualização do indexante de apoios sociais é um passo positivo", para corrigir desequilíbrios, afirmou. Mostrando-se "aberto" para "corrigir e melhorar sempre que for possível", também nas prestações de apoio à primeira infância.
  08:12  PCP vai insistir no aumento de dez euros para todas as pensões

  O PCP vai insistir, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, no aumento de dez euros para todas as pensões. Os comunistas querem ver inscrita no documento a "valorização de todas as pensões mínimas e de carreiras contributivas", sublinhou a deputada comunista Diana Ferreira, numa pergunta dirigida ao ministro Vieira da Silva.
  O aumento de todas as pensões é um dos temas que pode vir a criar dores de cabeça ao executivo nas próximas semanas - a medida é defendida não só por PCPe BE, mas também por PSD e CDS, e já estão prometidas propostas nesse sentido. 
  Além do alargamento às pensões mínimas do aumento de dez euros, a deputada comunista questionou também a abertura do executivo para ampliar a atribuição do abono de família.
  Já o centrista Filipe Anacoreta Correia acusou Vieira da Silva de ser a "cara da pobreza" em Portugal e de ser o responsável pela inversão, a partir de 2009, de uma trajetória de correcção das desigualdades. S.F.
  07:53  Valor real "para 90 e muitos por cento de pensionistas" é atualizado by Miguel Marujo

  Em resposta ao deputado Adão Silva (PSD), o ministro Vieira da Silva recusou que o Governo esteja a cortar pensões. "Isso está no seu programa e na sua prática", acusou. "Eu discuto as políticas de segurança social não como opção de sensibilidade social mas de opções políticas, não de almas sensíveis", antecipou, defendendo que o Orçamento "atualiza o valor real para 90 e muitos por cento de pensionistas e mantém para os outros".
  Vieira da Silva chamou a atenção para o facto do PSD criticar a utilização da fórmula de atualização usada pelo Governo, mas que, na pensão mínima, "a única mínima do regime geral que os senhores aumentaram nos quatro anos", o valor que teria sido atingido com a atual fórmula era "de 264 euros", não os "261,9 euros" que se atingiram com o executivo anterior. "Estes são números objetivos", atirou o ministro.
  O governante insistiu que os socialistas "nunca negaram que há problemas na Segurança Social". "O que criticámos é essa fórmula [do PSD] que se transformaria num caminho para a privatização da Segurança Social", justificou-se. Mas recusou a crítica de Adão Silva de que o sistema esteja na pré-falência. "Não é sério anunciar que está em pré-falência, isso é que não é sério", atirou.
  Vieira da Silva, já em resposta ao bloquista José Soeiro, reconheceu que "não há opções perfeitas", referindo-se à atualização de pensões.
  07:43  BE recorda que aumento de dez euros nas pensões não foi ideia do Governo by João Pedro Henriques

  José Soeiro, deputado do BE, iniciou a sua intervenção dizendo que "o aumento das pensões" - "o maior aumento de pensões da década" - é uma "marca fundamental deste Orçamento do Estado".
  Recordou porém ao Executivo e ao ministro Vieira da Silva que o aumento de dez euros não estava na proposta original do Governo, foi antes o resultado "dos debates intensos que tivémos e da insistência das esquerdas".
  Soeiro insistiu também na necessidade de reformar o sistema de descontos para a Segurança Social dos recibos verdes - matéria que é alvo de autorização legislativa no OE 2017. Dizendo que o caminho neste dossier já é "significativo", o deputado bloquista deixou no entanto um aviso: "Conte com o nosso trabalho e conte com a nossa exigência."
  07:36  Passos Coelho, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa ausentes by Miguel Marujo

  No segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado, nem todos líderes partidários estão presentes. O presidente do PSD, Passos Coelho, a coordenadora do BE, Catarina Martins, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estão ainda ausentes do hemiciclo.
  07:35  PSD diz que Segurança Social "está em pré-falência, ligada à máquina" by João Pedro Henriques

  Adão Silva, do PSD, foi o primeiro de nove deputados a questionar o discurso do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
  O parlamentar 'laranja' afirmou que "o nosso sistema de Segurança Social está num estado de pré-falencia, ligado à máquina" e "a confirmação de que há um problema" é o facto de o novo IMI ter sido consignado pelo Governo à Segurança Social.
  Adão e Silva afirmou ainda que "é evidente" que o seu partido concorda "com o aumento de dez euros para um milhão de pensionistas". Criticou no entanto que o aumento seja faseado ao longo do ano. "Porque não já em janeiro?"
  07:31  Governo: criaram-se "106 mil postos de trabalho líquidos" by Miguel Marujo

  O ministro Vieira da Silva defendeu que "o caminho do reforço da proteção social que este orçamento prossegue só é possível porque estamos a vencer a mais dura das batalhas da recuperação económica e social", que é o da "recuperação da criação de emprego". E, na lapela do Governo, o governante exibiu a criação de "106 mil postos de trabalho líquidos", de "janeiro a agosto". (Este número está rasurado na cópia do discurso do ministro distribuído aos jornalistas: onde se lia "99" passou a constar os "106".)
  07:26  Pensões: "Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para famílias" by Miguel Marujo

  Vieira da Silva fez a defesa da proposta orçamental no campo das pensões. Depois de notar que "esta é uma medida socialmente justa", o ministro da tutela justificou que o Orçamento do Estado diferencia "positivamente", "num quadro de atualização generalizada de pensões, uma pensão mínima de 303 euros, de alguém com 30 anos de carreira contributiva e que viu perder entre 2010 e 2015 7,3% (22 euros) do seu poder de compra" por não ser "politicamente aceitável" essa perda. "Trata-se de compensar parcialmente um corte real de rendimentos", apontou.
  O ministro defendeu que "com esta política de pensões o Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para as famílias, dos quais perto de 200 milhões correspondem às atualizações a concretizar". Entre 2012 e  2015, comparou Vieira da Silva, "as atualizações de pensões somaram 189 milhões de euros, não muito acima dos mais de 150 milhões que foram reduzidos ao complemento social de inserção". 
  07:18  Vieira da Silva: OE quer "melhoria dos rendimentos das famílias" by Miguel Marujo

  O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, iniciou a sua intervenção a colocar o acento tónico no "objetivo principal" deste Orçamento do Estado para 2017, "no plano social", que é o da "melhoria dos rendimentos das famílias".
  "Este é um orçamento com objetivos sociais bem claros", notou, antecipando um debate mais tenso com a oposição de direita. "A pobreza infantil e juvenil", notou Vieira da Silva, "é talvez o traço mais negro da degradação das condições sociais no nosso país". E concretizou com números: "Segundo os números oficiais, em 2014 existiam mais 105 mil crianças e jovens até aos 17 anos abaixo do limiar da pobreza por relação a 2011." Leia-se: no período do governo PSD/CDS.
  07:09  Vieira da Silva abre intervenções by Miguel Marujo
  Ferro Rodrigues já abriu a sessão, anunciando a intervenção de Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. E chamou a atenção para não haver derrapagens nos tempos das intervenções.
• copiado  http://www.dn.pt/portugal/ao-vivo/interior/oe-2017-passa-hoje-primeiro-teste-5479466.html