Duarte Lima deverá ser julgado pelo homicídio de Rosalina em Portugal
Ministério Público brasileiro quer evitar impunidade de Duarte Lima caso o português seja condenado por homicídio
Duarte Lima deverá ser julgado pelo homicídio de Rosalina em Portugal
STEVEN GOVERNO/ ARQUIVO GLOBAL IMAGENS
Ministério Público brasileiro quer evitar impunidade de Duarte Lima caso o português seja condenado por homicídio
Duarte Lima deverá ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, escreve esta sexta-feira o jornal i, que teve acesso à mais recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo
o documento, só o julgamento num tribunal português poderá evitar que
Lima saia impune e, refere o jornal, o processo de transferência estará
já em curso, com um pedido de estudo aprofundado no caso - algo inédito
no Brasil.
O jornal i frisa que Duarte
Lima está contra esta transferência, alegando que prefere ser julgado em
Saquarema porque a justiça brasileira lhe dará mais garantias do que a
portuguesa. Até agora, o ex-deputado do PSD manifestara opinião
contrária, tendo sido sempre crítico da atuação das autoridades
brasileiras.
Recorde-se que Rosalina
Ribeiro, antiga secretária e ex-companheira do milionário Tomé Feteira,
foi assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009 e Duarte Lima é o
único arguido pelo homicídio, num inquérito que correu na justiça
brasileira.
Segundo o jornal i, a
hipótese de transferir o processo para Portugal foi levantada no início
de 2016 pela procuradora de Saquarema, quando o tribunal se preparava
para marcar a primeira sessão do julgamento, depois de Duarte Lima ter
sido já acusado. O Ministério Público brasileiro admitiu que prosseguir
com o julgamento no Brasil poderia comprometer o cumprimento de uma
eventual pena por parte do réu.
Ainda
que o juiz da comarca que tinha o processo não tivesse concordado com
esta decisão, por considerar que traria dificuldades para a produção de
prova em julgamento, a procuradora não aceitou o indeferimento e
recorreu para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ouviu o
Ministério Público e a defesa de Duarte Lima, tendo decidido que o caso
não deveria continuar na justiça brasileira. "A perspetiva de que o
delito permaneça impune mostra-se evidente, porquanto nada indica o
retorno espontâneo do réu ao Brasil para submeter-se à execução da
pena", considerou o tribunal.
A defesa
de Duarte Lima alegou que o julgamento no Brasil lhe daria mais
garantias, já que a decisão é tomada por um júri popular e não um juiz
singular, acrescentando que a defesa sairia fragilizada porque as
testemunhas da acusação residem no Brasil e que uma possível condenação
naquele país poderia ser executada em Portugal.
Porém,
a justiça brasileira considerou que estão reunidas todas as condições
legais para a transferência do processo e frisou que foi o próprio réu a
"evadir-se" do Brasil, impossibilitando que o julgamento acontecesse
naquele país, negando por isso que fosse possível o cumprimento de uma
pena decretada pela justiça brasileira em Portugal.
Para
evitar quaisquer problemas na transferência do processo, assinala o
jornal i, os autos foram entretanto encaminhados para a Secretaria de
Cooperação Internacional do Gabinete da Procuradoria-Geral da República,
em Brasília, para que sejam adotadas "providências pertinentes" e a
transferência, que é inédita, seja analisada de forma exaustiva.
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