Administradores colocados à força sob a alçada do Tribunal Constitucional
Ânimos exaltados devido a "disfuncionalidade cognitiva temporária"
O secretário de Estado Mourinho Félix
A bancada do PSD exaltou-se com o que o secretário de Estado Mourinho Félix disse ao deputado Leitão Amaro
"O
deputado Leitão Amaro ou tem um profundo desconhecimento do RGIC
[Regime Geral das Instituições de Crédito] ou uma disfuncionalidade
cognitiva temporária". Foi esta a frase que acendeu os ânimos, esta
manhã, na Assembleia da República, onde se está a discutir o Orçamento
de Estado para 2017 na especialidade. É da autoria do secretário de
Estado do Tesouro, Mourinho Félix e tinha como alvo o deputado
social-democrata.
O deputado Leitão Amaro
Leitão
Amaro havia defendido que o presidente da Caixa Geral de Depósitos,
António Domingues, havia tido acesso a informação privilegiada sobre o
banco ainda antes de ser nomeado para o cargo e quando ainda era
administrador do privado BPI.
Em
resposta, Mourinho Félix fez a tal declaração que impediu a continuação
dos trabalhos e levou à intervenção do presidente da Assembleia da
República. "O projeto da direita enquanto governo sempre foi de
privatização da Caixa. Aquilo que é dito aqui hoje é caso para dizer que
o populismo chegou à cidade. O deputado Leitão Amaro, com a sua
intervenção, revela uma de duas coisas: ou um profundo desconhecimento
do funcionamento do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] ou
uma disfunção cognitiva temporária", disse Mourinho Félix.
Com
estas palavras, o secretário de Estado foi imediatamente interrompido
pelos deputados do PSD, que exigiram um pedido de desculpa, naquilo a
que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, qualificou
como "um boicote a uma intervenção" no "parlamento democrático".
Ferro
Rodrigues pediu ao secretário de Estado "respeito pelos senhores
deputados", mas os dos PSD estavam de tal forma exaltados que a
discussão do orçamento não avançou durante cerca de sete minutos.
Presidente da Assembleia teve de intervir outra vez.
O
secretário do Estado do Tesouro acabou por desculpar-se e lá continuou a
sua intervenção, tendo defendido que "o facto de a capitalização ser
urgente não quer dizer que tenha de ser feita no imediato" e que só pode
ser feita "depois de as imparidades estarem devidamente apuradas e
reconhecidas nas contas e de se conhecer o montante de capital
necessário".
"Esse trabalho está a ser
concluído, implica uma emissão de dívida subordinada e isso tem de ser
feito sobre contas estabilizadas e aprovadas. É por isso que decidimos
que o processo será aprovado apenas em 2017, depois da aprovação das
contas de 2016", esclareceu o secretário de Estado.
Na
sua intervenção desta manhã, o secretário de Estado do Tesouro
considerou que legislar neste momento sobre a obrigatoriedade de os
administradores da Caixa entregarem as suas declarações de rendimentos é
"um desrespeito pelo Tribunal Constitucional" (TC).
"O
TC já deixou bem claro que a sua posição foi a de as pedir [declarações
de rendimentos] aos administradores, que responderão em tempo e é um
processo que está a decorrer. Fazer um processo legislativo neste
momento, quando corre um processo relativamente à Caixa, é um
desrespeito pelo TC que os senhores demonstram", afirmou o governante.
Mourinho
Félix defendeu que, "dado que não se trata de uma proposta de caráter
orçamental", o parlamento pode "em sede própria decidir posteriormente e
em processo autónomo como deve legislar nesta matéria".
Quanto
ao modelo de governação da CGD defendido pelo Governo, Ricardo Mourinho
Félix reiterou que "o que se pretende é fazer uma alteração" a esse
modelo, a qual "esteve na base da discussão" mantida com Bruxelas, e
acrescentou o objetivo é ter "uma Caixa pública e despartidarizada".
"Não
deixaremos que a direita venha aqui destruir o que foi uma imensa
vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia",
sublinhou.
copiado http://www.dn.pt/portugal/interior/
Ânimos exaltados devido a "disfuncionalidade cognitiva temporária"
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