impostos
Governo quer alterar escalões de IRS em 2018
JOÃO RELVAS / LUSA
Rocha Andrade diz que medida "depende das possibilidades que existam de acomodar uma perda de receita fiscal",
O
Governo quer alterar os escalões do IRS no orçamento de 2018, o que
dependerá da existência de "condições para acomodar a redução de
receita", e adianta que prefere não reduzir o valor da dedução fixa por
filho.
Em entrevista à Lusa, a
propósito da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2017
(OE2017) no parlamento esta terça-feira, o secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais começou por dizer que "a reformulação dos escalões não
pode ser feita em neutralidade fiscal, ou seja, sem uma redução da
receita fiscal".
Fernando Rocha Andrade
disse que esta reformulação dos escalões do IRS (Imposto sobre o
Rendimento de pessoas Singulares) está no horizonte do Governo, mas
alertou que "depende das possibilidades que existam de acomodar uma
perda de receita fiscal", apontando o próximo ano como objetivo.
"A
nossa esperança é que seja possível fazê-lo no orçamento para 2018, mas
naturalmente as condições de acomodar essa redução da receita têm de
ser avaliadas mais perto da elaboração desse Orçamento do Estado",
disse.
Questionado sobre se o objetivo é
regressar aos oito escalões de IRS, o governante recordou que, na
prática, o IRS já tem seis escalões, uma vez que "a taxa adicional de
solidariedade é uma espécie de último escalão escondido".
"Não
está escrito em lado nenhum que ela é provisória, ela foi colocada fora
dos escalões para dar uma ideia de provisoriedade ou se calhar para
esconder um facto: é que a taxa marginal mais elevada do IRS, para quem
tem maiores rendimentos, neste momento é 53%", apontou.
Rocha
Andrade defendeu ainda que, "para eliminar uma parte do aumento de
impostos que constituiu a redução de número de escalões, não é
necessário voltar ao número de escalões" anteriormente existentes
(oito).
Para o governante, "há duas
hipóteses" para alcançar aquele objetivo: criar "escalões intermédios"
ou alterar as taxas dos escalões existentes.
O
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que "a criação de um
escalão intermédio provavelmente entre o primeiro e o segundo escalões
seria onde mais se justificaria", tendo em conta que a taxa marginal de
28% que incide sobre os rendimentos a partir dos 7.000 euros de
rendimento anual tributável "é uma taxa marginal muito pesada".
Atualmente,
uma família com um rendimento tributável anual de até 7.035 euros
(primeiro escalão) paga uma taxa de 14,5% em sede de IRS e a partir
deste valor a taxa já sobe para os 28,5% para o montante de rendimentos
entre os 7.035 e os 20.100 euros (segundo escalão).
No
entanto, o mesmo objetivo de aliviar o aumento de impostos que decorreu
da diminuição do número de escalões "pode ser feito com alterações às
taxas dos escalões", disse o governante, acrescentando que "esse é um
estudo que tem de se fazer" e que "as várias hipóteses têm de ser
contempladas".
Mas uma hipótese para
compensar parcialmente a perda de receita que a reformulação dos
escalões irá acarretar seria, por exemplo, reduzir o valor da dedução
fixa por filho (de 600 euros), e questionado sobre se esta opção está em
cima da mesa, Rocha Andrade não deu garantias, mas disse que preferia
não seguir este caminho.
Sublinhando
que a dedução fixa por filho, tal como foi configurada no orçamento de
2016, permite assegurar que "a dimensão da família deve ser considerada
no cálculo do imposto" e introduz "um efeito importante de
progressividade", o secretário de Estado considerou que esta foi "uma
evolução positiva do IRS".
Por isso, concluiu, "preferiria não baixar elementos do atual IRS que cumprem tão bem estas duas finalidades".
Questionado
sobre se admite que poderá ser criado algum novo imposto para compensar
a perda de receita decorrente da alteração do número de escalões, o
governante foi perentório: "Não antevejo nenhuma criação de nenhum
imposto novo no orçamento para 2018".
Relativamente
às alterações introduzidas no OE2017 e que vão permitir que as despesas
com as refeições e o transporte escolares sejam dedutíveis em IRS,
Rocha Andradeestima que a medida custe "menos de 10 milhões de euros".
COPIADO http://www.dn.pt
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