Lula, o ‘condenado’, é o presidente mais desejado e o menos rejeitado
Vejam o paradoxo a que a insânia midiático-judicial nos levou.
A pesquisa CNT/MDA divulgada hoje mostra que, somados os que dizem que Lula “é o único candidato em que votariam” (27,6%) e os que “poderiam votar nele” (22,5%) tem-se a maioria absoluta dos eleitores e, se considerado o percentual dos que “não votam em ninguém”, algo como 60% dos brasileiros.
É mais ou menos o percentual de votos válidos que ele alcança nas simulações de segundo turno.
Lula também é o menos rejeitado de todos os candidatos, um milagre, se considerados os tr~es anos de campanha midiática avassaladora contra ele.
Os 27,6% de vinculação do voto exclusivo em Lula – “o único em que poderia votar” – superam em mais de o dobro os de Bolsonaro (13,3%) e ainda mais quando se trata de Marina Silva (5%) e Geraldo Alckmin (3,5%).
Quase o dobro – ou mais, muito mais – é também o mínimo que Lula tem em qualquer das simulações de segundo turno.
O adversário mais forte, Jair Bolsonaro, perde de 25,8 (36,86 dos válidos) a 44,1 (63,14% dos válidos) para ele. O resto é daí para pior.
E no entanto, estamos na iminência de termos uma eleição na qual o franco favorito é impedido de concorrer.
O que, pela pesquisa, poderá ser inócuo: 16,4% dizem que votam em qualquer candidato indicado por ele e mais 26, 4% poderiam votar, dependendo do candidato. Nada menos, portanto, que 42,8% dos eleitores têm disposição de seguir sua recomendação de voto. Mais que o suficiente, tirando a parcela dos que não votam em ninguém, para fazer maioria.
Uma advertência a quem quiser entender de que poderemos ter um candidato eleito “em nome de Lula”.
E, claro, uma crise anunciada.
A íntegra da pesquisa está aqui, em pdf.
STJ, como esperado, recusa HC a Lula. O nó é no STF
Não é preciso esperar o último voto na sessão da 5a. Turma do STJ para saber o resultado contrário à concessão do habeas corpus em favor de Lula. Os argumentos são todos burocráticos, pouco ou nada importa o espírito da lei constitucional – que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Se não desse nojo, seria de rir que se “justifique” a “relativização do princípio da presunção de inocência”. É um paradoxo, porque o princípio é a única coisa que não se pode relativizar, o que é até admissível, quando sua aplicação acaba por contrariar o princípio, que é o fundamento de tudo no direito.
Será que algum dos doutos magistrados diria que é possível “relativizar”o princípio da moralidade? Ou da boa-fé processual? Ou o princípio da igualdade perante a lei? Ou da liberdade de crença? O princípio da presunção da inocência será um princípio de 2a. classe, de borracha, flexível?
É impressionante que magistrados de uma corte superior resumam sua atuação a colecionadores de jurisprudência francamente minoritária no tempo e que, recentemente, foi objeto de decisão de apertada e já sabidamente revertida maioria do Supremo Tribunal Federal que diz que poderá ser executada a pena de 2a. instância, para se calçar numa súmula (a de número 122) do TRF-4 que vai muito além da decisão superior e diz que deve ter início a execução da pena imposta ao réu.
Faço exceção ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca que deu o terceiro voto contrário, mas historiou as contradições deste tipo de interpretação, demonstrando que o “poderá” executar não é mandatório, até porque há lei em disposição contrária expressa, o artigo 283 do Código Penal dizendo que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Seu voto deixou claro que recusa o habeas corpus apenas por obediência à decisão do Supremo – que ele chamou de “guinada jurisprudencial” – porque não está ao alcance do STJ interpretar a Constituição.
O fato objetivo é que a pequena fresta de esperança de Lula depende de que tenha fim a postura inexplicável da presidente do STF, Cármen Lúcia, que não aceita colocar em pauta a decisão de prestigiar ou, de forma canhestra, revogar o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado das decisão judicial.
copiado http://www.tijolaco.com.br/blog/
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