OPERAÇÃO SORDIDUM PUBLICAE
Ministério Público apura elo entre fraude na Câmara e R$ 22 milhões da Saúde
Apuração iniciada na Câmara de BH deverá atingir o governo estadual
PUBLICADO EM 08/05/18 - 03h00
LUCAS RAGAZZI
A investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vai atingir, em uma etapa seguinte, o governo estadual. O alvo será a Secretaria de Estado de Saúde por conta de repasses da pasta feitos a empresas acusadas de participarem de desvios de recursos públicos do Legislativo da capital por meio de uma licitação fraudulenta. De acordo com a denúncia do Ministério Público obtida pela reportagem de O TEMPO, as empresas MC.COM (Feeling Comunicação) e Santo de Casa receberam, desde 2015, pelo menos R$ 22 milhões da secretaria em contratos de publicidade.
Na Câmara da capital, as empresas atuaram para direcionar as verbas de publicidade da Casa com o objetivo de beneficiar os aliados do então presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PSDC), preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde o mês passado. A suspeita dos promotores é que os contratos firmados entre a MC.COM e a Secretaria de Estado de Saúde possam ter objetivos semelhantes.
Os repasses da secretaria a essas empresas foram classificados na denúncia como “vultoso recebimento de valores”. Essas informações foram encontradas durante diligências do MP e da Polícia Civil na deflagração da operação Sordidum Publicae, em abril, e na análise das contas bancárias dessas firmas.
“A partir do exame das contas bancárias das empresas MC.COM e Santo de Casa, também foi encontrado o vultoso recebimento de valores referentes ao contrato com um outro órgão público, trata-se da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais”, descreve trecho da denúncia feita pelo Ministério Público.
Segundo levantamento feito pela reportagem no Portal da Transparência do governo de Minas, os contratos entre a MC.COM e a Secretaria de Estado de Saúde chegaram a ser empenhados em valores superiores a R$ 50,1 milhões, mas, até hoje, a pasta havia realizado o pagamento de R$ 22 milhões.
Por conta dos repasses encontrados, os promotores afirmam, na denúncia, que abririam uma nova investigação com foco apenas nas transferências da secretaria às empresas suspeitas. “(...) fato este (repasses à Secretaria de Estado de Saúde) que ensejará a instauração de uma apuração formal a respeito, tão logo seja deferido o compartilhamento de provas”, diz o documento.
Na Câmara de BH, a suspeita do Ministério Público é que o esquema envolvendo essas empresas tenha movimentado quase R$ 30 milhões de recursos públicos de forma irregular. Wellington Magalhães teria se beneficiado ao cancelar uma licitação já realizada para fraudar um novo certame, no qual as agências, em conluio com o vereador, desviaram verba da Casa.
Outro lado. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde afirmou que não vai se posicionar porque, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público sobre o caso. A pasta também argumenta que os contratos firmados com a MC.COM eram relacionados a serviços de publicidade do governo passado.
“O contrato com a MC.COM, que prestava serviços de publicidade e propaganda, foi firmado em 2013, portanto, ainda na gestão passada, e foi suspenso em 2016 pela Secretaria, já na atual administração estadual. Como o vencimento do contrato ocorreu dois meses depois da suspensão do mesmo, houve nova licitação, vencida por outra agência de publicidade”, diz a nota da pasta. A secretaria afirmou que desconhece a empresa Santo de Casa.
Ato. Na denúncia referente ao esquema na Câmara, o MPMG pede a condenação de 14 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra a lei de licitações.
Citação de atual presidente em inquérito deixa clima tenso
A segunda-feira foi de apreensão na Câmara Municipal de Belo Horizonte após a publicação da reportagem de O TEMPO que revelou que o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), foi citado na denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente ter se beneficiado de repasses oriundos de um esquema de corrupção organizado pelo ex-presidente da Câmara Wellington Magalhães (PSDC).
Marcada para as 15h, a primeira sessão ordinária dos vereadores durou apenas dois minutos, gerando revolta em alguns parlamentares. “É um absurdo isso ocorrer, até por estarmos em meio a um evento desconfortável e que precisa ser esclarecido. Essa derrubada de quórum fez com que a questão não fosse discutida em plenário”, criticou o vereador Mateus Simões (Novo).
“É uma questão grave, mas não dá para analisar ainda. Não sabemos a dimensão disso. Precisamos saber quais outras empresas teriam recebido esee suposto privilégio”, completou.
Interlocutores de Braga se reuniram com vereadores nessa segunda-feira (7) na tentativa de diminuir o dano. Segundo aliados, a informação de que o presidente da Casa é conselheiro da rádio não é real, ao contrário do que indica a denúncia do MPMG. Porém, a própria página biográfica de Henrique Braga no site da Câmara põe o tucano como “conselheiro da 107 FM”.
Na avaliação de alguns parlamentares, a implicação de Braga na questão beneficia o vereador Léo Burguês (PSL), que tem intenções de se eleger presidente da Casa no ano que vem.
Para o vereador Pedro Patrus (PT), o momento pede cautela: “Precisamos saber para quais outras empresas essas verbas foram destinadas e quais foram os critérios para essa escolha”.
Braga foi citado na denúncia do MPMG como sendo conselheiro de uma rádio beneficiária de R$ 122 mil em repasses das empresas investigadas. Nas notas fiscais da MC.COM ao veículo ligado ao tucano, havia a rúbrica com a sigla “OP”, que significa “Ordem do Presidente”, segundo o MP. Os documentos marcados dessa maneira receberiam atenção redobrada e agilidade nos pagamentos.
A reportagem voltou a tentar contato com Henrique Braga (PSDB), mas, assim como nos últimos dias, o tucano não respondeu aos telefonemas.
COPIADO https://www.otempo.com.br/
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