O confeiteiro Jack Phillips durante manifestação na frente da sede da Suprema Corte, em Washington, durante o debate oral do caso, em dezembro
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Suprema Corte dos EUA diz que confeiteiro pode recusar bolo para casamento gay
Tribunal não definiu se decisão poderá ser aplicada a outros casos semelhantes
WASHINGTON
A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (4) a favor de um confeiteiro cristão que se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O tribunal, porém, afirmou que a decisão vale especificamente para este caso e não estabeleceu os critérios segundo os quais um empresário poderia para recusar o atendimento a gays e lésbicas.
Segundo a opinião vencedora, escrita pelo juiz Anthony Kennedy, a discussão sobre em quais circunstâncias uma pessoa pode invocar princípios religiosos para desobedecer uma lei antidiscriminação deverá ficar para o futuro.
Outros casos semelhantes, incluindo o de uma florista que se recusou a fornecer arranjos a um casamento gay, ainda estão pendentes na corte.
Por 7 votos a 2, o tribunal disse que Jack Phillips, dono de uma loja de doces no Colorado, foi injustamente tratado pela Comissão de Direitos Civis do estado e que ela expressou um viés antirreligioso na decisão contra o confeiteiro.
Em 2012, o casal Charlie Craig e Dave Mullins visitaram a loja de Phillips nos subúrbios de Denver, mas o confeiteiro afirmou que não iria fazer o bolo para o casamento de ambos.
Com isso, eles entraram com uma reclamação na Comissão de Direitos Civis, que deu vitória ao casal. A lei do Colorado proíbe a descriminação com base em orientação sexual.
Um tribunal estadual manteve a decisão, o que abriu o caminho para a questão chegar até a Suprema Corte.
Em dezembro do ano passado, durante os argumentos orais sobre a questão, Kennedy se irritou com os comentários feitos por um dos membros da comissão do Colorado e disse que ele "não era nem tolerante e nem respeitoso com as convicções religiosas do sr. Phillips".
O juiz usou os mesmos argumentos na decisão desta segunda. "A hostilidade da comissão foi inconsistente com a garantia da Primeira Emenda de que nossas leis devem ser aplicadas de uma maneira neutra a religião", escreveu Kennedy.
Dois dos juízes liberais, Stephen Breyer e Elena Kagan, se juntaram a opinião da maioria a favor do confeiteiro. Apenas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor discordaram da decisão.
copiado https://www1.folha.uol.com.br/mundo
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