publicado em 11/05/2012 às 15h33:
Gilson Dipp é um dos sete escolhidos da presidente para investigar crimes da ditadura
Da Agência Brasil
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O ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), um dos
sete indicados pela presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão
da Verdade, disse nesta sexta-feira (11) que o objetivo do grupo é
resgatar o passado do País e promover a paz familiar, e não promover
revanchismos contra os militares.
Dipp ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou persecutória — ou seja, será dedicada apenas a investigar crimes ocorridos durante a ditadura (1964-1985), mas não terá poderes para punir os responsáveis pelos delitos apurados.
— A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade e a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos. Não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei. Outros países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente.
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Para o ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito.
— A comissão é um compromisso do Brasil com a sua história, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos. Nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada.
A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta (16) e terá dois anos para apurar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que vai do governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição e inclui a ditadura.
Na opinião de Dipp, apesar da pequena estrutura da comissão e da demanda de reclamações, o prazo para os trabalhos é satisfatório.
— Sabemos que há uma demanda reprimida de reclamações e informações. Vai ser um trabalho incessante. Vamos nos equalizar, racionalizar o trabalho e esses dois anos é um tempo razoável. Vamos gerir o nosso tempo e nossas
- COPIADO : http://noticias.r7.com
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