Atualizado: 4/5/2012 8:53
O papel da Justiça em garantir ou
restringir o direito à informação foi debatido nesta quinta no
Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo
Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo.
Juristas e jornalistas apontaram como ameaça à liberdade de imprensa no
Brasil decisões judiciais que, sob o argumento de violar o segredo de
Justiça de alguns processos ou o direito à privacidade dos acusados,
proibiram a publicação de textos jornalísticos.
A censura ao jornal O Estado de S. Paulo - que há dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - foi usada como exemplo de censura judicial, 'a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual não se esperaria', disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, no terceiro painel do seminário, que discutiu o uso de liminares que possam restringir a liberdade de expressão. 'O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura.'
O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento apontou a divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça - frequentemente contrárias à imprensa - e as do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. 'O Judiciário não tem em tão alta conta a liberdade de expressão quanto o STF', disse.
Controle
Na abertura do evento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. 'Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos - pode ser ''democratização dos meios de comunicação'', ''controle social da mídia'', ou palavras parecidas -, que têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo', afirmou, na abertura do evento.
O seminário prossegue nesta sexta, com dois painéis sobre o direito de resposta e a liberdade de expressão na internet. O encerramento será feito pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. COPIADO http://estadao.br.msn.com/
A censura ao jornal O Estado de S. Paulo - que há dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - foi usada como exemplo de censura judicial, 'a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual não se esperaria', disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, no terceiro painel do seminário, que discutiu o uso de liminares que possam restringir a liberdade de expressão. 'O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura.'
O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento apontou a divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça - frequentemente contrárias à imprensa - e as do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. 'O Judiciário não tem em tão alta conta a liberdade de expressão quanto o STF', disse.
Controle
Na abertura do evento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. 'Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos - pode ser ''democratização dos meios de comunicação'', ''controle social da mídia'', ou palavras parecidas -, que têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo', afirmou, na abertura do evento.
O seminário prossegue nesta sexta, com dois painéis sobre o direito de resposta e a liberdade de expressão na internet. O encerramento será feito pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. COPIADO http://estadao.br.msn.com/
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