Ministro Gilmar Mendes determina abertura de 2º inquérito contra Aécio
Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) também está envolvido no inquérito
- Janot inclui depoimento de ex-diretor de Furnas em ação contra Aécio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a solicitar uma ação de busca e apreensão no Senado para coletar dados para o inquérito que apura a acusação de que o atual presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), atuou para "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005.
A medida, no entanto, foi abortada depois que o Senado garantiu que daria acesso irrestrito aos documentos.
A suspeita sobre Aécio foi levada à PGR pelo ex-senador Delcídio do Amaral, delator da Operação Lava Jato.
Ele afirma que Aécio teria atrasado o envio de dados do Banco Rural à CPI para poder "apagar dados bancários comprometedores" e evitar que a apuração sobre fraudes na instituição levasse a nomes do PSDB.
O pedido da PGR foi feito em uma ação cautelar sigilosa, em maio. A iniciativa foi tomada depois que o jornal "O Globo" divulgou que documentos da CPI haviam sido deslocados do arquivo do Senado para outro setor da Casa, por decisão da direção do Senado que havia recebido um pedido de Aécio para que fosse feita uma pesquisa nos arquivos da CPI. Os registros seriam usados para embasar uma resposta do tucano às acusações de Delcídio.
O inquérito sobre o tucano está sob os cuidados do ministro do STF Gilmar Mendes, que chegou a autorizar o pedido, fazendo ressalvas de que a ação fosse discreta e acompanhada por um oficial de justiça do Supremo.
A operação só não ocorreu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota para rebater a versão de que os documentos da CPI teriam sido alvo de manipulação indevida e encaminhou ao Supremo petição dizendo que os documentos eram públicos e estavam à disposição da Justiça.
Na nota, publicada ainda em maio, Renan afirmou que Aécio solicitou dados sobre o andamento da CPI oficialmente, via Lei de Acesso à Informação e que, por isso, autorizou que 46 caixas fossem deslocadas ao único setor formalmente autorizado a efetuar a pesquisa no Senado.
A pesquisa pedida por Aécio resultou num relatório que foi divulgado pelo próprio senador para contestar as acusações de Delcídio. Ainda em maio, o PSDB afirmou que o tucano jamais tratou com o ex-senador de assuntos referentes à CPI.
"É fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPI. É mentira. O relatório final da CPI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006", diz a nota emitida pelo partido.
OUTRO LADO
Em nota, nesta sexta-feira (3), o gabinete de Aécio disse que considerou a decisão do ministro "adequada, pois contribui para garantir transparência ao processo".
"A solicitação do senador Aécio Neves ao Senado seguiu estritamente a legislação vigente, que permite que qualquer cidadão peça pesquisa de documentos oficiais, o que foi feito pelo setor competente do Senado, como atesta documento oficial".
Ministro Gilmar Mendes determina abertura de 2º inquérito contra Aécio
Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) também está envolvido no inquérito
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a
abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente do PSDB,
senador Aécio Neves (MG), sob acusação de ter participado na maquiagem
de dados do Banco Rural para a CPI dos Correios, em 2005, com o objetivo
de esconder o mensalão mineiro.
Além do senador, também se tornam alvos da apuração o seu vice-governador da época, Clésio Andrade (PMDB-MG), atualmente réu no mensalão tucano, e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), à época secretário-geral do PSDB.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também constava no pedido inicial da Procuradoria-Geral da República ao STF, foi excluído da investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos suficientes contra ele.
O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), à época presidente da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. Delcídio disse que foram requisitados dados do Banco Rural e que Aécio atrasou o envio dos dados à CPI para apagar informações comprometedoras do período tucano.
"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", afirmou Delcídio.
Em sua decisão, Gilmar destaca que o crime de falsificação de documentos já estaria prescrito porque ocorreu há oito anos. O ministro, no entanto, diz que a Procuradoria avalia que outras imputações penais seriam possíveis e precisam ser apuradas, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crime contra administração pública.
Segundo Mendes, seria "prematuro" incluir Sampaio como investigado. "Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", escreveu o ministro.
"Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram - ao menos que as informações financeiras foram omitidas –e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado criminalmente relevante", completou.
Para o ministro, como o caso foi narrado por Delcídio, a Procuradoria terá que informar se quer incluir o ex-senador como investigado.
Com a abertura do inquérito, o STF vai solicitar que o Banco Central informe se "os dados encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios constituem elemento válido, autêntico, consistente, íntegro, e aderente à realidade ou se ensejam alguma crítica, suspeição ou comentário sob a perspectiva regulatória, de supervisão ou de resolução bancária a cargo da autarquia".
O ministro informou ainda que já determinou que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.
Este é o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves em decorrência da Operação Lava Jato, mas os fatos foram redistribuídos para o ministro Gilmar Mendes porque o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, entendeu que não havia conexão direta dos fatos com a Petrobras.
Em outra investigação contra Aécio, as suspeitas são do recebimento de propina de Furnas, também com base na delação de Delcídio.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de Aécio disse que ele "renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido".
A defesa de Clésio Andrade informou não ter conhecimento dos autos, mas que avalia se tratar de "matéria 'requentada' cuja pertinência já foi afastada anteriormente".
O prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou, por meio de nota, que "está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo senador Delcídio do Amaral". Segundo o prefeito, "em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirma que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão". - copiado http://www1.folha.uol.com.br/poder/
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