Justiça
Face Oculta: Supremo aceita pedido de juiz para não analisar recursos
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Francisco
Marcolino deverá assim ser substituído pelo desembargador que ocupa o
lugar seguinte na hierarquia da secção do Tribunal da Relação do Porto
O
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido do presidente da 1.ª
Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto para não intervir nas
decisões dos recursos interpostos pelos arguidos do processo Face
Oculta.
Por via das suas funções, o
juiz desembargador Francisco Marcolino tem de presidir a todas as
conferências e julgamentos dos processos distribuídos aos juízes
desembargadores da secção, como é o caso do processo Face Oculta.
No
entanto, o juiz pediu para ser afastado do processo face a uma "relação
de inimizade" para com os jornalistas Otávio Ribeiro e Tânia Laranjo,
que são assistentes nos autos, uma situação que o STJ considera poder
gerar, de um ponto de vista objetivo, desconfiança sobre a
imparcialidade do julgador.
No pedido
de escusa enviado ao Supremo, o juiz desembargador invocou ainda outros
motivos como o facto de ter uma "antiga relação de amizade" com o
arguido Armando Vara, que foi seu companheiro de estudos no Liceu de
Bragança, e uma "ligação próxima" ao advogado Ricardo Sá Fernandes,
defensor do arguido Paulo Penedos.
No
entanto, os juízes conselheiros consideraram que as estas duas situações
"não constituem motivo sério e grave adequados a gerar desconfiança aos
olhos da opinião pública sobre a imparcialidade do julgador
requerente".
Francisco Marcolino deverá
assim ser substituído pelo desembargador que ocupa o lugar seguinte na
hierarquia da secção do TRP, e só depois é que será marcada a data da
audiência de julgamento dos recursos que foi requerida por alguns
arguidos, nomeadamente Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos.
Dos
34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha
não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um
ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por
um crime de associação criminosa e outro de corrupção.
O
processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no
Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção
que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do
sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial
do Estado e privadas.
Entre os
arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e
ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes
Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.
Todos
os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria
beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias
entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
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