Bolívia defende obrigação do Chile de negociar saída para o mar
ANP/AFP / Jerry LampenO presidente da Bolívia, Evo Morales (E), e o subsecretário das Relações Exteriores do Chile, Alfonso Silva Navarro, em Haia, na Holanda, em 19 de março de 2018
A Bolívia defendeu nesta terça-feira (20) perante o CIJ a obrigação do Chile de negociar um acesso soberano ao Oceano Pacífico, em virtude dos contatos diplomáticos e resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"A Assembleia Geral é o órgão supremo da OEA e quando emite uma resolução, há pelo menos uma obrigação (...) de responder de boa fé", declarou a especialista da delegação boliviana, Amy Sander, referindo-se às resoluções adotadas por este organismo entre 1979 e 1989.
Em sua ação movida em 2013 contra o Chile perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Bolívia destaca a resolução 1979, pela qual a OEA exorta La Paz e Santiago a "negociar para dar à Bolívia uma conexão territorial livre e soberana ao Oceano Pacífico".
O governo boliviano também baseou a sua defesa nos contatos diplomáticos entre os dois, especialmente no século XX.
O ex-secretário-geral da OEA de 2005 a 2015, o senador chileno José Miguel Insulza, rejeitou essa posição ante a imprensa, garantindo que não há base legal "em resoluções de organizações internacionais. Não existe base jurídica para dizer que um país é obrigado a isso, a menos que ele o faça explicitamente".
O Chile também criticou a Bolívia por sua relação dúbia com este organismo com sede em Washington, especialmente depois que o governo de Evo Morales acusou em novembro seu atual secretário-geral, Luis Almagro, de interferir nos assuntos do país.
A Guerra do Pacífico (1879-1883) fez com que a Bolívia perdesse 120.000 km2 de território e seus únicos 400 km de costa para o Chile, cuja invasão desta zona foi confirmada pelo Tratado de Paz e Amizade assinado com La Paz em 1904.
A Bolívia avalia, no entanto, que desde então os chilenos adotaram o compromisso de negociar um acesso ao oceano para o país andino, o único do continente junto com o Paraguai sem saída para o mar.
Analistas preveem novo corte da Selic
AFP / PEDRO LADEIRA(Arquivo) O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) deve reduzir, nesta quarta-feira (21), a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto percentual, a um novo mínimo histórico de 6,50%, diante do crescimento econômico e da inflação fracos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) deve reduzir, nesta quarta-feira (21), a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto percentual, a um novo mínimo histórico de 6,50%, diante do crescimento econômico e da inflação fracos - segundo analistas ouvidos pela AFP.
Se a previsão for confirmada, este seria o 12º corte consecutivo à taxa Selic, que em outubro de 2016 era de 14,25%.
Na última reunião do Copom, em 7 de fevereiro, o grupo decidiu por um corte de 0,25 ponto percentual, que poderia ser o último do ciclo. Contudo, os integrantes deixaram as portas abertas para "uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos".
E os indicadores divulgados desde então levaram à mesma leitura, segundo Jason Vieira, analista da Infinity Asset Management.
O analista se referiu ao crescimento fraco do consumo das famílias no 4º trimestre de 2017 e à baixa inflação de fevereiro (0,32%, a menor para este mês do ano desde 2000).
No acumulado em 12 meses, a alta dos preços medida pelo índice IPCA marca uma alta de 2,84%, abaixo do piso de 3% da meta estabelecida pelo Bacen, cujo centro é de 4,5%.
A inflação em 2017 foi de 2,95%, a menor em 20 anos, e o crescimento econômico foi de 1%, após dois anos consecutivos de retração (-3,5%, tanto em 2015, quanto em 2016).
Há sete semanas, analistas reduzem suas previsões de inflação para este ano. Atualmente, é de 3,63%.
Vieira descarta riscos de deflação - fenômeno que desestimula o consumo e os investimentos -, mas vê poucas possibilidades de os preços se consolidarem, em parte devido a uma "situação climática melhor do que no ano passado, com perspectiva de uma safra positiva", o que manteria a baixa pressão sobre os preços dos alimentos.
Ele acredita, contudo, que o corte de março será o último, porque o BC deve "operar com prudência, dada a defasagem entre decisões de política monetária e o impacto na economia real, de seis a nove meses". Este prazo vai até dezembro, último mês do mandato do presidente Michel Temer e do presidente do BC, Ilan Goldfajn.
Caso o Copom decida não realizar novos cortes, isso indicaria uma postura "conservadora", dando a entender que não considera tomar novas iniciativas antes de 2019.
Esse seria um indício de preocupação em meio à incerteza, devido à ausência de qualquer candidato pró-mercado que tenha despontado com força para as eleições deste ano.
A próxima reunião do Copom se dará nos dias 15 e 16 de maio.
copiado https://www.afp.com/pt/
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