Roraima volta a pedir ao STF limite de entrada de venezuelanos Roraima pediu apoio militar há um ano, mas Temer ignorou, diz governadora O presidente Michel Temer ignora pedidos do governo de Roraima
Roraima pediu apoio militar há um ano, mas Temer ignorou, diz governadora " O presidente Michel Temer ignora pedidos do governo de Roraima". Creio que o motivo é não dar votos. Dulce.
Refugiados venezuelanos abrigados provisoriamente em Boa Vista, Roraima
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Roraima pediu apoio militar há um ano, mas Temer ignorou, diz governadora " O presidente Michel Temer ignora pedidos do governo de Roraima" . Creio que o motivo é não da votos.
Roraima volta a pedir ao STF limite de entrada de venezuelanos
O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.
Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.
Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.
O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.
Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.
Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.
O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.
Crianças e outros refugiados venezuelanos abrigados provisoriamente em Boa Vista
Marcelo Camargo/Agencia Brasil
Marcelo Camargo/Agencia Brasil
Roraima pediu apoio militar há um ano, mas Temer ignorou, diz governadora
O presidente Michel Temer ignora pedidos do governo de Roraima para conter a crise migratória envolvendo os venezuelanos há um ano e só agora, após “um episódio de violência”, resolveu tomar providências, acusa a governadora do estado, Suely Campos (PP). A governadora diz que alertou o presidente sobre a gravidade da situação e solicitou, em agosto do ano passado, o emprego das Forças Armadas por meio de um decreto para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mas seu pedido foi ignorado. Ontem, após se reunir com ministros para discutir a situação no estado, Temer divulgou nota à imprensa oferecendo o envio das tropas, mas ressaltou que a decisão dependia de “solicitação expressa” de Suely.
“Nós, que estamos vivenciando essa crise, apontamos essas e outras soluções em ofícios enviados a Brasília. Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva. Se implementadas, com certeza vão aliviar os impactos para nossa população, mas não resolvem o problema”, disse a governadora por meio de nota.
Suely anexou ofício, com data de 8 de agosto de 2017, em que solicita o auxílio militar do governo federal. A GLO autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública. Ela contou que telefonou no mesmo dia ao presidente para reforçar o pedido.
“A necessária solicitação expressa (por escrito), conforme menciona ‘Nota à Imprensa’ divulgada após a reunião de cinco horas do presidente com seus ministros, foi enviada pela governadora e recebida pelo Palácio do Planalto no dia 8 de agosto de 2017, um ano antes da explosão da violência em Pacaraima”, ressalta. “Ofícios com igual pedido foram protocolados na mesma data no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça. Além disso, Suely Campos telefonou ao presidente Michel Temer no dia 8 de agosto, informando o clima de tensão na fronteira com a Venezuela e o aumento da criminalidade na região”, acrescenta nota da assessoria.
Suely alega que também solicitou, por meio de uma dezena de ofícios, a presença de mais médicos e a adoção de medidas para acolher os imigrantes que estavam na rua em situação de vulnerabilidade e mendicância, além de reforço da Força Nacional de Segurança. Esse último pedido, segundo a governadora, foi reiterado na última sexta-feira (17).
O Exército informou ontem que cerca de 1,2 mil venezuelanos deixaram a região de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, nesse fim de semana. No sábado (18), cerca de 700 imigrantes tiveram abrigos e barracas atacados, inclusive incendiados. O episódio de violência ocorreu depois que um comerciante brasileiro foi assaltado e espancado, segundo a denúncia, por um grupo de quatro venezuelanos. O homem está internado em Boa Vista e seu estado de saúde é estável.
Suely Campos também cobrou do governo federal, na nota, o aporte de R$ 184 milhões, a título de ressarcimento dos gastos já efetuados pelo estado, para comprar remédios, materiais para realizar cirurgias, aparelhar as polícias para enfrentar a onda de violência, e garantir educação para alunos estrangeiros. “É uma quantia significativa para Roraima, mas irrisória para a União. A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, por exemplo, foi orçada em R$ 3,2 bilhões e os recursos estão sendo alocados como crédito extraordinário”, alega.
Em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Roraima reivindica que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira, e compense os gastos já efetuados pelo estado para atender os imigrantes e que libere recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública decorrentes do atendimento a imigrantes, por serem atribuições constitucionais do governo federal.
Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido principal ao governo federal é que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira; que compense os gastos já efetuados pelo Estado para atender os imigrantes e que aporte recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública decorrentes do atendimento a imigrantes, por serem atribuições constitucionais da União.
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