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Confira 10 dicas para não errar na declaração e acabar na malha fina

Veja quais são os gastos que podem ser abatidos
Receita libera programa para declaração do IR 2016

Imposto de Renda

Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda 2016

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

25/02/2016 00h05

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (25) o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano. O contribuinte, porém, só poderá enviar a declaração a partir da próxima terça-feira (1º de março). O prazo termina em 29 de abril.
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A Receita prevê receber 28,5 milhões de declarações. No ano passado, 27,9 milhões de contribuintes prestaram contas ao leão.
A principal mudança na declaração deste ano é que, agora, todo dependente com mais de 14 anos deverá ter CPF. No ano passado, a exigência era para dependentes acima de 16 anos. Segundo a Receita, a mudança visa reduzir fraudes como a inclusão de dependentes fictícios.
Neste ano, o contribuinte vai precisar informar apenas o CPF do cônjuge ou parceiro —caso houver— na ficha de identificação, sem precisar escrever seus rendimentos.
A Receita também informou que irá aproveitar mais dados da declaração anterior, para facilitar o preenchimento. Até então, o fisco puxava apenas o CNPJ da fonte pagadora. A partir deste ano, também estarão já preenchidos os campos com CNPJ nos casos de participação de lucros e resultados, poupança, aplicações financeiras. Os campos dos valores continuarão em branco.
O programa do Imposto de Renda vem com outra pequena mudança: a criação de um só botão para verificar pendências, gravar e transmitir a declaração. Antes, essas etapas eram separadas. O novo botão se chama "entregar declaração".
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, se houver pendências, a declaração não será transmitida. Caso o contribuinte queira apenas verificar pendências e não enviar a declaração, continuará existindo um botão de verificação.
Para Daniel Bettega, diretor da consultoria Andersen Tax Brasil, esse novo comando facilitará a entrega da declaração.
BAIXAR PROGRAMA
Para fazer a declaração, será preciso baixar o programa no site da Receita. Para o envio, será preciso baixar também o Receitanet, no mesmo site.
Se já tiver toda a documentação necessária, o contribuinte poderá aproveitar para fazer a declaração e enviar as informações já no dia 1º de março.
O prazo para que empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições forneçam as informações para o contribuinte fazer o IR termina nesta segunda-feira (29).
O contribuinte pode fazer sua declaração por meio de computador, tablet ou smartphone. Nos últimos dois casos, a declaração é um pouco mais restrita —não comporta rendimentos acima de R$ 10 milhões, ou vindos do exterior, nem ganhos de capital. No caso dos dispositivos móveis, não há data certa para os aplicativos estarem disponíveis, o que depende das lojas virtuais.
O primeiro lote de restituição, que prioriza os primeiros a prestar as contas, idosos e portadores de doenças graves, será liberado em 15 de junho. São sete lotes de restituição ao total.
MÉDICOS
Na declaração deste ano, a Receita irá cruzar os dados de despesas médicas e com advogados do contribuinte e do prestador do serviço.
No ano passado, a Receita fez o chamado para que esses profissionais liberais —médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, advogados etc.— informassem no carnê-leão o CPF de seus pacientes e clientes e os valores recebidos. Antes, o valor era informado de forma global.
Essas informações, mês a mês, deverão estar incluídas na declaração desses profissionais neste ano. Estão isentos dessa prestação de contas profissionais com rendimento mensal abaixo de R$ 1.903,98.
Se as duas contas fecharem —a do contribuinte e a do profissional—, o contribuinte com altos gastos médicos não terá mais a declaração retida na malha fina.
DEDUÇÕES
Não há limite de dedução para despesas médicas. O teto para dedução no imposto de gastos com dependentes será de R$ 2.275,08. No ano passado, era de R$ 2.156,52.
Com educação, o abatimento máximo permitido será de R$ 3.561,50 por pessoa (incluindo dependente). No ano passado, foi de R$ 3.375,83.
A dedução máxima com empregado doméstico será de R$ 1.182,20. No ano passado foi de R$ 1.152,88.
QUEM TEM DE DECLARAR
É obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que recebeu no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 —valor corrigido em 4,9% em relação ao de 2015.
Outras situações que exigem a entrega do documento: se o contribuinte recebeu mais de R$ 40 mil isentos de tributo, se teve lucro com alienação de bens ou direitos, se teve ganho em operações na Bolsa de Valores ou semelhante.

Receita libera programa para declarar o Imposto de Renda

Entrega da declaração começa em 1º de março; prazo para que empresas, bancos e planos de saúde forneçam as informações para o contribuinte termina na segunda (29)

Mike Hutchings - 14.mar/2009/Reuters