Caso dos indígenas Xucuru chega à Corte Interamericana por violação de direitos
AFP/Arquivos / ANTONIO SCORZA
(Arquivo) Os índios da tribo Xucuru, em Coroa Vermelha, no dia 20 de abril de 2000
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
informou nesta terça-feira que elevou à Corte Interamericana o caso das
violações dos direitos dos indígenas brasileiros Xucuru pela demora na
demarcação de suas terras.
De acordo com a CIDH, o Brasil "violou o direito à propriedade (...), assim como o direito à integridade pessoal (...) em prejuízo do povo indígena Xucuru e de seus membros".
O caso se concentra na "demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais", assim como na demora no saneamento dessas terras.
A CIDH lembra que, em outubro do ano passado, havia
concedido ao Brasil um prazo de dois meses para informar sobre o avanço
no cumprimento de recomendações, entre elas adotar as medidas
necessárias para completar o saneamento e colocar um ponto final em
processos judiciais contra líderes indígenas.
O Brasil não ofereceu essas informações, porém, denuncia a CIDH.
"Diante da necessidade de obtenção de justiça para o povo indígena Xucuru e seus membros, a Comissão decidiu submeter o presente caso à honorável Corte", informou a entidade em um comunicado.
Em sua carta de quatro páginas à Corte Interamericana, a Comissão pediu que sejam adotadas indenizações "pelas consequências da violação de direitos" e que se adotem medidas para "evitar que, no futuro, aconteçam fatos semelhantes".
copiado ttps://www.afp.comnoticias
AFP/Arquivos / ANTONIO SCORZA
(Arquivo) Os índios da tribo Xucuru, em Coroa Vermelha, no dia 20 de abril de 2000
De acordo com a CIDH, o Brasil "violou o direito à propriedade (...), assim como o direito à integridade pessoal (...) em prejuízo do povo indígena Xucuru e de seus membros".
O caso se concentra na "demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais", assim como na demora no saneamento dessas terras.
O Brasil não ofereceu essas informações, porém, denuncia a CIDH.
"Diante da necessidade de obtenção de justiça para o povo indígena Xucuru e seus membros, a Comissão decidiu submeter o presente caso à honorável Corte", informou a entidade em um comunicado.
Em sua carta de quatro páginas à Corte Interamericana, a Comissão pediu que sejam adotadas indenizações "pelas consequências da violação de direitos" e que se adotem medidas para "evitar que, no futuro, aconteçam fatos semelhantes".
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