AGU vê nocaute nas contas públicas, se Supremo reduzir dívidas dos Estados
- Atualizado em
Por Agência Brasil
fonte: Rosinei Coutinho/SCO/STF (02/03/2016)
O Supremo julga nesta tarde se mantém liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos Estado
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta
quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de juros
compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos Estados com
a União.
Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.
Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.
“Uma medida dessa ordem [juros simples], configura verdadeiro nocaute
nas contas públicas federais, nocaute capaz de gerar concretamente
situação de desemprego, encolhimento das políticas sociais, capaz de
gerar uma inibição do crescimento econômico do país”, afirmou.
O Supremo julga nesta tarde se mantém liminares concedidas pelo
ministro Edson Fachin aos Estados de Santa Catarina, do Rio Grande do
Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção por juros simples.
Segundo a secretária, na década de 1990 a União assumiu as dívidas dos estados, após a crise financeira daquela época. As condições foram mais favoráveis, mas com juros compostos, sempre levados em conta na tramitação das normas sobre o tema.
Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.
A decisão a ser tomada pelo Supremo afetará também os consumidores. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo ir à Justiça contestar os juros compostos que pagam.
copiado http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/p
Segundo a secretária, na década de 1990 a União assumiu as dívidas dos estados, após a crise financeira daquela época. As condições foram mais favoráveis, mas com juros compostos, sempre levados em conta na tramitação das normas sobre o tema.
Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.
A decisão a ser tomada pelo Supremo afetará também os consumidores. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo ir à Justiça contestar os juros compostos que pagam.
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