Emendas e obras justificam convênios nos Estados, afirmam ministérios Partidos silenciam sobre corrupção, mas punem filiados por infidelidade

• Emendas e obras justificam convênios nos Estados, afirmam ministérios

  Em Brasília

  25/07/201609h56

  
  
  • Pedro Ladeira/Folhapress
    O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima
    

  Ao comentar as liberações de ministros do governo Temer para suas bases eleitorais, conforme reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" divulgada nesta segunda-feira (25), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeitou qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Geddel diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória.
  "A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso", garantiu. O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.
  A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento "é formado majoritariamente por emendas parlamentares". Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o Estado vêm de emendas e que "Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos". Também informou que não há nenhum representante do Estado em cargo-chave na pasta no período do levantamento.
  Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que "o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada - 24% do total de institutos do Ministério". Além disso, informou que "o Estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes".
  Kassab declarou ainda que "em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018".
  O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os Estados. Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro.
  

  Contingenciamento

  O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo Dilma contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e, com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses.
  A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
  
  Partidos silenciam sobre corrupção, mas punem filiados por infidelidade

  Partidos silenciam sobre corrupção, mas punem filiados por infidelidade

  Felipe Amorim
  Do UOL, em Brasília
  • Marcelo Camargo - 10.mai.2016/Agência Brasil
    
    O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), pode ser expulso do partido em agosto
    

  Casos de infidelidade às diretrizes do partido político, como apoio em votações, geram mais punições a seus filiados do que a citação em investigações de corrupção.
  A maioria dos partidos que têm parlamentares e líderes alvo das investigações da Operação Lava Jato não abriu processos de ética internos para questionar o suposto envolvimento desses políticos no esquema de corrupção. Também há casos em que houve condenações judiciais, sem a aplicação de punições pelas legendas.
  A reportagem analisou o caso de 15 políticos condenados e de outros 57 investigados nos escândalos da Lava Jato, do mensalão e do chamado mensalão tucano. Entre os condenados, apenas o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi expulso do partido, suspeito de envolvimento com o mensalão.
  Além desse, nenhum outro processo de investigação interna dos partidos sobre a conduta dos filiados foi aberto. Tiveram políticos condenados no mensalão o PT (4), o PP (3), o PR (3), o PTB (3) e o PMDB (1). No PSDB, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado pelo chamado mensalão tucano.
  

  

  A Lava Jato já condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também do PT. Ambos negam envolvimento com corrupção. No PP, a Lava Jato condenou o ex-deputado federal Pedro Correa (PE), que fechou um acordo de delação premiada. A operação investiga 31 políticos filiados ao PP, 14 do PT, 10 no PMDB, um do PSDB e um do DEM.
  Já casos recentes em que parlamentares não seguiram a orientação do partido, sobretudo no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, geraram processos de punição.
  Foram sete deputados punidos por terem votado contra a orientação do partido no impeachment, além de três processos abertos pelo PMDB para a expulsão de filiados que não entregaram cargos no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
  No PP, o deputado federal Waldir Maranhão (MA), investigado pela Lava Jato, foi punido com a perda do comando do diretório estadual do partido por ter contrariado a legenda e votado contra o impeachment de Dilma, e também é alvo de um processo de expulsão da legenda pelo mesmo motivo. Sobre a Lava Jato, Maranhão tem afirmado não ter cometido irregularidades e confiar que será isentado pelas investigações.
  A rebeldia na votação do impeachment também gerou punições no PDT. O partido, da base de Dilma, expulsou um deputado e aplicou suspensões temporárias a outros cinco que votaram pela abertura do processo de impeachment.
  O PMDB abriu processos de expulsão de parlamentares que contrariaram o partido e permaneceram com cargos no governo Dilma após o rompimento da legenda com o PT. Foram alvo dos processos a senadora e ex-ministra Kátia Abreu (Agricultura) e os deputados federais e também ex-ministros Mauro Lopes (Aviação Civil) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). O partido não chegou a aplicar punições.
  

  "Cálculo político"

  Para o pesquisador em direito público e ciência política Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, a decisão dos partidos de investigar e eventualmente punir filiados é comumente baseada num cálculo político sobre o efeito à imagem da própria legenda.
  "Esse é um ponto estratégico: o que gera desgaste menor ao partido, a expulsão ou aguardar a investigação? Aguardar gera um discurso possível que é o de que todo mundo tem direito à defesa e à presunção de inocência, e de que o partido não tem como se antecipar está havendo uma investigação. A dúvida é até que momento o partido se segura com esse discurso", afirma Mohallem.
  O professor licenciado da UnB (Universidade de Brasília) e consultor em análise de risco político Paulo Kramer afirma que a maioria dos partidos compartilha do "atraso ético" que atingiria a classe política. "As direções partidárias comungam desse atraso ético da classe política como um todo. Ainda raciocinam naquele modo: a gravidade do crime não importa, importa quem o cometeu", afirma Kramer.
  O consultor afirma que a questão ética que atingiria a classe política seria um reflexo do nível ético do eleitorado, mas que, atualmente, a sociedade vem mudando sua postura. "Isso está mudando. Uma parcela crescente da população está despertando, mas a classe política está defasada", diz.
  Para Mohallen, apesar de os partidos correrem o risco de cometerem injustiças ao apurar a responsabilidade de investigados antes do desfecho dos processos na Justiça, a demonstração do interesse em apurar a conduta dos filiados é algo que deveria ser mais utilizado.
  "É uma mensagem importante para o público e para seus membros quando a qualquer sinal de violação ética o partido abre um procedimento [de investigação do filiado]", afirma.
  copiado  http://noticias.uol.com.br/ultimas-