Entenda os pontos da reforma política que estão em discussão
Se aprovadas até setembro deste ano, mudanças já valerão para as próximas eleições
O Estado de S.Paulo
20 Março 2017 | 18h55
O Congresso Nacional discute, hoje, mudanças no financiamento de campanha e no sistema eleitoral do País. Se aprovadas até setembro deste ano, as alterações já valerão para as próximas eleições. A discussão se intensificou após a Operação Lava Jato avançar sobre irregularidades nas doações de campanha de políticos em eleições anteriores. Na Câmara, as propostas serão discutidas e aprovadas primeiro na comissão especial da reforma política, de onde seguem para o Senado. O presidente Michel Temer e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, também estão participando das discussões.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Deputado Vicente Cândido (PT-SP) é relator da reforma política na Câmara
Entenda os modelos em discussão:
Voto em lista fechada para deputados e vereadores
- Sistema pelo qual o eleitor vota no partido, cuja direção elabora uma lista de candidatos em ordem de prioridade.
- Partidos com mais votos terão direito ao maior número de cadeiras.
- Candidatos nas primeiras posições da lista têm mais chances de se eleger.
- Presidentes da Câmara e do Senado discutem "regra de transição" para eleição de 2018, para que atuais deputados federais sejam os primeiros das listas de seus partidos.
- Relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), defende lista fechada nas eleições de 2018 e 2022, mas é contra prioridade para atuais deputados
Distritão
- Sistema em que estados são dividido em distritos.
- Número de vagas do Estado na Câmara é dividido proporcionalmente de acordo com o tamanho do distrito.
- Candidatos disputam eleição por um distrito.
- Mais votados em cada distrito vencem as eleições.
- Relator da reforma política na Câmara vai propor sistema misto (metade lista fechada/metade distritão) a partir das eleições de 2026
Financiamento público de campanha
- Ideia é criar um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público e gerido pelo TSE.
- Alguns parlamentares defendem que possa haver doações de pessoas físicas para o fundo.
- Relator da reforma política vai propor proibição de autofinanciamento de candidatos.
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