Juiz aposentado pede auxílio-moradia ao STF. “É salário disfarçado”, diz Sigilo? Que sigilo? Vaza tudo ou o que se quer? Por Kennedy Alencar Temer põe Maia para ser “trator” de seu resgate: a degola dos direitos Petrobras perde posição de única operadora do pré-sal. Os franceses agradecem O início do adeus ao pré-sal

ATENÇÃO  VAMOS MORRER E NUNCA CONSEGUIREMOS APOSENTADORIA. COM O SUS E SALÁRIOS MÍNIMO QUE O PAÍS PAGA. PAIS RICO E PRIVILÉGIOS PARA OS SENHORES O QUAL SUSTENTAMOS COM NOSSO ÁRDUO TRABALHO.

POLÍTICA

3 MAR, 2017

Juiz aposentado pede auxílio-moradia ao STF. “É salário disfarçado”, diz

O desembargador aposentado Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (foto) jogou uma bomba no colo do Supremo Tribunal Federal. Cavalcanti aposentou-se no dia 29 de agosto passado, depois de 32 anos de magistratura. Agora, ele pede...

O desembargador aposentado Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (foto) jogou uma bomba no colo do Supremo Tribunal Federal.

Cavalcanti aposentou-se no dia 29 de agosto passado, depois de 32 anos de magistratura.

Agora, ele pede que seja juntado aos proventos de sua aposentadoria o auxílio moradia pago indiscriminadamente a todos os juízes da ativa.

Segundo ele, o auxílio, assim como outras gratificações pagas nos tribunais são subsídios disfarçados, como descreve em  O Globo:

Este ‘artifício’, de criarem-se, ou transformarem-se verbas, pela natureza, tipicamente remuneratórias, em ‘formalmente’ indenizações, inclusive como forma de burlar o teto constitucional, tem sido ‘replicada’ e inclusive por leis estaduais para inúmeras categorias de agentes públicos, levando a superações fáticas do teto constitucional e a quebra da hierarquia funcional dentro do próprio Poder Judiciário e nos demais poderes. Por exemplo: no mundo fático, real, magistrados integrantes do colendo STF e do STJ têm percebido remunerações bem inferiores a outros escalões integrantes de tribunais inferiores e até do Primeiro grau de jurisdição”, escreveu o juiz aposentado.

Há uma indisfarçável ironia no pedido do desembargador aposentado, quando ele pede expressamente que seja descontado imposto de renda destes valores, o que não é feito sobre os “penduricalhos” dos juízes ativos:  “são verbas que, apesar de formalmente indenizatórias, não passam de um tipo de remuneração salarial”.

O processo está nas mãos do relator Marco Aurélio Mello, que é contrário ao auxílio moradia.

O Supremo vai estar diante de um caso clássico de “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

Neste caso, os paladinos da moralidade.

Sigilo? Que sigilo? Vaza tudo ou o que se quer? Por Kennedy Alencar

Na rara reserva de decência do jornalismo brasileiro, é bom que alguém diga o óbvio: sigilo, na Lava Jato, não é uma questão de pridência e justiça, mas o tonel de onde se escolhe...

POR FERNANDO BRITO · 03/03/2017

Na rara reserva de decência do jornalismo brasileiro, é bom que alguém diga o óbvio: sigilo, na Lava Jato, não é uma questão de pridência e justiça, mas o tonel de onde se escolhe para que lado os vazamentos vão acontecer. Não é possível que um ministro do Sipremo Tribunal Federal, que decretou sigilo sobre os depoimentos dos executivos da Odebrecht não perceba que, verdadeiro ou falso, estão todos escolhendo o que vai ser dito à população.

E deixando o país em suspenso, como já se disse aqui, à espera do que bandidos dirão.

Kennedy Alencar diz e o artigo de ontem, em seu blog, merece ser lido com atenção. Sigilo selecionado é o mesmo que manipulação.

Vazamentos da Lava Jato prejudicam país
e desmoralizam Justica, MP e políticos

Kennedy Alencar, em seu blog

O depoimento de Marcelo Odebrecht dado ontem Curitiba teve um quantidade de vazamentos que desmoraliza de vez o segredo das colaborações premiadas. Desmoraliza uma série de autoridades da Justiça, do Ministério Público, do governo Temer, da administração Dilma e também o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

Prejudica a Lava Jato, porque mostra mais uma vez como a investigação, que é importante pelo combate à corrupção, mas também se presta a manipulações e vazamentos seletivos, apesar da ordem expressa do procurador-geral da República de manter em segredo os depoimentos dados ao processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa Dilma-Temer.

Prejudica o país, reforçando a imagem de uma república de bananas em que até na Lava Jato não há respeito à lei, manipulada para causar danos a políticos. Fere o direito de defesa dos acusados, que sofrem desgastes com vazamentos e não podem respondê-los oficialmente no âmbito dos processos. Prejudica a economia, gerando incertezas políticas que afetam expectativas do empresariado.

Em resumo, é muito ruim para o Brasil. O segredo, no caso das delações da Odebrecht, não faz mais nenhum sentido.

Repetindo: havia pedido expresso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o sigilo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros delatores ao TSE permanecessem em sigilo, pois o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, não quebrou o segredo das colaborações. Mas houve um festival de vazamentos. Melhor que o depoimento de ontem tivesse sido divulgado e que todas as delações da Odebrecht se tornassem públicas.

Para economia, o efeito é péssimo. O país não pode ter a Lava Jato como tema único, porque há graves problemas na economia, na saúde, na educação, na segurança pública e em outras áreas que mereceriam destaque no debate público.

Uma Lava Jato que virou um circo de delações gera tremenda incerteza no mercado financeiro e nos empresários que precisam tomar decisões de investimento.

Agora, surgiram dúvidas sobre a capacidade do governo de aprovar as reformas da Previdência e trabalhista no Congresso. O país tem quase13 milhões de desempregados, a renda está em queda, a recessão é grave. Havia expectativa de melhora econômica que perde força com uma investigação realizada dessa forma.

É muito bonito e conveniente dizer que a Lava Jato não é a causa, mas o remédio para nossos males, como repetem à exaustão procuradores da República. Mas ela tem gerado incertezas políticas e jurídicas que afetam a vida real das pessoas do ponto de vista econômico. Investigar destruindo empresas não é de interesse público. Punir corruptos e corruptores, sim.

Repetindo de novo: ótimo que a Lava Jato combata a corrupção. Mas não pode investigar assim, vazando depoimentos que o procurador-geral da República e que o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, querem que fiquem em segredo. Já passou da hora de tornar públicas as delações da Odebrecht. Esse sigilo só tem feito mal ao país e bem aos que manipulam os vazamentos.

Ontem, de acordo com relatos da imprensa, Marcelo Odebrecht disse que não tratou de valores com o presidente Michel Temer no jantar de 2014 no Palácio do Jaburu. Segundo o vazamento, Marcelo Odebrecht disse que outro delator da empresa, Cláudio Melo, teria tratado do valor com Padilha. Ora, tem uma contradição entre Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo. Há uma imprecisão ou uma mentira. Se Marcelo Odebrecht tem razão, isso preserva Temer e enfraquece ainda mais Eliseu Padilha, que dificilmente voltará à Casa Civil. Se Cláudio Melo estiver certo, isso prejudica mais o presidente da República.

Não dá para uma investigação de corrupção ser conduzida dessa maneira. Ela vai criar as tais nulidades que a defesa de Temer pretende alegar. Marcelo Odebrecht também fez revelações em relação ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao presidente do PSDB, o senador Aécio Neves. Nos dois casos, diz que repassou recursos.

Ora, é preciso acelerar todas as investigações. Mas o que se vê é celeridade em relação a petistas e demora no que se refere a tucanos. Se for verdade o que ele diz, Mantega tem sérios problemas a responder. Afinal, a acusação é que um ministro da Fazenda negociava propinas.

E Aécio, que é do partido que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, fica numa situação política delicada, com a suspeita da hipocrisia de ter abusado do poder econômico que critica no PT e de ter usado um operador para obter recursos da Odebrecht exatamente como fizeram petistas e peemedebistas.

Não faz nenhum sentido a afirmação de Marcelo Odebrecht, de acordo com o que vazou, de que ele não seria o dono do Brasil, mas o bobo da corte.

Ele não era o bobo corte, mas um dos maiores corruptores da corte. Era um empresário que atuava com agressividade, segundo relatos de diversas autoridades que estiveram com ele. Um empresário que montou um departamento secreto de operações estruturadas, que, no fundo, era a seção para documentar as propinas, mostra a arrogância com a qual atuava.

Se entrou em projetos obrigado, entrou pela expectativa de retorno. A Odebrecht cresceu muito no período em que Marcelo Odebrecht a comandou. Posar de vítima enquanto atuava como corruptor é querer fazer o país inteiro de bobo e tentar suavizar a sua situação.

Na Lava Jato, corruptores estão se dando melhor do que os corruptos, negociando penas baixas e mantendo boa parte de suas fortunas. Mas esses corruptores e corruptos são irmãos siameses no cometimento de crimes.

Temer põe Maia para ser “trator” de seu resgate: a degola dos direitos

Há distância entre querer e poder, mas ficou evidente, pelas declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – nitidamente uma pessoa sem opiniões próprias – , que Michel Temer resolveu acelerar o trator para...

POR FERNANDO BRITO · 03/03/2017

Há distância entre querer e poder, mas ficou evidente, pelas declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – nitidamente uma pessoa sem opiniões próprias – , que Michel Temer resolveu acelerar o trator para aprovar ao menos a reforma trabalhista e, ainda, acenar com uma ratificação integral das suas propostas de mudanças na Previdência.

Maia saiu de reunião com Henrique Meirelles um cordeirinho com a regra de transição a que se opunha e , embora não tenha ousado defender expressamente a  contribuição por 49 anos para assegurar o benefício integral, disse, segundo O Globo, que “não é preciso flexibilizar nenhum ponto da reforma da Previdência”.

Ele seguiu o roteiro do combalido Presidente, que precisa mais que nunca provar que é capaz de entregar seu resgate ao poder econômico e prometeu fazer a votação na Câmara “até a segunda quinzena de abril”.

Difícil, mas sinal de que as centrais sindicais têm de apressar seu cronograma de manifestações e duplicar a vigilância sobre os grupos de agentes provocadores que tentarão desqualifica-las com atos de provocação.

Maia, entretanto, promete a reforma trabalhista, com o fim da jornada de oito horas e a terceirização sem limites – mais fáceis de aprovar neste quadro dantesco que vive um país com 13 milhões de desempregados e o dobro de subocupados.

Com o requinte de declarar – logo ele, que só trabalhou fora da política uns poucos meses, em bancos que tinham  boas relações com seu pai, até virar secretário municipal ao 26 anos – que o empregador no Brasil “é um herói”.

O problema não é esse, é considerar o trabalhador um vilão, responsável pelas mazelas deste país.

Petrobras perde posição de única operadora do pré-sal. Os franceses agradecem

Publico, abaixo, texto do engenheiro Paulo César Lima. ex-funcionário da Petrobras sobre a entrega  , pela petroleira brasileira da condição que tinha, até agora, de única operadora de campos petrolíferos da camada pré-sal. Com...

Publico, abaixo, texto do engenheiro Paulo César Lima. ex-funcionário da Petrobras sobre a entrega  , pela petroleira brasileira da condição que tinha, até agora, de única operadora de campos petrolíferos da camada pré-sal. Com isso, além do petróleo, começa a entregar conhecimento estratégico sobre a maior jazida de petróleo hoje em desenvolvimento no mundo.  E quem leva o primeiro bocado são os franceses da Total.

Os franceses  já não são apenas sócios, agora tomam conta dos poços e, claro, de parte da expertise construída por brasileiros sobre a formação das bacias onde há trilhões de dólares em óleo e gás. Lapa, que passa a seu controle, é o sexto maior campo de pré-sal do Brasil, com pouco mais de 30 mil barris diários de produção. E isso porque está só iniciando a exploração, que começou a ser feita comercialmente apenas há dois meses e meio.

O início do adeus ao pré-sal

 Paulo César Ribeiro Lima

Com a venda pela Petrobras de 35% de participação no campo de Lapa, em produção no horizonte geológico do Pré-Sal, para a francesa Total, a petrolífera francesa passa a ser a primeira operadora nessa província além da Petrobras. 
A Petrobras, que era operadora e tinha participação de 45% no campo de Lapa (BM-S-9), passa a ter 10%. A BG (Shell) e a RepsolSinopec mantiveram suas participações de 30% e 25%, respectivamente. Para o bem ou para o mal, esse é um fato histórico.

A Petrobras vendeu, ainda, participação de 22,5% nos campos do Pré-Sal de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, resultantes do esfacelemento ilegal de Iara (mesmo bloco do campo de Lula: BM-S-11) promovido no governo Dilma. Pelo menos nesses campos, a Petrobras continuará como operadora.

A Petrobras vendeu também 50% de participação na Termobahia, incluindo as termelétricas Rômulo de Almeida e Celso Furtado, que estão interligadas ao terminal de regaseificação, ao qual a Total terá acesso para suprir essas termelétricas.

Em compensação, a Petrobras terá, além de míseros US$ 2,225 bilhões, outros “extraordinários ativos”: opção de aquisição de 20% de participação no bloco 2 da área de Perdido Foldbelt, no setor mexicano do Golfo do México, assumindo apenas as obrigações futuras proporcionais à sua participação; carta de intenção para estudos exploratórios conjuntos nas áreas exploratórias da Margem Equatorial e na Bacia de Santos; e acordo de parceria tecnológica nas áreas de petrofísica digital, processamento geológico e sistemas de produção submarinos.

Parece que a Total mostra grande visão estratégica, enquanto a Petrobras mostra grande ausência dela. O mais triste é a falta de transparência nos negócios da Petrobras, agora com o nome bonito de Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement).

copiado http://www.tijolaco.com.br/