Parlamento do Iraque tem primeira sessão e blocos disputam o poder. Corte Internacional de Justiça examina disputa do arquipélago de Chagos

Parlamento do Iraque tem primeira sessão e blocos disputam o poder

AFP/Arquivos / Haidar HAMDANI (Junho) Moqtada al-Sadr (e) e Haider al-Abadi participam de entrevista coletiva em Najaf

O Parlamento do Iraque se reuniu nesta segunda-feira pela primeira vez, quatro meses depois das legislativas vencidas pelo nacionalista xiita Moqtada al-Sadr, que poderia formar o próximo governo com o atual primeiro-ministro, Haider al-Abadi, em detrimento de um bloco pró-Irã.
Poucas horas antes da primeira sessão parlamentar, 16 partidos, incluindo os de Moqtada al-Sadr e Haider al-Abadi, alcançaram um acordo para formar uma coalizão governamental.

A coalizão terá 177 deputados, afirmou à AFP uma fonte ligada a Al-Abadi, o que significa mais da metade dos 329 parlamentares eleitos nas legislativas de maio, amplamente boicotadas e que foram objeto de uma nova contagem de votos por acusações de fraude.
O ex-premier Nuri al-Maliki, vinculado à Aliança da Conquista de Hadi al-Ameri, uma coalizão de ex-combatentes antijihadistas ligada ao Irã, anunciou que recebeu o apoio de 145 deputados.
Os dois blocos reivindicam ser a maior coalizão para formar o governo, pois Maliki alega ter obtido "as assinaturas de cada deputado" e não dos líderes de lista, como seu rival.
Assim, o bloco Maliki-Ameri afirma ter atraído o apoio de 21 deputados da Aliança da Vitória de Abadi.
Entre eles está o ex-comandante das unidades paramilitares Hashd al Shaabi, Faleh al-Fayadh, que o primeiro-ministro destituiu por suspeitar que negociava em segredo com a Aliança da Conquista.
As deserções, caso confirmadas, podem inclinar a balança para outro lado, sobretudo porque os partidos curdos - com quase 60 deputados - não se pronunciaram até o momento por um dos campos e negociam com os dois.
Os sunitas estão divididos em dois blocos.
- Um presidente curdo -
Nesta segunda-feira, os deputados se reuniram na sede do Parlamento, na ultravigiada zona verde de Bagdá, para prestar juramento e escolher o presidente da Câmara, tradicionalmente um sunita.
Os deputados têm 30 dias para escolher o presidente da República, normalmente um curdo, que precisa receber dois terços dos votos para suceder Fuad Masum. Vários nomes são citados como possíveis candidatos, mas nenhum deles foi confirmado oficialmente pelos grandes partidos curdos.
Uma vez eleito, o presidente da República tem 15 dias para solicitar à maior coalizão parlamentar a formação de um governo.
O novo governo terá que enfrentar uma crise social de grande magnitude.
Muitos habitantes do Iraque, especialmente na província de Basra, consideram que o lucro obtido com a venda do petróleo não é dividido de forma justa e denunciam os elevados níveis de desemprego em uma região na qual as empresas petrolíferas empregam sobretudo estrangeiros.
A província de Basra é afetada há três semanas por uma grave crise de saúde, na qual 20.000 pessoas foram internadas depois de beber água contaminada.
O futuro governo também terá que enfrentar a ameaça do grupo extremista Estado Islâmico (EI)

Corte Internacional de Justiça examina disputa do arquipélago de Chagos

AFP/Arquivos / Foto publicada pela ONG "Grupo de refugiados de Chagos" mostra habitantes de Diego García reunidos após receber ordem de expulsão, em 9 de abril de 1971

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) examina a partir desta segunda-feira a situação do arquipélago de Chagos, controlado pela Grã-Bretanha e onde se encontra uma importante base militar britânico-americana, mas que é reclamado pelas Ilhas Maurício.
Em um revés diplomático para a Grã-Bretanha no ano passado, as Nações Unidas adotaram uma resolução apresentada pelas Ilhas Maurício, e apoiada por países africanos, pedindo à CIJ uma decisão sobre o destino do arquipélago.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu aos 15 juízes da CIJ que decidam "se o processo de descolonização foi concluído legalmente", após a separação do arquipélago de Chagos.
O arquipélago de Chagos é um território britânico do Oceano Índico objeto de litígio internacional desde 1965, quando Londres o adquiriu e expulsou os habitantes para instalar a base militar.
- Chagos antes de 1965 -
Situadas ao sul das Maldivas, as Chagos foram descobertas pelos portugueses no século XVI, mas ficaram inabitadas até que a França as colonizou, no século XVIII, quando foram levados para lá escravos africanos para cultivar coco e copra.
Em 1814 foram cedidas ao Reino Unido, que as uniu em 1903 à colônia das Ilhas Maurício. Após a abolição da escravatura em 1834, trabalhadores indianos chegaram ao arquipélago e se misturaram com os primeiros habitantes.
Apenas três das 55 ilhas Chagos estão habitadas: a principal, Diego García, Salomon e Peros Banhos.
- A expulsão dos chaguenses -
Em 1965, Londres compra as Chagos por três milhões de libras das instituições semiautônomas das Ilhas Maurício e as transforma em uma nova entidade: o British Indian Ocean Territory. O arquipélago continuou sob controle britânico após a independência das Ilhas Maurício, três anos depois.
Em 1966, o Reino Unido assina um contrato a 50 anos com os Estados Unidos autorizando esse país a utilizar Diego García com fins militares.

DOD/AFP/Arquivos / USAF Um bombardeiro B-1B da Força Aérea americana decola da base de Diego García para uma missão no Afeganistão, em 7 de outubro de 2001

Entre 1968 e 1973, cerca de 2.000 chaguenses foram progressivamente expulsos do arquipélago. Em um primeiro momento, os chaguenses que haviam ido às Ilhas Maurício como turistas ou com fins médicos ficaram proibidos de voltar as suas casas. O resto da população foi expulsa sem contemplações para as Ilhas Maurício ou Seicheles entre 1971 e 1973.
Desde então, alegando razões de segurança, as autoridades britânicas proíbem qualquer visita para Chagos sem uma autorização especial e, por isso, é impossível que os chaguenses consigam voltar para as ilhas onde nasceram.

- A base de Diego García -
A base de Diego García foi de importância estratégica considerável para o Reino Unido e para os Estados Unidos durante a Guerra Fria, especialmente durante a queda de Saigon ou a vitória dos Khmers Vermelhos no Camboja, que reduziram as capacidades militares de Washington no sudeste asiático, enquanto a Marinha soviética estendia a sua influência pelo Oceano Índico.
Após a revolução iraniana de 1979, os Estados Unidos ampliam a base para abrigar ali mais navios de guerra e bombardeiros pesados.
Diego García teve um importante papel nas duas guerras que os Estados Unidos travaram no Iraque (1990-1991 e 2003-2006) e nos bombardeios americanos no Afeganistão em 2001.
Em 2016, o acordo de cessão de Diego García aos Estados Unidos foi prolongado por 20 anos, até 2036.
- As tentativas dos chaguenses -
Após a sua expulsão, os chaguenses iniciaram vários procedimentos judiciais. O primeiro, interposto em 1975, acabou em 1982 com o pagamento de quatro milhões de libras pelo Reino Unido e com a concessão de terras pelo valor de um milhão de libras.
Em 2007, uma corte de apelação britânica autorizou os chaguenses a voltar as suas casas, mas a sentença foi anulada pela Câmara dos Lordes um ano depois.
Em novembro de 2016, o governo britânico confirmou a sua oposição à reinstalação dos chaguenses "por razões de viabilidade, de interesse em matéria de defesa e segurança, e pelo custo para os contribuintes britânicos".
Na atualidade, haveria 10.000 chaguenses e descendentes seus, divididos pelas Ilhas Maurício, as Seicheles e o Reino Unido.
- O fiasco da reserva marinha -

AFP/Arquivos / SHAUN CURRY Ex-habitantes de Chagos e descendentes seus se manifestam em frente ao Parlamento britânico, em Londres, em 22 de outubro de 2008

Em 2010, os britânicos apresentaram um projeto de reserva marinha para que as ilhas Chagos estivessem desabitadas, exceto Diego García. Algumas comunicações diplomáticas divulgadas pelo Wikileaks mostraram que o projeto era, sobretudo, uma forma para cortar as aspirações dos chaguenses a voltar às ilhas onde nasceram.
O parque foi declarado ilegal em 2015 por um tribunal internacional de arbitragem.

- As reivindicações das Ilhas Maurício -
As Ilhas Maurício consideram que o processo de descolonização dirigido pelo Reino Unido, que lhe outorgou a sua independência em 1968 após tê-la separado de Chagos, violou o direito internacional. Reivindica, além disso, a soberania sobre o arquipélago e o direito a reinstalar ali os seus antigos habitantes.
Em junho de 2017, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução apresentada pelas Ilhas Maurício para que a CIJ dê a sua opinião sobre o caso. Após audiências públicas de 3 a 5 de setembro, a Corte publicará uma "opinião consultiva" sobre o tema.

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