Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela
mesma noite. O Congresso é fechado. O presidente Juscelino Kubitschek,
ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma
turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói,
onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias, sem roupa
para trocar e nada para ler. O governador Carlos Lacerda foi preso no
dia seguinte pela PM da Guanabara. Após uma semana em greve de fome,
conseguiu ser libertado. Para driblar a censura, o "Jornal do Brasil"
tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:
"Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras. (Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras. (Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)
Os deputados e senadores são eleitos pelo povo,
através do voto
direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo
sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados
brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem
um mandado de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.
Introdução
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.
Deputados
e Senadores
Os deputados e senadores são eleitos pelo povo,
através do voto
direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo
sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados
brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem
um mandado de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.
Principais atribuições e funções do Congresso Nacional:
- Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
- Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
- Convocar plebiscitos e autorizar referendos;
- Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
- Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
- Mudar a sede do Congresso por período temporário;
- Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
- Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
- Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
- Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;
- Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.
Principais atribuições e funções do Congresso Nacional:
- Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
- Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
- Convocar plebiscitos e autorizar referendos;
- Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
- Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
- Mudar a sede do Congresso por período temporário;
- Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
- Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
- Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
- Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;
- Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.
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