Contribuinte com obrigações em dia terá descontos no IPTU de 2016

Prefeitura lança programa “Bom Pagador” para incentivar regularização fiscal.
Lei será regulamentada em setembro através de decreto.

por Prefeitura do Natal

conteúdo de responsabilidade do anunciante

Contribuintes procuram a Secretaria de Tributação e recebem condições especiais para regularizar suas pendências fiscais (Foto: Alex Régis/Prefeitura do Natal)

O contribuinte que estiver em dia com as suas obrigações junto ao fisco municipal ganhará descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Este é o resumo do programa “Bom Pagador”, uma iniciativa da Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). A regulamentação da lei será feita em setembro próximo através de decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo. Para garantir o beneficio à população, o contribuinte com dívidas em aberto deve regularizar a situação o mais rápido possível, já que no mês de outubro começará a confecção dos carnês do imposto do próximo ano.
A medida faz justiça ao contribuinte que está com o pagamento dos seus tributos regularizados, bem como a aqueles que estão com todo o cadastro de dados pessoais e de imóveis atualizados nos sistemas da Secretaria Municipal de Tributação. O secretário titular da pasta, Ludenilson Lopes, explica que essa atualização cadastral é muito importante, pois muitas vezes as pessoas compram e vendem imóveis, mas esquecem de ir até a Semut para informar a transação, fazendo o pagamento do imposto de transferência (ITIV). Se isso ocorrer, o desconto não será aplicado.
Ludenilson ressalta também que o foco dos descontos é no IPTU de 2016, pois esse é o imposto mais abrangente do Município e o que repercute mais rápido junto aos cidadãos. O titular da Semut faz um convite ao cidadão a buscar a sua regularização junto ao fisco municipal, pois, caso haja uma grande aceitação da população, a Secretaria poderá oferecer descontos ainda maiores. “Temos que premiar os bons pagadores com esse tipo de incentivo”, defende.
Para alcançar o maior número de contribuintes possível, a Semut vem oferecendo nos últimos meses condições especiais para a quitação de débitos fiscais em aberto. Neste mês, está em vigor um regime especial que estabelece desconto de 90% nos juros e multas para pagamento até o dia 31 e condições especiais para parcelamento em até 60 meses.
Especificamente para o caso de pagamento parcelado, os descontos oferecidos chegam a 40% nos juros e multas de mora com valores escalonados: 40% de 2 a 6 vezes; 30% de 7 a 12 vezes; 20% de 13 a 18 meses; 10% de 19 a 24 vezes e 5% de 25 a 30 vezes. De 31 vezes até 60, não são concedidos descontos.
Para fazer o parcelamento, o contribuinte deve procurar a Semut e levar documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física, ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente, em caso de pessoa jurídica. O contribuinte também tem a praticidade de consultar seu débito total no site da Secretaria (http://www.natal.rn.gov.br/semut), no campo de “pendências”. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em “emissão de DAM”.
A Semut recomenda que os contribuintes interessados no parcelamento das dívidas se dirijam à sua sede antes do último dia do prazo, para evitar filas e transtornos. “O contribuinte pode ir antes e a data do vencimento da primeira parcela pode ser programada para o dia 31, mesmo com a negociação tendo sido feita antes”, informa o secretário Ludenilson Lopes. A Secretaria Municipal de Tributação funciona na Rua Açu, 394 – Tirol. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são (84) 3232-8882 e 3232-8884.

Secretário Ludenilson Lopes, da Semut: “Descontos fazem justiça fiscal aos bons pagadores” (Foto: Alex Régis/Prefeitura do Natal)COPIADO http://g1.globo.com/rn/

Procurando minha galera