Pesquisa e manifestação não definem legitimidade
Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal
Pesquisa e manifestação não definem legitimidade
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Os tucanos não explicaram se, pela nova tese, prefeitos e governadores com baixa aprovação em pesquisas também devam renunciar. Ou se devem as vítimas de manifestações de rua, mesmo quando por menos de 0,5% da população. Por esse raciocínio, o correligionário deles, Beto Richa, do Paraná, já deveria ter renunciado há muito tempo. Talvez FH e seus seguidores estejam pensando em realizar pesquisas sobre os índices de aprovação de deputados e senadores – que também deveriam renunciar a seus mandatos, se os números forem baixos.
É claro que índice em pesquisa de opinião não é critério de legitimidade. Manifestação também não. Se os tucanos quiserem, podem propor ao Congresso, como ponto da reforma política, o instituto da revogação de mandatos. Os mesmos que elegeram podem, dentro de determinadas condições, revogar o mandato do eleito. Em 2004, a oposição tentou revogar o mandato do então presidente Hugo Chávez, na Venezuela, mas perdeu no voto. Democraticamente.
Podem também restaurar a ideia do parlamentarismo, no qual o chefe de governo tem de ser aprovado pelo Parlamento e pode ser por ele derrubado a qualquer momento, mediante voto de desconfiança. Caberá assim aos deputados e senadores, Renan e Eduardo Cunha à frente, decretar a ilegitimidade do governante, mas de acordo com a Constituição.
Não há um só critério que leve a considerar que o mandato que a presidente Dilma exerce é ilegítimo. Ela não violou a Constituição, não descumpriu leis, não responde a processos judiciais. Se isso acontecer, a discussão pode ser feita. Não há sequer critérios políticos, como ter reprimido manifestações com violência, ter provocado mortes e ferimentos em oposicionistas, ou impedido a ação de agentes públicos na investigação de ilícitos.
Exigir a renúncia de Dilma pelas razões até agora apresentadas é, apenas, discurso para agradar aos que querem a derrubada do governo. Não é fala para ser levada a sério.
Fernando Henrique ainda tem tempo de, como farsa, se repetir: esqueçam o que eu disse!
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