Lava Jato
Se o STF acatar a denúncia, presidente da Câmara dos Deputados vai se tornar réu no processo; Cunha foi acusado de receber US$ 5 milhões em propinas
Lava Jato
Janot denuncia Eduardo Cunha, Collor e Solange Almeida ao STF
Se o Supremo acatar a denúncia, os políticos vão se tornar réus no processo que investiga crimes de corrupção; Cunha foi acusado de receber US$ 5 milhões em propinas
Novos inquéritos na fila do STF
PUBLICADO EM 20/08/15 - 15h00
Da redaçãoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao
Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos
US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da
Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a
condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de
pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção
passiva.
A PGR também denunciou o senador Fernando Collor (PTB-AL) no Inquérito 3.883. O senador e ex-presidente da República é acusado de receber R$ 26 milhões em propinas. Ele também nega as acusações.
Denúncia contra Cunha
Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.
O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung.
Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Pressão pelo pagamento
As investigações demonstraram que, a partir de determinado momento – mais especificamente após os recebimentos das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha.
De acordo com as investigações, Eduardo Cunha elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.
Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
copiado http://www.otempo.com.br
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