Quando Donald Trump
prestou juramento em sua posse e jurou proteger e defender a
constituição dos EUA, ganhou acesso a um FBI cujos poderes de espionagem
ultrapassam os limites da proteção constitucional.
Ao longo de dois mandatos presidenciais anteriores, o FBI, sob a
supervisão complacente do Congresso logo após os ataques de 11 de
Setembro, se transformou de uma organização de segurança pública em uma
agência de coleta de inteligência, com métodos semelhantes aos da CIA e
da NSA. Com 35 mil funcionários e mais de 15 mil informantes, o FBI é
uma agência de inteligência sem igual na história dos Estados Unidos.
O recrutamento e a gestão de informantes, conhecidos no jargão do FBI
como “fontes humanas confidenciais”, são as mais importantes formas
usadas pelo órgão para coletar informação. Documentos confidenciais do
FBI obtidos com exclusividade por The Intercept mostram como a agência
vem recrutando seu vasto exército de informantes para suprir sua
operação de coleta doméstica de inteligência.
“Muito disso sugere um retorno aos métodos usados na época de J.
Edgar Hoover [primeiro diretor do FBI], que foram posteriormente
denunciados e abandonados para assegurar que as operações domésticas do
FBI fossem estritamente limitadas a fazer cumprir a lei penal”, afirmou o
ex-agente do FBI Michael German, que é atualmente ligado ao Brennan
Center for Justice’s Liberty (Centro Brennan pela Liberdade da Justiça) e
ao Programa de Segurança Nacional.
Um dos documentos, o Guia da Política de Fontes Humanas Confidenciais
(FHC), um manual de quase 200 páginas classificado como secreto,
descreve detalhadamente os passos e diretrizes que agentes devem seguir
para recrutar, lidar e finalmente cortar relações com informantes. Esse
documento, de 21 de setembro de 2015, é muito mais volumoso que a
versão tornada pública pela União Americana pelas Liberdades Civis em 2011,
de 5 de setembro de 2007, foi tornado não confidencial e, portanto,
teve diversas partes de seu texto censuradas. Nos oito anos seguintes, o
FBI revisou substancialmente seu guia de política de informantes. As
modificações parecem permitir que agentes trabalhando dentro dos EUA
empreguem métodos geralmente associados a agências de inteligência
estrangeiras. The Intercept está publicando quase integralmente a
versão de 2015, censurando apenas informações cuja divulgação possa
causar danos.
Algumas das revelações mais significativas do guia de FHC se estendem
para além do que sabemos sobre as chamadas avaliações Tipo 5 do FBI –
por meio das quais os agentes federais são autorizados a investigar, nos
EUA, pessoas fora de suspeita de terem cometido crimes, mas que, na
opinião do agente, poderiam ser recrutadas como informantes. As
instruções confidenciais revelam:
- Antes de abordar um informante em potencial, os agentes são
incentivados a criar um arquivo sobre a pessoa, usando informações
obtidas durante uma avaliação do FBI, incluindo informações
depreciativas ou vindas de outras fontes. O FBI alega que procura por
essas informações depreciativas com o intuito de não ser prejudicado
pelas vulnerabilidades de seus informantes; mas o material descrito
também pode ser útil para forçar a cooperação de recrutas que não se
mostrem inicialmente dispostos a colaborar.
- Agentes do FBI podem usar identidades falsas para recrutar
informantes, inclusive online, e essas operações não se limitam à regra
dos cinco encontros de agentes e informantes com seus alvos antes da
atividade ser considerada uma operação disfarçada.
- Mediante permissão de supervisores, os agentes do FBI podem recrutar
menores como informantes e podem recrutar também membros de igrejas,
advogados e jornalistas com permissão do Departamento de Justiça.
- Os informantes podem atuar em outros países pelo FBI, e as
diretrizes da organização não exigem que esses países sejam notificados.
Ao longo da história do FBI, os informantes foram a espinha dorsal da
organização e fonte de muita controvérsia. A agência tinha 1500
informantes quando a chamada Comissão Church (Church Comitee), liderada
pelo então senador Frank Church, do estado de Idaho, começou a
investigar a o programa de contrainteligência de Hoover contra grupos
defensores de direitos civis e outros, conhecido como COINTELPRO. As
reformas sugeridas pela comissão foram decretadas, com a Comissão de
Inteligência do Senado fortalecida para supervisionar o poder nunca
antes supervisionado das agências de inteligência dos EUA.
Nos anos 80, quando o FBI recebeu jurisdição concorrente sobre
narcóticos com a U.S. Drug Enforcement Administration (órgão do
Departamento de Justiça para combate às drogas), as listas de
informantes chegaram a ter
aproximadamente
6 mil nomes. Após o 11 de Setembro, e em resposta a uma determinação
presidencial para aumentar os recursos humanos de inteligência,
o número de informantes foi inflado para mais de 15 mil – são tantos que, atualmente, o FBI usa um software padrão, Delta, para localizar e gerenciar informantes.
O número exato de informantes ativos simultaneamente e o modo como
eles são controlados pelo FBI estão entre os segredos mais bem guardados
da agência. Enquanto o guia da política de informantes secretos é
focado, em grande parte, nos aspectos burocráticos da gestão de
informantes – por exemplo, como levantar arquivos de informantes, fazer
pagamentos, ou mesmo a melhor forma de se comunicar com informantes
(“cuidado com mensagens de texto”, avisa o documento) –, também descreve
os poderes investigativos que o FBI recebeu e como praticamente
qualquer um nos Estados Unidos poderia ser investigado por meio do seu
vasto aparato de inteligência em expansão. Essas regras e restrições
frequentemente apontam para as reformas dos anos 70, que tentaram
limitar o FBI dirigido por Hoover e forçar a agência a respeitar
liberdades protegidas constitucionalmente, como a liberdade de
expressão. Mas essas reformas também incluíram exceções elaboradas e
brechas que, observadas em conjunto, corroeram significativamente as
restrições legais a operações nacionais de espionagem, impostas à época
das audiências da Comissão Church.
Desde os ataques de 11 de Setembro, o FBI tenta driblar essa supervisão, muitas vezes sendo
omisso em relação a comissões do Congresso
– segurando informações e, em alguns casos, fornecendo informações
deturpadas. Como exemplo, em 2014, o House Homeland Security Committee
(Comissão de Política Interna de Segurança Nacional) investigou as
falhas de inteligência em torno das explosões da Maratona de Boston. O
FBI ora negava, ora ignorava pedidos de informação, alegando por carta à
comissão referida que o conteúdo dos pedidos continha “
atividades não supervisionadas”.
Michael German, ex-agente especial do FBI,
depõe durante uma audiência no Comitê Judiciário do Senado sobre a
melhora na proteção de whistleblowers na agência. Washington, 4 de março
de 2015.
Foto: Drew Angerer/Getty Images
Praticamente qualquer um pode ser
recrutado como informante, de acordo com o guia de políticas do FBI, e
os agentes têm competência para abrir investigações sem motivos
plausíveis, sobre qualquer pessoa que possa ser um informante de valor
para a agência. Na verdade, essa versão do guia de política recomenda
que os agentes investiguem informantes em potencial, produzindo um
“pacote de identificação de fontes” – em essência, um dossiê – antes de
qualquer interação para o recrutamento. Esse é um processo relativamente
novo, segundo três ex-agentes do FBI entrevistados pelo The Intercept.
“Isso era feito no passado, mas nunca era formalizado”, afirmou Peter
Ahearn, um agente especial aposentado que chefiava a unidade de
Buffalo, Nova York.
O pacote de identificação de fontes pode incluir informações a serem
usadas para pressionar informantes contrários à cooperação com a
segurança federal. Pode, ainda, conter informações de bancos de dados
públicos e do próprio FBI, vindas de outros informantes, assim como de
outras agências norte-americanas.
Outro documento interno do FBI conseguido pelo The Intercept, de 2011, entitulado “
CHS Assessing”
(Análise CHS) e classificado como secreto, descreve a análise de um
informante em potencial como “um meio de induzi-lo/induzi-la a se tornar
um recruta [informante] principalmente por meio da identificação das
motivações e vulnerabilidades da pessoa em questão”.
O documento ressalta que o FBI “também procurará avaliar
psicologicamente o alvo para determinar suas motivações, estabilidade
mental e lealdades, e buscará informações sobre hábitos, hobbies,
interesses, vícios, aspirações, laços emocionais e opiniões do alvo em
relação a seu país, sua carreira e seu empregador”. O FBI se recusou a
discutir como seus agentes avaliam psicologicamente possíveis
informantes.
Caso essas informações não sejam suficientes para induzir alguém a
colaborar, a agência pode oferecer pagamentos da ordem de seis dígitos
(dólares) e até mesmo o valor de qualquer propriedade apreendida como
resultado da investigação, conforme esclarecido pelas diretrizes.
Informantes podem ganhar
muito dinheiro trabalhando para o FBI.
Recrutar certas pessoas como informantes, pelo menos algumas vezes,
requer aprovação do Departamento de Justiça. Alguns informantes em
potencial podem ser líderes de organizações envolvidas em atividades
ilegais, assim como funcionários de alto escalão do governo e de
entidades trabalhistas.
Até mesmo indivíduos menores de 18 anos podem ser recrutados como
informantes, independente do consentimento de seus pais ou responsáveis,
contanto que um agente responsável do FBI conceda permissão.
Talvez o mais preocupante sejam os métodos que o FBI pode utilizar
para recrutar informantes e a forma como os agentes podem abordar
informantes em potencial. No jargão do FBI, o primeiro encontro entre um
agente e um informante em potencial é conhecido como “O Esbarrão”. Pode
acontecer de várias formas. Uma delas é uma abordagem nas fronteiras do
país; nos últimos anos, houve muitas queixas sobre o
FBI estar usando a imigração como influência para recrutar informantes. O guia da política de informantes discorre sobre isso.
Além dos esforços tradicionais de recrutamento – quando um agente do
FBI se identifica a um indivíduo e pede que ele se torne informante – a
agência pode usar o que é descrito como abordagens “não afiliadas” e
“disfarçadas”.
Numa abordagem não afiliada, que não requer aprovação de
supervisores, o agente “não diz voluntariamente” ser afiliado ao FBI ou a
uma agência relacionada, como uma Força-tarefa de Combate ao Terrorismo
(Joint Terrorism Task Force), quando encontra uma fonte em potencial.
Nesse método, os agentes não têm permissão para “negar afirmativamente”
que fazem parte da segurança pública e não podem usar nenhum tipo de
disfarce como, usando exemplos do guia, “usar um uniforme de encanador
ou dirigir um caminhão de construção”.
Já em uma abordagem disfarçada, o agente do FBI emprega táticas mais
comuns em agências de inteligência internacionais – assumindo toda uma
identidade falsa com o objetivo de recrutar um novo informante. Os
agentes do FBI têm permissão para negar que são oficiais de segurança.
Esse método requer aprovação e, segundo as instruções do guia, “um plano
operacional bem elaborado para proteger a técnica e utilizá-la
efetivamente, pondo em questão, ao mesmo tempo, seu uso em favor de
métodos menos intrusivos de investigação”. O FBI classifica esse tipo de
trabalho investigativo como uma “abordagem Tipo 5”, que permite aos
agentes se encontrarem com informantes em potencial mais do que cinco
vezes sem revelar sua verdadeira identidade, um limite que é imposto a
outros tipos de atividades da organização. Agentes disfarçados que
tiverem sucesso em recrutar um informante não têm permissão para revelar
sua identidade verdadeira, e devem passar o informante a um agente que
não esteja sob disfarce.
Quando questionado sobre por que essa forma de abordagem não é
limitada pela regra dos cinco encontros, um porta-voz do FBI explicou
que essas abordagens buscam apenas identificar, avaliar e recrutar
informantes. Atividades sob disfarce, em contraste, “incluem o uso de
uma identidade falsa para obter informações ou provas sobre um caso ou
pessoa importante para a investigação”. O porta-voz também afirmou que o
FBI tem salvaguardas disponíveis para assegurar que avaliações não seja
abusivas: “Auditorias regulares de arquivo, que incluem uma análise
para determinar se a avaliação deve ser fechada ou se deve continuar por
mais 60 ou 90 dias, assim como uma limitação de recursos realística,
fornecem as salvaguardas necessárias para garantir que indivíduos não
sejam submetidos a vigilância de longo prazo”.
Porém, o FBI reconheceu que qualquer informação obtida por meio de
avaliações pode ser retida e acessada posteriormente por outros agentes,
em conformidade com normas padrão do governo quanto a retenção de
registros.
Agentes do FBI também podem usar
operações secretas para recrutar informantes online, com algumas
limitações, de acordo com o guia da política de informantes. Da mesma
forma que em outras operações secretas, os agentes devem receber
autorização de supervisores para agir sob disfarce online.
Uma vez autorizados, os agentes podem usar sites de acesso público,
inclusive aqueles que exigem cadastro desde que sejam públicos. Quando
se cadastram, agentes que usam uma abordagem disfarçada para recrutar
informantes podem usar um nome falso e um e-mail criado apenas para o
cadastro, mas só podem fornecer uma quantidade mínima de informações. As
limitações, por exemplo, impediriam o FBI de forjar perfis em mídias
sociais, já que agentes não são autorizados a fornecer dados como fotos
ou interesses.
Além disso, no contexto do recrutamento de informantes, agentes do
FBI não têm permissão para visualizar sites de acesso limitado, como
perfis restritos a “amigos” em mídias sociais ou sites limitados a um
grupo de pessoas como, no exemplo demonstrado no guia da política de
informantes, um site onde “somente pessoas de uma certa instituição
educacional possam se cadastrar”.
O FBI afirmou, em uma declaração, que os mesmos protocolos e
restrições que regem os agentes e informantes nas ruas se aplicam aos
que agem em ambientes online.
Visitantes esperam na fila para ter suas
impressões digitais colhidas e serem fotografados na checagem do
aeroporto internacional de São Francisco, em 5 de janeiro de 2004.
Foto: Marcio Jose Sanchez/AP
Como mais uma prova da
transformação do FBI de um órgão nacional de segurança pública em uma
agência internacional de inteligência, o guia da política de informantes
permite que o FBI estabeleça informantes em países por todo globo e não
menciona a necessidade de que a agência notifique o país onde eles
estiverem presentes.
Conexões legais do FBI, ou “legats”, são centrais para manter essa
função da agência. Os legats são alocados em embaixadas dos EUA e seu
dever oficial é servir como mediadores entre o FBI e as agências de
segurança de outras nações. Mas tem se tornado claro nos últimos anos
que os legats funcionam como a versão do FBI para chefes de unidade da
CIA – agentes de inteligência atuando em outros países sob pretexto de
estarem a serviço do Departamento de Estado (órgão norte-americano de
relações internacionais).
Os legats tiveram um papel nas chamadas
detenções por procuração,
quando alguém que está saindo dos EUA é detido pela polícia de outro
país e interrogado sobre sua atividades no território norte-americano.
Legats teriam, segundo relatos, recebido perguntas de oficiais do FBI e
repassado a policiais do país de destino, que, em alguns casos, teriam
agredido as pessoas interrogadas com as perguntas do FBI.
O guia da política de informantes do FBI deixa claro que os legats
também controlam informantes em seus próprios países. O programa de
legats tem crescido constantemente, passando de
45 escritórios no exterior em 2003 para
64 no momento.
Esse programa teve uma pequena participação na controvérsia dos
e-mails de Hillary Clinton, no início deste ano, quando o então
pré-candidato Republicano à presidência, Trump, levantou a acusação de “
corrupção criminosa”
após um funcionário do FBI e outro do Departamento de Estado terem
falado numa mesma conversa sobre expandir o programa de legats e tirar
de sigilo alguns dos emails de Clinton. O FBI e o Departamento de Estado
negaram acusações de troca de favores, na declaração de John Kirby,
porta-voz do Departamento de Estado, que descreveu a conversa como “
cem por centro rotineira”.
O FBI se recusou a comentar sobre o programa de legats e seu uso de informantes no estrangeiro.
O desafio do FBI, desde os
ataques de 11 de setembro, é ser, simultaneamente, uma organização de
investigação criminal e uma agência de inteligência. As diretrizes que
permitem recrutamento de informantes não relacionados a investigações
criminais específicas colocam o FBI mais claramente na posição de uma
agência de inteligência.
Mas a agência permanece como uma organização com um pé na segurança e
outro na coleta de inteligência. O FBI tem tido dificuldades com essa
missão dupla, e o Presidente Trump terá competência para levar a agência
a focar ainda mais em inteligência – algo que muitos funcionários do
FBI gostariam que acontecesse de forma a manter a organização como
principal organização de inteligência interna nos EUA.
Em um
documento confidencial
obtido pelo The Intercept, em 2013, um funcionário do FBI reclamou que
poucos recursos eram destinados a agentes encarregados exclusivamente a
recursos humanos de inteligência. Nesse documento, o funcionário revelou
que apenas 3,5% dos agentes especiais do FBI eram completamente
designados para recrutar e trabalhar com informantes.
Outro
documento sigiloso,
descrito como uma “proposta de visão” para recursos humanos de
inteligência, recomendava que o FBI aumentasse para um mínimo de 5% o
número de agentes especiais designados para trabalhar exclusivamente com
recursos humanos de inteligência.
Para quem não trabalha no FBI, esses números podem parecer pequenos –
o que sugeriria que o FBI não se tornou uma agência de inteligência
demoníaca. Mas isso não é verdade. Essa pequena minoria de agentes é
designada
apenas para coletar fontes humanas de informação e
recrutar informantes. Graças à missão dupla do FBI, funcionários
disseram que os agentes, incluindo aqueles que estão fora da
inteligência e do recrutamento de informantes, são geralmente
requisitados para trabalharem com fontes humanas de informação, com uma
demanda tão importante que uma típica avaliação trimestral de desempenho
dos agentes inclui uma seção com a quantidade de informantes e sua
respectiva qualidade.
Uma mudança na direção de aumentar a proporção de agentes dedicados
ao trabalho com inteligência humana poderia futuramente prejudicar a
capacidade da agência para investigações criminais tradicionais.
O motivo alegado pelo FBI para propor essa mudança parece ter relação
com poder territorial, assim como com a segurança nacional. O documento
que sugere um aumento para 5% alertava que, se o FBI não aumentar sua
capacidade de inteligência, a agência poderia perder sua “primazia”
sobre a inteligência nacional para a CIA, para o Department of Homeland
Security (órgão de segurança interna) ou para outra organização.
De acordo com os documentos secretos recebidos por The Intercept, o
FBI de Trump não só tem poderes de espionagem sem precedentes, mas
também uma aspiração a expandi-los sob um presidente que apreciaria o
controle de poderes de vigilância tão extraordinários e invasivos.
Esta é uma reportagem de uma série de onze publicadas pelo The
Intercept com base em centenas de páginas de documentos secretos do FBI.
Para ler todas as reportagens e os documentos em inglês, clique aqui.
Foto principal: Pedestres passeiam em frente a Bolsa de Valores de Nova York. Nova York, 22 de fevereiro de 2016.
Medida anti-imigração Veto não atinge países onde Trump tem negócios
70
Richard W. Painter e Norman L. Eisen*
Candidatos tiveram senhas e opções de faculdade alteradas; MEC nega 
Medo e pressa tomam conta do Planalto com fim das férias do Congresso e do Supremo
