Pelo menos cinco senadores vão escolher o próprio relator no STF
A exceção dos casos da Operação Lava Jato, o novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori
Qualquer
que seja o escolhido, o indicado pelo presidente Michel Temer à vaga no
Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma situação no mínimo
constrangedora: será avaliado por senadores que terá de julgar. Ao menos
cinco parlamentares terão a oportunidade de escolher o relator das
próprias acusações criminais
a que respondem no Supremo. Esse é o caso dos senadores Acir Gurgacz
(PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio
Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO). Os cinco são alvos de
inquérito ou ação penal que eram relatados pelo ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo no dia 19 deste mês.
O novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori. A exceção fica por conta dos casos e procedimentos relacionados à Operação Lava Jato. Pelo menos 13 senadores são alvos da Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Nestes casos, os senadores não terão essa oportunidade de ajudar na escolha do próprio relator. Isso porque o presidente Michel Temer decidiu aguardar que o Supremo escolha o ministro da atual composição que herdará os processos da Lava Jato.
Ainda assim, apesar de o novo ministro não ser o relator dos processos dos outros 13 senadores, esses parlamentares participarão da escolha de um ministro que também terá direito a apresentar sua posição nos julgamentos – isso se as ações chegarem ao plenário da Corte, onde a decisão fica por conta dos 11 ministros do tribunal.
Para o advogado e jurista Marlon Reis, os senadores envolvidos deveriam declarar impedimento na sabatina. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”.
O jurista afirmou não ser desfavorável à maneira pela qual o novo ministro é escolhido, mas defendeu maior transparência e participação social na escolha. Ele citou ainda o atual modelo da Argentina, que permite que a sociedade emita opiniões sobre o nome indicado pelo presidente da República antes do seu envio ao parlamento.
Apesar da forma questionável de escolha dos magistrados da Corte, o ministro Marco Aurélio, há 25 anos no tribunal, afirmou ao Congresso em Foco que é preciso acreditar na postura ética do novo indicado. “Julgar é uma missão sublime, e a pessoa, na cadeira, está ungida. Não podemos raciocinar achando que todos os homens são salafrários. Vamos presumir o que normalmente ocorre, uma postura digna por quem vier a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Ele terá que prestar contas aos contribuintes”.
Pela Constituição Federal de 1988, no caso de vacância no STF, o presidente da República indica um nome para integrar o tribunal, que deve ser um brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome fazendo a chamada “sabatina” – momento em que os senadores questionam o jurista acerca de sua trajetória pessoal e profissional para aprová-lo, ou não, por maioria absoluta. Ocorre que políticos com foro privilegiado só podem ser julgados pelo STF.
Em contato com o gabinete do senador Romero Jucá, o Congresso em Foco foi informado que o setor de imprensa estava em férias e que só retornaria no dia 1º de fevereiro. Os demais senadores não responderam aos questionamentos até o fechamento da reportagem.
O impacto da mudança de relator
Para o advogado Diego Barbosa Campos, especialista em Direito Constitucional e atuante em tribunais superiores, a substituição do relator sempre tem repercussão na duração do processo, pois o novo ministro terá de analisar todo o material novamente para formação de convencimento sobre o caso. “Isso [convencimento do novo relator] leva um tempo. Alguns processos são ultra volumosos”.
Sobre a possibilidade de prescrição, o especialista afirmou que os gabinetes e o próprio Ministério Público, quando este é o autor da ação, costuma ter o controle sobre a prescrição dos crimes cometidos em cada processo. De acordo com ele, ainda que haja demora na escolha do novo ministro que herdará os processos dos senadores, o MP pode pedir urgência, caso entenda necessário, e o processo pode ser designado a outro ministro da atual composição.
“A urgência decorre não só do risco concreto de prescrição, mas de outros aspectos peculiares do processo. No caso do Ministério Público, que costuma ser o autor de ações contra parlamentares, ele pode expor a urgência e requerer a redistribuição dos processos”, explicou o advogado.
copiado http://congressoemfoco.uol.com.br/
Pelo menos cinco senadores vão escolher o próprio relator no STF
A exceção dos casos da Operação Lava Jato, o novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori
Agência Brasil
Novo ministro do STF, que será escolhido por Temer, terá que passar por sabatina no Senado
Qualquer
que seja o escolhido, o indicado pelo presidente Michel Temer à vaga no
Supremo Tribunal Federal (STF) passará por uma situação no mínimo
constrangedora: será avaliado por senadores que terá de julgar. Ao menos
cinco parlamentares terão a oportunidade de escolher o relator das
próprias acusações criminais
a que respondem no Supremo. Esse é o caso dos senadores Acir Gurgacz
(PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio
Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO). Os cinco são alvos de
inquérito ou ação penal que eram relatados pelo ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo no dia 19 deste mês.O novo ministro do Supremo herdará os processos que estavam no gabinete de Teori. A exceção fica por conta dos casos e procedimentos relacionados à Operação Lava Jato. Pelo menos 13 senadores são alvos da Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Nestes casos, os senadores não terão essa oportunidade de ajudar na escolha do próprio relator. Isso porque o presidente Michel Temer decidiu aguardar que o Supremo escolha o ministro da atual composição que herdará os processos da Lava Jato.
Ainda assim, apesar de o novo ministro não ser o relator dos processos dos outros 13 senadores, esses parlamentares participarão da escolha de um ministro que também terá direito a apresentar sua posição nos julgamentos – isso se as ações chegarem ao plenário da Corte, onde a decisão fica por conta dos 11 ministros do tribunal.
Para o advogado e jurista Marlon Reis, os senadores envolvidos deveriam declarar impedimento na sabatina. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”.
O jurista afirmou não ser desfavorável à maneira pela qual o novo ministro é escolhido, mas defendeu maior transparência e participação social na escolha. Ele citou ainda o atual modelo da Argentina, que permite que a sociedade emita opiniões sobre o nome indicado pelo presidente da República antes do seu envio ao parlamento.
Apesar da forma questionável de escolha dos magistrados da Corte, o ministro Marco Aurélio, há 25 anos no tribunal, afirmou ao Congresso em Foco que é preciso acreditar na postura ética do novo indicado. “Julgar é uma missão sublime, e a pessoa, na cadeira, está ungida. Não podemos raciocinar achando que todos os homens são salafrários. Vamos presumir o que normalmente ocorre, uma postura digna por quem vier a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Ele terá que prestar contas aos contribuintes”.
Pela Constituição Federal de 1988, no caso de vacância no STF, o presidente da República indica um nome para integrar o tribunal, que deve ser um brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome fazendo a chamada “sabatina” – momento em que os senadores questionam o jurista acerca de sua trajetória pessoal e profissional para aprová-lo, ou não, por maioria absoluta. Ocorre que políticos com foro privilegiado só podem ser julgados pelo STF.
Em contato com o gabinete do senador Romero Jucá, o Congresso em Foco foi informado que o setor de imprensa estava em férias e que só retornaria no dia 1º de fevereiro. Os demais senadores não responderam aos questionamentos até o fechamento da reportagem.
O impacto da mudança de relator
Para o advogado Diego Barbosa Campos, especialista em Direito Constitucional e atuante em tribunais superiores, a substituição do relator sempre tem repercussão na duração do processo, pois o novo ministro terá de analisar todo o material novamente para formação de convencimento sobre o caso. “Isso [convencimento do novo relator] leva um tempo. Alguns processos são ultra volumosos”.
Sobre a possibilidade de prescrição, o especialista afirmou que os gabinetes e o próprio Ministério Público, quando este é o autor da ação, costuma ter o controle sobre a prescrição dos crimes cometidos em cada processo. De acordo com ele, ainda que haja demora na escolha do novo ministro que herdará os processos dos senadores, o MP pode pedir urgência, caso entenda necessário, e o processo pode ser designado a outro ministro da atual composição.
“A urgência decorre não só do risco concreto de prescrição, mas de outros aspectos peculiares do processo. No caso do Ministério Público, que costuma ser o autor de ações contra parlamentares, ele pode expor a urgência e requerer a redistribuição dos processos”, explicou o advogado.
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