Alemanha diz que eventual extradição de Eike seria avaliada pela Justiça Fuga para Alemanha Investigadores temem que Eike Batista fuja para Alemanha Se ele chegar à Alemanha, será difícil obter sua extradição

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Alemanha diz que eventual extradição de Eike seria avaliada pela Justiça

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Alemanha diz que eventual extradição de Eike seria avaliada pela Justiça

Foragido, empresário tem dupla nacionalidade e teria deixado o Brasil com passaporte alemão

• 'Se Eike for para Alemanha, fica difícil trazê-lo'
• Nacionalidade alemã não impede extradição, diz professora
• Eike pagou propina de US$ 16,5 mi a Cabral
• Procurado, empresário vai se entregar, afirma defesa
• Eike pode ter fugido do País com passaporte alemão
• Eike Batista pode ficar preso em cela comum
  Foragido
  Alemanha diz que eventual extradição de Eike seria avaliada pela Justiça
  Empresário teria deixado o Brasil com passaporte alemão
  Publicado: 27 de janeiro de 2017 às 13:04
  
  

  Com dupla nacionalidade, Eike poderia dificultar uma extradição ao Brasil caso conseguisse chegar até a Alemanha (Foto: José Cruz/ABr)
  O Departamento Federal de Polícia da Alemanha (conhecido como BKA) diz que uma eventual extradição de Eike Batista, caso ele seja encontrado em território alemão, teria de passar por uma decisão da Justiça Alemã. Mas Berlim não fecha de forma definitiva as portas para que um caso seja avaliado. Eike tem dupla nacionalidade e teria deixado o Brasil com passaporte alemão.  O empresário teve sua prisão decretada na quinta-feira. Mas não estava em sua residência e foi declarado como foragido. Seus advogados indicaram que ele estaria no exterior, enquanto dados coletados pela Polícia Federal indicaram que ele embarcou para Nova Iorque, usando um passaporte alemão.
  Com dupla nacionalidade, Eike poderia dificultar uma extradição ao Brasil caso conseguisse chegar até a Alemanha, a partir de Nova Iorque. Pelo artigo 16.2 da Lei Fundamental Alemã, fica estabelecido que essa extradição poderia ocorrer apenas para outros países europeus e que uma extradição para fora do bloco não estaria previsto.
  Mas pessoas próximas ao caso indicam que o texto daria margens para casos de dupla nacionalidade. Questionada sobre a fuga de Eike, a Polícia alemã afirmou que não poderia se pronunciar, por conta da proteção de informações confidenciais.
  Mas, para o organismo em Berlim que se ocupa do crime, uma extradição não está totalmente descartada. “Se um alemão pode ser extraditado é uma decisão que é tomada pela Justiça e sempre depende de um caso especial”, afirmou Marianne Falasch, porta-voz da BKA.
  O Brasil já viveu um caso parecido com a fuga de Henrique Pizzolato, condenado no caso do Mensalão. Com um passaporte italiano, ele se refugiou no norte da Itália. Mas acabou sendo descoberto e detido pela polícia local.
  Uma longa batalha nos tribunais começou, com o Brasil fazendo um pedido de extradição. Na época, a Itália também dificultava a extradição de seus nacionais. Mas o próprio Ministério Público Italiano saiu em defesa do envio do ex-diretor do Banco do Brasil, sob a alegação de que ele estava usando o documento europeu para se blindar de uma condenação. (AE)
  

  Fuga para Alemanha

  Investigadores temem que Eike Batista fuja para Alemanha

  Se ele chegar à Alemanha, será difícil obter sua extradição

  Publicado: 27 de janeiro de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:15

  
  

  

  Investigadores temem fuga para Alemanha para evitar extradição

  Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais. O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com  cidadania alemã. E ainda alterou a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”.
  A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.
  A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
  Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco.
  

  copiado  http://www.diariodopoder.com.br/