Direito ao aborto sob ameaça nos EUA após 44 anos Em reação a Trump, NY quer incluir direito ao aborto na Constituição estadual Trump demite procuradora-geral interina por desafiar decreto contra muçulmanos

Direito ao aborto sob ameaça nos EUA após 44 anos

AFP / Andrew CABALLERO-REYNOLDS Mulheres em marcha em Washington, DC, durante a Marcha das Mulheres, no dia 21 de janeiro de 2017

Os críticos ao aborto sonham em derrotar seu inimigo juramentado, "Roe x Wade", a decisão judicial que estabeleceu o direito das mulheres de interromper voluntariamente a gravidez. Mas, mesmo contando com o apoio do presidente Donald Trump, sua luta será árdua.
Depois da marcha que levou milhares de pessoas às ruas de Washington na sexta-feira passada, os ativistas "pró-vida" renovaram suas esperanças de conseguir anular esta decisão histórica da Suprema Corte, que legalizou o aborto em todo o país há 44 anos.
Em 22 de janeiro de 1973, o alto tribunal definiu, por sete votos contra dois, um marco limitado dentro do qual, em virtude do seu direito à privacidade, uma mulher pode interromper sua gravidez legalmente.

"Roe versus Wade" marcou o epílogo de um processo judicial que tinha sido iniciado três anos antes no estado do Texas (sul).
Grávida pela terceira vez, Norma McCorvey, uma mãe solteira que teve uma infância difícil, queria abortar, mas o Texas permitia a interrupção da gravidez apenas em caso de risco de vida para a mãe ou o bebê.
Assessorada por duas advogadas feministas, McCorvey decidiu recorrer à Justiça sob o pseudônimo de Jane Roe e enfrentou o promotor de Dallas, Henry Wade.
Seu filho nasceu, mas o caso ganhou vida própria, avançando até chegar à Suprema Corte, e se tornando uma das decisões mais importantes e conhecidas já tomadas pela maior jurisdição dos Estados Unidos.
Ironicamente, mais tarde, McCorvey se tornou uma fervorosa opositora ao aborto e se tornou evangélica, depois católica, antes de declarar ser homossexual e se submeter a uma cirurgia de mudança de sexo.
Agressões contra "Roe"
Assim como sua protagonista, a sentença do caso "Roe x Wade" teve uma existência turbulenta e seu alcance foi sendo reduzido por decisões posteriores da Suprema Corte.
A contribuição principal da sentença sobreviveu, porém, cumprindo seu papel de contenção em momentos em que o direito ao aborto ficou sob ataque de legisladores nos estados de maioria republicana.
A vitória eleitoral de Donald Trump pressupõe uma mudança de conjectura. A Casa Branca e o Congresso agora são controlados pelos adversários da interrupção voluntária da gravidez e, na grande marcha contra o aborto, na sexta-feira, o vice-presidente Mike Pence disse que aquele foi um momento "histórico".
Trump nomeará nesta terça-feira um juiz contrário ao aborto para o posto vago da Suprema Corte, instaurando um novo equilíbrio de poder: quatro juízes progressistas e cinco conservadores.
Em algumas ocasiões, o juiz conservador Anthony Kennedy se uniu aos progressistas em decisões sobre o aborto. Se o presidente americano conseguir nomear mais um juiz durante seu mandato, este equilíbrio seria rompido.
"O direito das mulheres ao aborto está agora seriamente ameaçado, considerando as intenções de Trump e a probabilidade de que haverá ao menos uma aposentadoria no alto tribunal nos próximos quatro anos", disse à AFP Sherry Colb, professora da Faculdade de Direito de Cornell.
"Se um ou mais dos cinco juízes mais liberais em relação ao aborto se aposentarem até o fim do governo de Trump (seja esse de quatro ou oito anos), então provavelmente haveria cinco votos para anular 'Roe x Wade'", acrescentou.
Anulação improvável
Neste caso, os estados seriam livres para restringir o direito ao aborto, e um Congresso republicano poderia aprovar uma grande lei nacional contra a prática.
"As consequências mais graves seriam sofridas pelas mulheres pobres sem condições financeiras para viajar a lugares onde o aborto é legalizado", adverte Colb.
Nos Estados Unidos, as vias para restringir a interrupção da gravidez são variadas: proibição de certos procedimentos médicos, atraso no prazo espera imposto às mulheres, complicações administrativas para os médicos que realizam abortos, concessão de personalidade jurídica ao feto, etc.

AFP / NICHOLAS KAMM O presidente americano Donald Trump chega para reunião na Casa Branca, em Washington, DC, no dia 30 de janeiro de 2017

Em um estudo publicado este mês pelo instituto de pesquisa Pew, sete de cada 10 americanos se opõem à anulação de "Roe x Wade".
E de acordo com uma pesquisa da Universidade Quinnipiac, divulgada na sexta-feira, 64% dos americanos opinam que o aborto deve continuar sendo legal, enquanto 31% pensam o contrário.
Michael Dell, especialista legal no assunto, considera que será difícil reverter "Roe x Wade", uma vez que a sentença está firmemente arraigada na doutrina jurídica após mais de quatro décadas de aplicação.

"Inclusive se Trump conseguir designar dois ou três juízes da Suprema Corte, a regra do precedente fará com que seja improvável a eventualidade de que o tribunal anule totalmente 'Roe x Wade'", apontou.
"No entanto, o direito constitucional ao aborto será consideravelmente reduzido", acrescentou.

31/01/2017 - 17:49

Direito ao aborto sob ameaça nos EUA após 44 anos

Os críticos ao aborto sonham em derrotar seu inimigo juramentado, "Roe x Wade", a decisão judicial que estabeleceu o direito das mulheres de interromper voluntariamente a gravidez. Mas, mesmo contando com o apoio do presidente Donald Trump, sua luta será árdua.

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31/01/2017 - 10:33

Em reação a Trump, NY quer incluir direito ao aborto na Constituição estadual

O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta segunda (30) que fará o possível para incluir o direito ao aborto na Constituição estadual para "garanti-lo de uma vez por todas", reagindo às ameaças de proibição do presidente Donald Trump em nível federal.

Em reação a Trump, NY quer incluir direito ao aborto na Constituição estadual

AFP / NICHOLAS KAMM Donald Trump em 30 de janeiro de 2017 no Salão Oval

O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta segunda (30) que fará o possível para incluir o direito ao aborto na Constituição estadual para "garanti-lo de uma vez por todas", reagindo às ameaças de proibição do presidente Donald Trump em nível federal.
"Enquanto Washington quer restringir os direitos das mulheres, nós queremos protegê-los e, porque ameaçam os direitos reprodutivos, proponho uma emenda constitucional para inscrever 'Roe V. Wade' na Constituição do estado de Nova York e impedir qualquer ataque ao direito de escolher", declarou o governador Cuomo.
"Roe v. Wade" se refere a um emblemático julgamento da Suprema Corte americana, que reconheceu em 1973 o direito das mulheres à prática do aborto.

"Não permitiremos que se atravanque o movimento que permitiu avançar a causa das mulheres. Devemos aproveitar essa ocasião para fazer o estado e a Nação avançarem e defender a saúde das mulheres", acrescentou Andrew Cuomo, em uma nota.
À frente da resistência contra o rumo conservador do Executivo e da maioria republicana no Congresso, Cuomo já anunciou que seu governo exigirá das seguradoras de saúde a cobertura dos abortos médicos justificados e da maioria dos métodos contraceptivos.
Nesta terça, Trump deve nomear um juiz "pró-vida" para ocupar a cadeira vacante na Suprema Corte. Com isso, a mais importante instância judicial dos EUA contará com quatro magistrados progressistas e cinco conservadores.
Cuomo não mencionou quando deputados e senadores do estado de Nova York devem votar a emenda, que precisa de várias votações consecutivas para ser aprovada.

Trump demite procuradora-geral interina por desafiar decreto contra muçulmanos

O presidente americano, Donald Trump, demitiu na noite de segunda-feira a procuradora-geral interina, Sally Yates, depois de ela declarar que o Departamento de Justiça não defenderia a decisão de proibir a entrada nos Estados Unidos de refugiados e de pessoas procedentes de sete países muçulmanos.

31/01/2017 - 12:39 Trump demite procuradora-geral interina por desafiar decreto contra muçulmanos

AFP / Jim Watson Manifestante protesta diante do Tribunal Supremo, em Washington, em 30 de janeiro de 2017

O presidente americano, Donald Trump, demitiu na noite de segunda-feira a procuradora-geral interina, Sally Yates, depois de ela declarar que o Departamento de Justiça não defenderia a decisão de proibir a entrada nos Estados Unidos de refugiados e de pessoas procedentes de sete países muçulmanos.
Na sequência, Trump também anunciou a demissão do chefe interino do setor de Migração e Aduanas, Daniel Ragsdale.
Yates havia provocado uma verdadeira crise institucional ao enviar uma carta a sua equipe com sérias dúvidas sobre a legalidade e a moralidade do decreto assinado por Trump na sexta-feira.

"No momento, não estou convencida de que a defesa do decreto seja consistente com essas responsabilidades, nem de que a ordem executiva seja legal", escreveu Yates aos subordinados.
Yates estava à frente do Departamento de Justiça desde a renúncia de Loretta Lynch e deveria permanecer no cargo até a confirmação pelo Senado de Jeff Sessions como o titular da pasta.
Em uma nota oficial de tom agressivo, a Casa Branca afirma que "a procuradora-geral interina, Sally Yates, traiu o Departamento de Justiça ao se recusar a garantir a aplicação da ordem legal designada para proteger cidadãos dos Estados Unidos",
"O presidente Trump substituiu Yates de suas funções e designou Dana Boente, procuradora do distrito leste da Virgínia, para servir como procuradora-geral interina até que o senador Jeff Sessions seja confirmado (no cargo) pelo Senado".
A designação de Sessions, que defende a aplicação da linha dura contra os imigrantes ilegais, será abordada nesta terça-feira na Comissão de Justiça do Senado, antes de seguir para o plenário.
Boente prometeu defender o decreto de Trump, que considera "legal tanto na forma como no conteúdo".
Ele rescindiu as diretrizes de Yates e instruiu os subordinados "a cumprir com nossa obrigação e defender o decreto legal de nosso presidente".
O governo também anunciou a designação de Thomas Homan para a Agência de Migração e Aduanas no lugar de Ragsdale.
Os motivos da substituição de Ragsdale, também herdado do governo de Barack Obama, não foram revelados.
Homan ajudará a "assegurar a aplicação de nossas leis de imigração dentro dos Estados Unidos, em consonância com o interesse nacional", afirmou o secretário de Segurança Interna, John Kelly, em um comunicado.
As demissões representam o capítulo mais recente da polêmica de alcance global provocada pelo decreto promulgado por Trump na sexta-feira.
Na segunda-feira, Trump tentou retomar a iniciativa e, fiel a seus estilo, no Twitter.
Trump escreveu que Kelly "disse que tudo está bem e com muito poucos problemas. Vamos fazer os ESTADOS UNIDOS SEGUROS DE NOVO!".
Em outra mensagem, escreveu que a aplicação de controles mais rígidos para permitir a entrada de refugiados "foi parte importante de minha campanha. Estudem o mundo!". "Há muitos caras ruins por todos os lados!".
Assinado na última sexta-feira, o decreto do presidente Trump suspendeu a entrada de refugiados nos Estados Unidos por um mínimo de 120 dias e de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias.
Influentes congressistas do Partido Republicano, de Trump, já se pronunciaram contra o decreto e a forma como a Casa Branca tratou a questão.
Em meio ao caos, o governo foi alvo de várias ações na justiça para anular os efeitos do polêmico decreto.
Até agora, procuradores-gerais de 16 estados, incluindo Califórnia e Nova York, classificaram a ordem executiva de Trump como "inconstitucional".
- Abrir outra frente -
No ambiente de tensão, Trump decidiu antecipar para esta terça-feira o anúncio de seu indicado para ocupar uma vaga na Suprema Corte de Justiça.
O principal tribunal do país está bloqueado desde a morte do juiz conservador Antonin Scalia em fevereiro do ano passado. Desde então funciona com oito magistrados: quatro conservadores e quatro progressistas.
A Suprema Corte deve adotar decisões sobre temas muito sensíveis ligados à ideologia, como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e posse de armas.
Trum já antecipou que trabalhava com uma lista de 20 possíveis candidatos e que os evangélicos americanos ficarão "felizes" com a pessoa escolhida.
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