Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol, diz Ayres Britto
José Cruz/ABr
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O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme anunciou ontem (17). Esse é o entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que relatou a ação que reconheceu os direitos dos indígenas sobre o território em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, disse o ex-ministro ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo.
Bolsonaro confirmou nessa segunda-feira que prepara um decreto para rever a demarcação. “É a área mais rica do mundo [a Raposa Serra do Sol]. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade", afirmou o presidente eleito.
Ayres Britto ressalta que o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo, que estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, defende.
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De acordo com as salvaguardas do Supremo, “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. “Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, observa.
Para o ex-ministro, quem defende a revisão dos direitos dos indígenas sobre suas terras demonstra que não compreende a Constituição. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.
Bolsonaro disse a deputados na semana passada que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta o ex-presidente do Supremo.
Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena com 1,7 milhão de hectares. Em 2009 o Supremo pôs fim a uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz ao confirmar a demarcação da reserva. Houve confrontos entre arrozeiros e indígenas. A região é ocupada pelos grupos ingaricó, macuxi, patamona, taurepangue e uapixana. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.
Lula Marques/AGPT
Lula Marques/AGPT
Maia e Renan são favoritos para presidir Câmara e Senado, apontam líderes do novo Congresso
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) são os parlamentares com mais chances de se eleger em fevereiro de 2019 presidente da Câmara e do Senado, acreditam membros do novo Congresso. O favoritismo de Maia, candidato à reeleição, e de Renan, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez, é apontado por deputados e senadores – eleitos, reeleitos ou em final de mandato – que deverão ter protagonismo na próxima legislatura.
Esse é um dos principais resultados da nova onda de pesquisa do Painel do Poder, produto criado pelo Congresso em Foco que a cada três meses colhe, de forma sistemática e com fundamentação científica, as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional. Foram ouvidos desta vez 60 políticos, respeitando-se a proporcionalidade em cada casa legislativa entre governistas e oposicionistas, divisões regionais, novatos e veteranos.
Para 30% dos entrevistados, Maia será reconduzido por mais dois anos à presidência da Câmara, cargo que ocupa desde 14 de julho de 2016. Cada parlamentar foi instado a responder independentemente do candidato em que votará. Um dos líderes da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO) é a segunda maior aposta, com 8,33% das menções. Atual primeiro vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG) aparece empatado em terceiro lugar com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), ambos com 6,67% das citações. Arthur Lira (PP-AL) vem em seguida, com 3,33%. Capitão Augusto (PR-SP), da bancada da bala, e o calouro Kim Kataguiri (DEM-SP), que terá 23 anos ao ser empossado, figuram com 1,67%. Outros nomes somaram 30%. Não souberam ou não responderam, 11,66%.
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Para se reeleger, Rodrigo Maia costura uma aliança com parlamentares de vários partidos, da direita à esquerda, em estratégia que tem isolado o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que diz que não vai interferir nas eleições do Congresso. Em conversa vazada do grupo de WhatsApp da bancada do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) sinalizou que tem se movimentado contra a reeleição de Maia. Mas alguns integrantes da bancada, capitaneados por Joice Hasselmann (SP), negociam apoio ao deputado fluminense. Na semana passada, João Campos, Fábio Ramalho, Capitão Augusto, ao lado de Alceu Moreira (MDB-RS) e JHC (PSB-AL), que também pretendem concorrer, anunciaram acordo pelo qual quem passar ao segundo turno será apoiado pelos demais.
No Senado, Renan é apontado como o próximo presidente por 25% dos entrevistados do Painel do Poder. Para 11,67%, o cargo será ocupado pela atual líder do MDB, Simone Tebet (MS). Já 8,33% confiam que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem o apoio de um grupo de parlamentares autodeclarados independentes, comandará a Casa pelos próximos dois anos. Mara Gabrilli (PSDB-SP), com 3,33%, e Eduardo Braga (MDB-AM), com 1,67%, completam a lista dos mais lembrados. Outros 35% acreditam em algum outro nome, e 15% não responderam ou disseram que não sabiam.
Bolsonaro já indicou por meio de aliados que não apoiará Renan, que foi cabo eleitoral de Fernando Haddad (PT) em Alagoas na disputa presidencial. O emedebista é visto com desconfiança por suas ligações com adversários do novo governo, pelas graves acusações criminais a que responde e pela associação com a política de coalizão baseada no “toma lá dá cá”, que o presidente eleito se comprometeu a abandonar. Renan presidiu o Senado em três oportunidades – na primeira delas, renunciou ao cargo em 2007, depois de virar alvo de várias acusações. Entre elas, a de usar dinheiro repassado por um lobista para pagar a pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento.
Lideranças
Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Entre os novatos foram escolhidos parlamentares que, por seu histórico recente, devem ocupar postos de destaque a partir do próximo ano.
Desenvolvido em parceria com o Grupo In Press, o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. Estão entre elas a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional.
A iniciativa permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios. Os resultados podem ser apresentados com a participação de um jornalista do Congresso em Foco, contribuindo com a análise de cenários e informações de bastidores.
Para contratar o serviço ou saber mais, envie uma mensagem para paineldopoder@congressoemfoco.com.br.
copiado https://congressoemfoco.uol.com.br/
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