NOVO GOVERNO E A ECONOMIA Secretário da Receita nega mudanças em IOF e IR anunciadas por Bolsonaro Bolsonaro anuncia alta de IOF e redução da alíquota de teto do Imposto de Renda Guedes cancela reunião no Rio em meio a notícias sobre mudanças em impostos
Secretário da Receita nega mudanças no IOF e no IR anunciadas por Bolsonaro
Marcos Cintra, secretário da ReceitaImagem: Wilson Dias/Agência Brasil
Antonio Temóteo e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília
04/01/2019 15h50
O secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo não elevará a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, compensaria a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste.
Cintra disse também que não há nenhuma alteração prevista no Imposto de Renda. Bolsonaro havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria uma redução da alíquota máxima do imposto, de 27,5% para 25%.
Sobre o aumento do IOF anunciado por Bolsonaro, ele disse que "não há necessidade de compensação. Ele [Bolsonaro] limitou o uso dos benefícios à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019."
Questionado sobre as declarações do presidente, o secretário afirmou que deve ter ocorrido "alguma confusão".
"Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários", disse. Segundo ele, o presidente "provavelmente" estava se referindo a "algum outro fato ou alguma outra época ou algum outro debate não a este que está especificamente relacionado à questão deste benefício fiscal".
IR vai ser analisado "no tempo devido"
Sobre o Imposto de Renda, o secretário afirmou em entrevista ao canal Globonews que o tributo "é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto, no tempo devido".
Bolsonaro anunciou aumento para compensar benefício fiscal
Após participar de um evento da Aeronáutica em Brasília, Bolsonaro anunciou que a alta do IOF compensaria a prorrogação de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Os incentivos beneficiam empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O presidente estimou um impacto de R$ 3,5 bilhões por ano com a medida.
"Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta-bomba, contra nossa vontade", disse o presidente.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haveria em 2019, já que o benefício não estaria contemplado no Orçamento. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados na Sudam e na Sudene tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
Temer recomendou veto aos benefícios
A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
"Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono [o benefício] sem isso [imposto], vou contra a LRF", afirmou mais cedo Bolsonaro.
O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
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