Abuso de Autoridade Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto Objetivo do novo texto é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção; mas mantém punição em casos de dolo em suas ações

Abuso de Autoridade

Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Objetivo do novo texto é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção; mas mantém punição em casos de dolo em suas ações

Um dos principais pontos do substitutivo especifica que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção

PUBLICADO EM 01/12/16 - 17h50

Agência Brasil

Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sergio Moro, que comanda as investigações e processos da operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada,.
Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).
Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.
“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara intitulado de Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só tem um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.
O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem.
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