Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a
viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura
Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em
Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
a advogada-geral da União, Grace Mendonça; afirmação reforça a versão
de Calero, que considerou a orientação do presidente como uma manobra
para que a obra do espigão de Geddel Vieira Lima fosse liberada; para o
senador Humberto Costa (PT-PE), a posição da AGU faz de Temer um "réu
confesso"
2 de Dezembro de 2016 às 05:34 //
247 - Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da
União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro
da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La
Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser
encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A afirmação
reforça a versão de Calero, que considerou a orientação do presidente
como uma manobra para que a obra do espigão de Geddel Vieira Lima fosse
liberada.
As informações são do Estado de S.Paulo.
“Em
nenhuma hipótese a análise do caso se daria diretamente pela
advogada-geral da União nem pelo procurador-geral federal”, informou a
AGU por meio de sua assessoria, em nota enviada a partir de
questionamentos feitos pelo Estado. O órgão esclarece que em casos como o
do licenciamento do empreendimento, a AGU se manifesta apenas por meio
de parecer da procuradoria, que serve de orientação para a decisão final
da presidência do Iphan. Segundo o senador Humberto Costa (PT-RJ), a posição da AGU transforma Michel Temer em réu confesso:
Calero deixou o governo por, segundo ele, ter sido pressionado a
alterar um parecer do Iphan que embargou o empreendimento onde o
ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirma ter
comprado um apartamento. Em reunião com Temer, Calero disse que o
presidente teria sugerido que ele encontrasse uma “saída” para questão e
que enviasse o caso para AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria
uma solução”.
O órgão consultivo do governo, no entanto, já havia se manifestado
sobre a questão. No dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia
Marta Alves Camelo, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a
presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da
superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o
licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo
feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30
pavimentos."
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