Entenda - Grana que poderia voltar para previdencia e outros. Senado rejeita recursos contra lei que beneficia teles Secretaria da Mesa derruba três recursos contra projeto de lei que dá presente bilionário às operadoras - texto deve seguir para sanção de Michel Temer trata-se de um presente às teles de pelo menos 20 bilhões de reais – mas que pode chegar a 100 bilhões de reais, conforme o Tribunal de Contas da União. É que os bens atualmente usados pelas operadoras (redes, antenas, centrais telefônicas e imóveis) deveriam ser devolvidos ao controle estatal ao fim dos contratos, cuja previsão era em 2025. Relembre - Plano da Oi prevê venda das operações de telefonia móvel - ‘Fundo abutre’ Elliott quer investir R$ 10 bi na Oi Gestora americana conversa com governo e com Conselho da tele
A proposta é injusta e não atende aos interesses dos acionistas da Oi — destacou uma fonte ligada aos credores
Enquanto isso, o Conselho de Administração da operadora já
conta com uma nova configuração, com Helio Costa e Demian Fiocca,
indicados pelo acionista Société Mondiale, de Nelson Tanure, dono de
6,32% das ações da tele. Já o BNDES indicou Ricardo Reisen e Marcos
Duarte.
Senado rejeita recursos contra lei que beneficia teles
Secretaria
da Mesa derruba três recursos contra projeto de lei que dá presente
bilionário às operadoras - texto deve seguir para sanção de Michel Temer
A sede da Oi, no Rio: bens que deveriam
voltar governo ao podem ficar com as empresas em troca da promessa de
investimento (Bruno Poppe/Folhapress)
Em uma reviravolta, a Secretaria Geral da Mesa Diretora
do Senado decidiu nesta segunda-feira rejeitar os recursos que exigiam a
votação em plenário do projeto de lei que muda as normas de exploração
da telefonia fixa no país e entrega a infraestrutura existente ao
domínio definitivo das cinco concessionárias (Oi, Vivo, Claro, Algar e
Sercomtel) em troca de promessas de investimento em banda larga. O texto
final pode seguir ainda nesta segunda-feira para as mãos do presidente
Michel Temer.
Conforme reportagem de VEJA deste fim de semana, trata-se de um
presente às teles de pelo menos 20 bilhões de reais – mas que pode
chegar a 100 bilhões de reais, conforme o Tribunal de Contas da União. É
que os bens atualmente usados pelas operadoras (redes, antenas,
centrais telefônicas e imóveis) deveriam ser devolvidos ao controle
estatal ao fim dos contratos, cuja previsão era em 2025. A nova regra
vai permitir que as teles fiquem com esse patrimônio com a contrapartida
de que invistam um valor equivalente em seus próprios negócios de banda
larga.
O PLC 79/2016 muda as regras da Lei Geral de Comunicações para
permitir a mudança no regime de concessão para autorização, considerado
mais livre e lucrativo. O governo patrocina as alterações com o
argumento de que elas vão destravar investimentos na expansão das redes
de fibra ótica propícias ao tráfego de dados em banda larga,
principalmente em áreas remotas e de baixo interesse comercial. O do
argumento dos defensores da ideia é que a renúncia se justifica porque
caberia Estado levar a banda larga a esses locais onde as empresas
demorariam a chegar por falta de mercado consumidor. Mas, como o governo
não tem recursos, abre mão de receber a infraestrutura de volta em prol
das operadoras, responsáveis por fazer os investimentos numa rede que,
diferentemente da de telefonia fixa atualmente, ficará para elas
próprias.
A ideia por trás do projeto de lei beneficia diretamente a Oi, maior
operadora do país, que tem 65 bilhões de reais em dívidas e abriu
processo para recuperação judicial. O projeto de lei veio da Câmara, de
autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), mas possui as digitais da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do governo Dilma
Rousseff, que abriu as discussões do tema. Mesmo na bancada de oposição
há defensores da mudança, como o vice-presidente do Senado, Jorge Viana
(PT-AC).
A decisão da Secretaria Geral da Mesa só deve ser publicada em
fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. No entanto, os
servidores do Senado preparam os trâmites burocráticos finais para
encaminhar o texto à Casa Civil, a fim de que seja sancionado pelo
presidente Michel Temer. O envio pode ocorrer nesta segunda ou na
terça-feira, sem leitura no plenário, depois de a papelada ser assinada
por um dos senadores com assento na Mesa Diretora, em caso de não ser
possível colher a do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana
passada, o Palácio do Planalto programou uma cerimônia de sanção para
esta terça-feira.
VEJA apurou que o secretário geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de
Mello Filho, que está em férias, orientou os secretários adjuntos por
telefone a rejeitar os recursos. Mas a ordem partiu de cima: “Essa
decisão com certeza não veio da cabeça dele”, comentou um servidor da
Mesa. “Tem muito jogo de cena nesse processo.”
Os três recursos rejeitados são dos senadores José Pimentel (PT-CE),
Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Eles pediam que o
projeto de lei fosse votado no plenário do Senado, o que atrasaria a
sanção presidencial e adiaria a concessão da benesse bilionária às cinco
operadoras. O projeto havia sido aprovado de forma conclusiva apenas em
comissões, tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal.
Os dois primeiros recursos tiveram assinaturas removidas por pressão
do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Influente no setor,
Viana trabalhou para que o projeto fosse discutido de forma breve e
chegasse mais rápido às mãos de Michel Temer. A articulação de Viana
para derrubar os recursos causou atritos na bancada do PT. A relatoria
no Senado era do senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos Estados onde a Oi
tem seus maiores ativos, e aliado do ministro das Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Kassab foi pessoalmente
ao Senado pedir pela aprovação da lei, incluída por Renan como pauta
prioritária da Agenda Brasil.
Segundo recurso a ser protocolado, o liderado por Paulo Rocha, no
entanto, ganhou duas assinaturas na sexta-feira, dos senadores Regina
Sousa (PT-PI) e Reguffe (sem partido-DF). Em tese, ele voltaria a ser
válido e ficaria com dez assinaturas ao todo. Mas a Mesa afirma que as
assinaturas de Regina e Reguffe foram entregues fora do prazo legal. O
documento,consultado por VEJA, foi protocolado às 19h59 de sexta-feira,
tendo sido recebido por um servidor e carimbado. A entrega foi
fotografada e filmada. Ao longo da sexta-feira, os funcionários da Mesa
haviam afirmado, inclusive à reportagem, que o horário limite era às
20h. Porém, após orientação dada por Bandeira Filho, agora dizem que
horário correto seria às 18h30, fim do expediente administrativo, porque
não havia sessão no Senado.
Protocolado no mesmo dia, o terceiro recurso, em nome Vanessa
Grazziotin, contém apenas quatro assinaturas de punho e não atingiu o
mínimo de nove senadores – as demais eram cópias digitais que seus
assessores pretendiam revalidar (procedimento que a secretaria geral se
recusa a aceitar).
Para reverter o processo internamente, agora seria necessário que um
senador fizesse uma questão de ordem contra a rejeição dos recursos em
sessão plenária do Senado – oque só ocorrerá em fevereiro. Assessores da
liderança do PT que colheram as assinaturas para os recursos,
articulados com ONGs do setor e entidades de defesa do consumidor,
afirmam que tentarão uma liminar na Justiça.
Plano da Oi prevê venda das operações de telefonia móvel
Operadora quer se desfazer de uma série de ativos para levantar caixa e pagar credores
por Bruno Rosa
/
Atualizado
Logomarca da Oi - Agência O Globo
RIO - A Oi enviou ontem à Justiça o seu plano de
recuperação judicial. Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a tele
criou quatro opções de pagamento, específicas para cada uma das classes
dos credores, que somam 66.705 nomes. O plano prevê a venda de uma série
de ativos para fazer caixa. Em laudo elaborado pela Ernst & Young, a
tele carioca lista como opção a venda de suas operações de telefonia
móvel, suas empresas na África, as companhias de call center, empresas
de rede, imóveis e a rede de fibra óptica em São Paulo.
Caso consiga levar adiante o plano de venda de ativos, a
tele deverá concentrar esforços nas operações fixas, como a de banda
larga. Desde antes de entrar em recuperação, a operadora já apostava na
estratégia de se desfazer de ativos para obter caixa.
O plano apresentado à Justiça prevê condições específicas
para cada classe de credor. Para os investidores que compraram títulos
emitidos pela empresa no exterior (os chamados bondholders), no
total de R$ 34 bilhões, a Oi criou uma proposta de emissão de novas
ações e um desconto de cerca de 70% no valor da dívida, conforme
antecipou O GLOBO. A proposta foi deliberada e aprovada ontem pelo
Conselho de Administração da Oi.
Pela proposta, a Oi vai emitir um pacote de valores
mobiliários (que pode ser formado por novos títulos de dívidas, por
exemplo) para os bondholders. Esse pacote de valores
mobiliários terá ao menos um título de valor de face de até R$ 10
bilhões. E, se a Oi não resgatar esse título em até três anos, a dívida
dos bondholders será transformada em 85% do capital da companhia.
CARÊNCIA DE DEZ ANOS
No caso dos bancos, a proposta prevê o alongamento da dívida
em até 17 anos, com carência de dez anos. Nesse caso, segundo a
proposta, o pagamento terá um teto de R$ 9,3 bilhões — os bancos contam
com dívidas de R$ 14 bilhões. Neste caso, os juros variam entre a Taxa
Referencial (TR) mais 1% ao ano e 8% anuais. Em dólar, a forma de
pagamento está limitada a US$ 1,872 bilhão, com taxa de juros de 1,25%
ao ano.
No caso do BNDES, que tem garantia real, a dívida foi
alongada em 15 anos, com carência de dez anos — o pagamento de juros é o
previsto em contrato. Na dívida com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do mercado de telefonia, no
valor de R$ 10 bilhões, a Oi está propondo converter as multas em
obrigações de investimentos em infraestrutura e benefícios aos
consumidores.
SOCIÉTÉ: LIMINAR DA BOVESPA
Segundo fontes, a Société Mondiale, que tem o empresário
Nelson Tanure em seu comitê de investimentos, obteve ontem liminar da
Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa em que afirma que a competência
para apreciar qualquer questão relacionada às assembleias convocadas
pela Société é da Câmara de Arbitragem da Bovespa e não do Tribunal de
Justiça do Rio. A Société havia marcado assembleias para quinta-feira
com o objetivo de alterar os membros do Conselho de Administração da Oi
indicados pelos portugueses da Pharol (ex-controladora da Portugal
Telecom). Na prática, diz a fonte, as assembleias podem ocorrer.
‘Fundo abutre’ Elliott quer investir R$ 10 bi na Oi
Gestora americana conversa com governo e com Conselho da tele
por Bruno Rosa
Logomarca da Oi - Agência O Globo
RIO - Em processo de recuperação judicial, a Oi está
perto de conseguir um novo sócio. Trata-se do “fundo abutre” americano
Elliott Management, do bilionário Paul Singer. De acordo com fontes, os
representantes do fundo já estiveram em Brasília apresentando seus
planos ao governo e aos integrantes do Conselho de Administração da Oi.
Nas conversas, o fundo, com sede em Nova York, disse pretender
capitalizar a tele carioca em até R$ 10 bilhões.
O
fundo Elliott ficou famoso após protagonizar uma batalha com a
Argentina durante o processo de renegociação de dívida. O Elliott é
considerado um fundo abutre, pois compra títulos de empresas ou países
em situação financeira frágil para obter ganhos financeiros. Quando a
Argentina anunciou o calote, em 2001, o fundo comprou títulos por baixo
preço e entrou na Justiça. O fundo já havia feito o mesmo com o governo
peruano nos anos 1990.
— Brasília viu com bons olhos a proposta apresentada pelo
Elliott. O mais curioso desse processo é que o fundo começou o caminho
por Brasília, e já conseguiu o apoio. O governo quer uma solução rápida
para a Oi , pois é a principal concessionária de telecomunicações do
país (em banda larga e telefonia fixa) e sua rede gerencia todo o
sistema de comunicações do governo, como as fronteiras, exército e
hospitais — disse uma fonte do setor. APORTE AJUDARIA SITUAÇÃO DA TELE
O Elliott Management Corporation administra uma carteira bilionária.
— Por enquanto só há conversas. Ainda não apresentaram uma proposta firme — disse uma outra fonte que não quis se identificar.
A chegada de um novo sócio já está contemplada no plano de
recuperação judicial apresentado pela Oi à Justiça no início de
setembro. Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a Oi ainda prevê a
venda de diversos ativos.
— A entrada de um novo sócio capitalizando a companhia com
R$ 10 bilhões ajudaria a situação da Oi, dependendo das condições do
negócio, que ainda não foram formalizadas. Mas obviamente esses recursos
não seriam suficientes para solucionar o problema como um tudo —
destacou outra pessoa próxima a negociação.
Por isso, uma das propostas mais polêmicas é a venda de
parte de suas operações móveis no Brasil. Hoje, a Oi é a quarta maior
operadora de celular do país, atrás de Vivo, Claro e TIM.
— As conversas com Elliott começaram antes da apresentação
do plano de recuperação judicial. O desafio da Oi é sair desses processo
com sustentabilidade. É um desafio operacional. No caso da venda de
ativos, é essencial continuar com uma operação convergente, com a
telefonia móvel, mas a operação móvel não precisa ser como é hoje —
destacou uma fonte.
Em setembro, a Oi apresentou ofertas específicas para cada
uma das quatro classes de credores. No caso dos donos de títulos
emitidos pela tele no exterior, a proposta prevê uma redução de até 70%
no valor da dívida. Para os bancos, haveria alongamento do débito em até
17 anos, com carência de dez anos. Para o BNDES, que tem garantia real,
a dívida seria alongada em 15 anos, com carência de dez anos. Em
relação ao que deve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que
regula o setor, a Oi quer converter as multas em obrigações de
investimentos em rede. O plano, porém, deve passar por ajustes, já que
será alvo de questionamento dos credores nas próximas semanas.
— A proposta é injusta e não atende aos interesses dos acionistas da Oi — destacou uma fonte ligada aos credores.
Enquanto isso, o Conselho de Administração da operadora já
conta com uma nova configuração, com Helio Costa e Demian Fiocca,
indicados pelo acionista Société Mondiale, de Nelson Tanure, dono de
6,32% das ações da tele. Já o BNDES indicou Ricardo Reisen e Marcos
Duarte.
COPIADO http://oglobo.globo.com/economia/fu
Em uma reviravolta, a Secretaria Geral da Mesa Diretora
do Senado decidiu nesta segunda-feira rejeitar os recursos que exigiam a
votação em plenário do projeto de lei que muda as normas de exploração
da telefonia fixa no país e entrega a infraestrutura existente ao
domínio definitivo das cinco concessionárias (Oi, Vivo, Claro, Algar e
Sercomtel) em troca de promessas de investimento em banda larga. O texto
final pode seguir ainda nesta segunda-feira para as mãos do presidente
Michel Temer.
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