Programa do IR 2016 não serve para este ano; todos devem baixar versão 2017I
A atualização automática do programa de declaração do Imposto de Renda a partir deste ano causou confusão.
Foi até divulgado em alguns meios de comunicação que não seria necessário baixar o programa deste ano, se o contribuinte já tivesse o software de 2016. Mas isso não é verdade.
Todos devem baixar o programa 2017. A diferença é que, se houver atualizações nesse programa de 2017, elas serão automáticas, durante o período de declaração (março e abril).
Veja nota da Receita Federal divulgada nesta quinta-feira (23) sobre as mudanças:
"Foi liberado o programa do Imposto de Renda do Exercício 2017, ano calendário 2016.
Nos anos anteriores era necessário baixar o PGD IRPF para preenchimento da declaração e o Receitanet para transmissão via internet. Esse ano o programa Receitanet foi integrado ao PGD IRPF 2017, não sendo necessária sua instalação em separado.
Não é verdade que quem tiver o programa do PGD IRPF 2016 não precisará baixar um novo. O contribuinte precisará baixar o PGD IRPF 2017 do sítio da RFB, porém novas versões desse programa, se e quando forem liberadas, serão atualizadas automaticamente."
A novidade serve para que a Receita corrija erros, faça pequenas melhorias e o software se atualize, como um aplicativo.
Outra mudança: neste ano, pela primeira vez será necessário apenas um programa. Os softwares de declaração e transmissão eram separados. Agora não há mais o Receitanet para envio. Ele foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.
mposto de RendaReceita não muda tabela e por isso você vai pagar 4,5% mais de IR no mínimo
23/02/201713h04Seu bolsoContribuinte vai pagar ao menos 4,5% mais de IR
Isso porque a Receita não atualizou descontos nem corrigiu a tabela
O contribuinte pagará em 2017, no mínimo, 4,5% de Imposto de Renda a mais do que desembolsou em 2016, considerando que seu salário tenha sido corrigido apenas pela inflação acumulada no ano passado (6%) e que suas possibilidades de dedução do imposto, como gastos com educação e saúde, também tenham aumentado na mesma proporção.
Isso acontece porque a Receita Federal não atualizou os descontos possíveis nem corrigiu a tabela de quem deveria pagar imposto.
A conta considera a correção aplicada pela Receita, de apenas 1,5% sobre a base de cálculo do imposto, anunciada nesta quarta-feira (22), e também o fato de os limites de dedução de despesas com educação (R$ 3.561,50) e dependentes (R$ 2.275,08) não terem sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior.
"O Imposto de Renda deste ano traz uma defasagem de 4,5% sobre o ano passado. Esse número corresponde à diferença entre a inflação de 2016 e a correção que foi aplicada na base de cálculo do imposto. Em outras palavras, mais gente vai passar a pagar imposto em 2017. E quem já pagava, vai pagar ainda mais", afirma o coordenador de impostos da Sage IOB, Valdir Amorim.
Mais gente vai pagar imposto
Em um exemplo prático: se você recebeu até R$ 28.123,91 de salário em 2015, não precisou declarar IR em 2016. No IR 2017, o limite para ficar livre do Leão subiu 1,55%, para R$ 28.559,70. Mas se o seu salário foi corrigido ao menos pela inflação, você acumulou ganhos de R$ 29.895,71 em 2016. Portanto, agora você terá que fazer a declaração do IR 2017 e, provavelmente, recolher imposto.
A Receita Federal divulgou uma previsão de que o número de pessoas que terão que apresentar declaração aumentará em 340 mil neste ano, alcançando 28,3 milhões de contribuintes.
O supervisor nacional do programa do IR na Receita Federal, Joaquim Adir, esclareceu em entrevista coletiva que o aumento de 1,55% no rendimento tributável, na verdade, não é uma nova correção da tabela do IR.
Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016. Por essa razão, os limites de dedução com educação e por dependente não sofreram alteração no IR deste ano.
Estudo mostra defasagem de mais de 80%
Amorim cita um estudo divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que aponta uma defasagem acumulada de 83% na tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2016. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação dos últimos 20 anos, o faixa salarial para isenção de imposto seria hoje de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98.
"Em 2016 não houve nenhuma correção da tabela. Portanto, a defasagem superou 6% no ano passado. Nos anos anteriores, o governo Dilma Rousseff estabeleceu uma correção anual de 4,5%, índice que foi inferior à inflação no período.
Para este ano, há uma promessa do governo de aplicar uma correção de 5%. Mas, diante da falta de caixa do governo, sinceramente eu acho muito difícil que essa correção seja aplicada, diz Amorim, da Sage IOB.
Um jeito de tirar mais dinheiro do contribuinte
Ele lembra que não há uma regra estabelecida para a correção da tabela do IR. O governo pode baixar medida provisória e estabelecer um índice para determinado período, como fez a ex-presidente Dilma Rousseff, ou simplesmente manter os números inalterados indefinidamente.
"O governo achou um jeito de arrecadar mais do contribuinte, sem precisar mexer em nada. Certamente vai ter chiadeira", conclui Amorim.
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