Rodrigo Janot disse que presidente da Câmara dos Deputados confundiu público e privado ao tentar anular provas contra ele no esquema de corrupção
Lava Jato
Procurador acusa Cunha de fazer da AGU sua defesa pessoal
Rodrigo Janot disse que presidente da Câmara dos Deputados confundiu público e privado ao tentar anular provas contra ele no esquema de corrupção
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, "sob o parco disfarce da defesa de prerrogativa institucional", Cunha pediu que a AGU questionasse no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara.
A operação ocorreu em maio após a reportagem revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos onde foram redigidos requerimentos que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.
Para Janot, apenas Cunha, que é investigado por suposta ligação com os desvios da estatal, tem interesse na ação da AGU.
"O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado. O investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional. O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa."
"O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado", completou Janot.
Janot sustenta que não houve violação da imunidade parlamentar, alegada pela AGU. "A agravante [AGU] não esclarece como, onde e em que medida o acesso a informações de ordem técnica, referentes aos sistemas informáticos e da casa legislativa e ao trâmite burocrático (objeto da diligência determinada pelo STF), teria violado prerrogativas parlamentares. A invocação a violações "em abstrato" a imunidades parlamentares esconde o fato de que a agravante, nestes autos representada pela Advocacia-Geral da União, atua no exclusivo interesse particular da defesa de um investigado", aponta o procurador.
O procurador-geral citou a discussão pública entre Cunha e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre quem teria teria tido a iniciativa da ação para defender que não há interesse da Câmara em jogo, mas apenas do presidente da Casa, que é investigado na Lava Jato.
"A aparente tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome do agravo interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da iniciativa da Advocacia da União. Não é para menos: é óbvio, até para leigos, que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar", disse.
copiado http://www.otempo.com.br/
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